Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1.400 mulheres foram assassinadas em 2024, vítimas de feminicídio. A maioria morreu dentro de casa, pelos próprios parceiros ou ex-parceiros. No Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro minutos. 

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista reitera, neste Agosto Lilás, seu compromisso com o combate à violência de gênero. A luta é de todos: Estado, instituições e sociedade civil. É preciso garantir que a Lei Maria da Penha seja respeitada, fortalecida e plenamente aplicada. Nenhuma mulher deve ser silenciada, ferida ou morta por ser mulher.

Integrando as diversas ações que a Câmara Municipal tem realizado para celebrar o Agosto Lilás – mês de enfrentamento à violência contra a mulher – o setor de jornalismo do Poder Legislativo tem aberto seus espaços para a manifestação de ideias e pensamentos de lideranças femininas que vêm atuando em diversos segmentos sociais e instituições públicas em proteção aos direitos da mulher.

Referência nacional na luta pelos direitos das mulheres, a Tenente-Coronel Denice Santiago falou ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio Câmara, sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos em 2025. Fundadora da Ronda Maria da Penha na Bahia e atual superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública do Estado, ela afirma, entre outras coisas, que é preciso reeducar os homens para avançar na luta pela igualdade de gênero.

Leia a entrevista:

Desde a criação da Lei Maria da Penha, a senhora atua de forma muito ativa no fortalecimento de políticas de proteção às mulheres. Quais avanços concretos enxerga nesses 19 anos?

Tenente-Coronel Denice: O maior avanço foi cultural. Antes, a violência contra a mulher era vista como “briga de marido e mulher”. Hoje, graças à lei, esse debate chegou aos lares, escolas, instituições e forças de segurança. A criação da Ronda Maria da Penha é um exemplo disso. Hoje, temos batalhões e patrulhas específicas, inclusive aqui em Vitória da Conquista, que ajudam a garantir a efetividade das medidas protetivas.

A Ronda Maria da Penha mudou a forma como o Estado acompanha as vítimas. Como a lei se fortalece com ações como essa?

Denice: As rondas acompanham de perto as mulheres com medida protetiva, garantindo que o agressor não volte a se aproximar. Muitas voltam a viver com mais liberdade. Além disso, elas têm papel fundamental na prevenção, com projetos educativos que promovem reflexão e transformação nas instituições.

Apesar da lei, muitas mulheres ainda não conseguem sair do ciclo de violência. O que as impede?

Denice: Não é falta de coragem, é falta de rede, de apoio, de acolhimento. Algumas não têm para onde ir, outras têm filhos e nenhuma ajuda. E há a cultura machista que ainda responsabiliza a mulher pela violência. Precisamos parar de perguntar “por que ela não denunciou?” e começar a perguntar “por que ele a agrediu?”

A senhora costuma dizer que prender o agressor não é suficiente. O que mais pode ser feito?

Denice: O Brasil é um país penalista. Só usamos cinto porque temos medo de multa. Precisamos aplicar a Lei Maria da Penha em sua totalidade, inclusive com educação nas escolas, formação para profissionais e centros de reeducação para agressores. A lei não foi feita para prender homens, foi feita para transformar a sociedade.

O que ainda falta para que a rede de proteção funcione de forma mais eficaz e integrada?

Denice: Falta orçamento. Não adianta ter estrutura sem recurso. Como fazer campanha educativa, implantar centro de referência, fortalecer o CREAS ou qualificar equipes se não há investimento? A rede de enfrentamento precisa da sociedade e do poder público, mas também precisa de financiamento.

A senhora sempre defende a escuta sem julgamento no acolhimento às vítimas. O que falta para isso se tornar realidade?

Denice: Precisamos parar de duvidar das mulheres. Quando uma mulher diz que foi estuprada, perguntam com que roupa ela estava. Quando apanha, dizem “de novo?”. Essa desconfiança isola a mulher — e do isolamento para o feminicídio é um passo. A escuta sem julgamento salva vidas. O respeito à dor dela é o mínimo.

Anuska Meirelles