Na manhã desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou audiência pública para debater a reforma da Lei Orgânica do Município. O encontro contou com a presença de representantes de conselhos municipais, que puderam contribuir com sugestões e opiniões sobre as mudanças propostas.

O processo de revisão da Lei Orgânica teve início em abril e já passou por outras quatro audiências. Para conduzir os trabalhos, foi criada uma comissão especial. A iniciativa busca modernizar e atualizar o principal instrumento jurídico-administrativo do município, garantindo que ele esteja alinhado à realidade atual e às demandas da população.

O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro (PL), informou que a audiência com os Conselhos Municipais encerra a etapa de escuta popular do processo de Reforma da Lei Orgânica. “Com esta audiência, damos por concluído esse importante ciclo de diálogo com a sociedade civil. A partir de agora, a Comissão vai iniciar a finalização do texto que será submetido ao plenário desta Câmara para análise e votação. Esse é um passo decisivo na modernização da legislação que rege a nossa cidade”, afirmou.

Ivan informou, ainda, que o próximo desafio da Casa será a Reforma do Regimento Interno, outro instrumento essencial para a atualização e o aperfeiçoamento do funcionamento do Poder Legislativo Municipal. 

O advogado Matheus Souza, consultor legislativo para a reforma, destacou o papel fundamental dos conselhos municipais e a importância da participação popular nesse processo. “O funcionamento do conselho é como se fosse um requisito para o recebimento de algumas verbas, pois muitos programas exigem que ele esteja ativo. O conselho faz parte diretamente da política pública. Por isso, é essencial que a sociedade participe dessa discussão. A Lei Orgânica é a base de todas as demais leis do município, e este é o momento de cada cidadão deixar sua marca na nossa principal lei”, afirmou.

A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, Regina Dantas, também ressaltou a relevância da participação da sociedade civil organizada. “Os conselhos não são espaço de disputas político-partidárias, mas sim de disputa por políticas públicas para a sociedade. Criar ou reformar uma Lei Orgânica ouvindo a comunidade é fundamental, porque é a população que vai usufruir dela. Nosso papel é propor, monitorar e acompanhar as políticas públicas para que a gestão municipal dê certo”, destacou.

A vereadora Gabriela Garrido (PV) defendeu que a nova Lei Orgânica preveja mais um espaço de atuação das mulheres no legislativo. “Estive em Salvador e fiquei encantada com o serviço da Procuradoria da Mulher. Ela nos dá a legitimidade de acessar os órgãos, a polícia, a Justiça. Muitas vezes recebemos essa reclamação e não temos a legitimidade para ir a esses órgãos. Com a procuradoria a gente passa a ter”, apontou. Gabriela também destacou a importância de ampliar a participação jovem nos conselhos municipais. “São ferramentas de cidadania para a população participar do poder público. É importante que a gente estimule”, avaliou.

O secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, elogiou a iniciativa e destacou a relevância do tema para a gestão pública. “Enfrentar uma reforma da Lei Orgânica municipal não é algo fácil e não pode ser tratado como mais uma pauta da Câmara. É a pauta do Legislativo neste ano. Essa lei dita como o município vai tratar suas políticas públicas, inclusive no que diz respeito à participação social. Por isso, faço um apelo a toda a comunidade para que participe da consulta pública, presencialmente ou de forma remota. Só assim poderemos exercer, de fato, o controle social na sua essência”, afirmou.

Presidente da Comissão Especial que conduz a reforma, o vereador Luís Carlos Dudé (UB) destacou a produtividade da audiência pública com os conselhos municipais e anunciou a próxima etapa do processo. “Foi uma manhã produtiva, ouvindo quase 70% dos 26 conselhos do município, além de vereadores, vereadoras e a população. Dessa audiência já tiramos um encaminhamento importante: na próxima segunda-feira, dia 18, realizaremos uma sessão especial para ouvir as entidades de classe — CDL, Associação Comercial, sindicatos, cooperativas e conselhos — e fazer as tratativas finais da reforma. Queremos uma lei plural, construída democraticamente, ouvindo todos os segmentos da sociedade conquistense”, afirmou.

A anteproposta da nova Lei Orgânica está disponível no site da Câmara, onde qualquer cidadão conquistense pode enviar sugestões por meio de um formulário simples. Também é possível participar presencialmente, entregando as propostas diretamente na Casa. O prazo para envio vai até o dia 22 de agosto. Todas as contribuições serão analisadas quanto à constitucionalidade antes de serem submetidas ao plenário. A expectativa é que a atualização da Lei Orgânica fortaleça a gestão municipal, melhore a arrecadação e modernize áreas como administração pública, tributação, políticas urbanas e participação social.

Anuska Meirelles e Guilherme Barbosa