Neste mês de agosto, quando é celebrado o Dia dos Pais, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) intensifica as ações da campanha “Meu Pai Tem Nome” com foco na garantia do direito à paternidade. Em Vitória da Conquista, o mutirão acontece no dia 29 de agosto, das 9h às 13h, no Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Brumado, bairro Ibirapuera. A iniciativa oferece gratuitamente exames de DNA, orientações jurídicas e a possibilidade de reconhecimento espontâneo ou socioafetivo de paternidade.

A campanha acontece em mais de 40 cidades baianas com o objetivo de reduzir o número de crianças e adolescentes registrados sem o nome do pai. Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436, de acordo com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil).

A mobilização visa também ampliar o acesso a direitos básicos como pensão alimentícia, regulamentação de convivência e herança, além de fortalecer vínculos afetivos e jurídicos importantes para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Segundo a defensora pública Laíssa Rocha, coordenadora Executiva da Capital, a campanha visa garantir visibilidade ao tema da paternidade e estimular a população a buscar a regularização de documentos. “Essa atuação é uma oportunidade fundamental para refletirmos sobre a importância do reconhecimento da paternidade como um direito básico de crianças e adolescentes, além de garantir vínculos afetivos e jurídicos que impactam diretamente no desenvolvimento integral de cada indivíduo”, afirma.

Além do exame de DNA, a Defensoria também oferece o reconhecimento socioafetivo, que independe de laço sanguíneo. A modalidade é permitida quando há vínculo afetivo consolidado entre o pai ou mãe de criação e o(a) filho(a), nos termos do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outro diferencial da campanha é a articulação entre as regionais da DPE/BA para garantir o atendimento mesmo em cidades sem sede da instituição. Os cartórios de registro civil de todo o estado devem notificar mensalmente a Defensoria sobre nascimentos sem nome do pai, conforme determina a Lei Estadual 11.537/2016 — iniciativa que facilita o acesso da população a esse direito fundamental.

A campanha “Meu Pai Tem Nome” é promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e já está em sua quarta edição. A expectativa para 2025 é ampliar ainda mais o alcance das ações. A Câmara Municipal de Vitória da Conquista apoia essa causa.

Por Anuska Meirelles