Na noite desta quinta-feira (7), foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Vitória da Conquista para discutir a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A iniciativa visa fortalecer a causa animal no município, unindo sociedade civil, poder público e entidades ligadas à saúde, meio ambiente e proteção animal.

A audiência foi aberta pelo vereador Dr. Andresson Ribeiro (PCdoB), idealizador do debate. Ele destacou a importância do tema, citando seu gato Rodolf Júnior, adotado por sua filha Ana Laura, como inspiração pessoal para ampliar a discussão sobre o bem-estar animal. O parlamentar ressaltou que Vitória da Conquista, com orçamento anual superior a R$ 1,5 bilhão, ainda precisa avançar muito na área da proteção animal. 

“Guanambi, que é menor, já tem um conselho e um fundo para a causa. Agora é a hora de Vitória da Conquista seguir esse exemplo”, afirmou. Ele ainda comentou que, coincidentemente, após articulação da Câmara, a prefeita Sheila Lemos e a secretária de Meio Ambiente anunciaram o envio de um projeto de lei para criação de um conselho de proteção ambiental.

O ambientalista e ativista Vitor Quadros também participou da audiência e reforçou os avanços recentes, como a criação do Departamento de Proteção e Defesa dos Seres Animais e a lei que proíbe testes em animais para fins cosméticos. Ele criticou, no entanto, a falta de gestão: “Foram dois anos de atraso e R$ 80 mil gastos com aluguel de um castramóvel que ficou fechado. Esse valor poderia ter sido usado para comprar metade de outro veículo e hoje teríamos dois atuando”. Vitor ainda anunciou a liberação de recursos para castrações, consultas, microchipagem e vacinação, e defendeu a importância do censo animal para fortalecer as políticas públicas.

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o assessor Diego Gomes fez um histórico das ações municipais na causa animal. Ele citou o Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), com mais de 80 mil animais atendidos em 25 anos, e a Clínica CASA (Centro de Apoio à Saúde Animal), que realiza cerca de 300 atendimentos mensais e já ultrapassou 8 mil, desde sua criação, há pouco mais de dois anos.

Sobre o castramóvel, informou que em 1 ano e 3 meses, 1.474 animais foram atendidos na cidade e na zona rural, com aumento da frequência dos atendimentos, que passaram de quinzenais para semanais. Diego explicou que a ideia do Conselho nasceu em uma conferência nacional de meio ambiente em Brasília, e o projeto de lei será encaminhado à Câmara. A proposta inclui mandato de dois anos para a diretoria, com representantes do poder público, universidades, ONGs, clínicas e sociedade civil.

O bombeiro Romilson Coutinho Ramos alertou para a ausência de um centro de acolhimento e tratamento de animais resgatados na cidade, uma carência que se arrasta há mais de 15 anos. Segundo ele, mais de 100 mil animais sofreram maus-tratos ou foram encontrados em risco apenas em 2024, sendo mais de 50 mil nos primeiros seis meses do ano. Anderson afirmou que, sem um espaço adequado, o resgate fica incompleto. “É preciso que o poder público crie um Centro de Acolhimento e Reabilitação Animal”, defendeu, ressaltando a urgência de políticas públicas efetivas e do engajamento da sociedade.

Luiz Cláudio, coordenador da Unidade de Vigilância de Zoonoses, destacou que a causa animal também é uma questão de saúde pública. Ele explicou que, embora ainda não haja um espaço físico exclusivo, há uma coordenação atuante com fiscalização e controle de doenças. “O animal é recolhido e tratado, mas não há como abrigar todos. Precisamos trabalhar a conscientização desde cedo. Um animal não é um brinquedo”, afirmou. Luiz informou que crianças a partir de três anos já recebem orientações nas escolas.

O representante do DNIT, Paulo Santos, abordou a questão dos acidentes com animais nas rodovias. Ele explicou que redes de proteção e cercas são utilizadas para conter animais de pequeno e grande porte, mas que há dificuldades em áreas urbanas. Segundo ele, o DNIT disponibiliza um canal telefônico para que a população informe sobre animais na pista, o que permite a atuação mais rápida das equipes. No entanto, reconheceu que muitas vezes o atendimento ocorre após os acidentes.

Inspetor Regional da Guarda Civil, Fábio Paes, colocou a corporação à disposição da causa e afirmou que nos últimos anos houve recorde de intervenções em defesa dos animais. “Nunca se fez tanto quanto na atual gestão da prefeita Sheila”, afirmou.

A professora da UESB e integrante da ONG “Amigo Pet”, Roberta d'Ângela, trouxe à tona o impacto do abandono de animais na saúde pública. “Muitos nascem já em situação de abandono e enfrentam doenças graves como a cinomose, que causa sequelas neurológicas e alta mortalidade. É urgente a vacinação universal contra essas viroses”, pontuou. Roberta também defendeu o fortalecimento da Unidade de Vigilância de Zoonoses e mais investimentos em educação e conscientização sobre adoção responsável.

A professora Débora Almeida, protetora da ONG Quatro Patas, que há 12 anos atua no resgate de animais em Vitória da Conquista, enfatizou que a proteção animal vai muito além do afeto. Ela alertou para o aumento de casos de esporotricose, uma micose subcutânea que também atinge humanos, transmitida principalmente por gatos infectados. “Nós, protetores, lidamos com isso há anos”, disse. Débora também criticou a baixa efetividade do castramóvel e as limitações da Clínica CASA. “Os protetores conseguem fazer mais castrações que o serviço público. E o CASA, embora importante, ainda atua sem exames básicos, inviáveis para quem é de baixa renda. Precisamos de muito mais estrutura”, concluiu.

Andréa Póvoas e Giselle Trindade