A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na sexta-feira (25), audiência pública com o tema “Impactos positivos da segurança pública através da atuação da Guarda Municipal”. A iniciativa foi do vereador Subtenente Muniz (PDT), reconhecido por sua atuação em defesa da valorização das forças de segurança pública no município.

De acordo com Muniz, o objetivo do evento foi promover um diálogo amplo sobre o papel fundamental da Guarda Municipal na prevenção da criminalidade e na manutenção da ordem pública, tanto em Vitória da Conquista quanto nas cidades vizinhas. “Vitória da Conquista é uma exceção positiva no cenário da violência na Bahia. A atuação firme e estratégica da Guarda Municipal tem contribuído diretamente para isso, em parceria com a Polícia Militar, Civil, Rodoviária Federal e outras forças de segurança”, destacou o vereador.

O comandante da Guarda Municipal de Poções, Alex Rosa, destacou a importância do diálogo institucional e da cooperação entre os órgãos de segurança e o poder público. Ele afirmou que é uma honra para a corporação participar do encontro e agradeceu o convite, reforçando o compromisso da Guarda Municipal com a transparência, o diálogo e a disposição para colaborar com informações e esclarecimentos sempre que necessário, contribuindo para o fortalecimento da segurança pública no município.

Subcomandante da guarda Municipal de Vitória da Conquista, Manoel Soledade destacou a importância de reconhecer o trabalho de todas as forças de segurança, incluindo a Polícia Militar e a Polícia Civil, sem deixar de valorizar a atuação crescente da Guarda Municipal. “Não podemos desprezar quem estava antes – a Polícia Militar, a Polícia Civil e as demais polícias, mas nós também chegamos e temos dado nossa contribuição com muita efetividade, com muito suor”, afirmou. 

Soledade ressaltou que a Guarda Municipal tem atuado de forma decisiva para melhorar a qualidade da segurança na cidade e proteger a população com responsabilidade e compromisso. “Estamos tornando a cidade onde vivemos mais segura, com a qualidade que ela merece, e é isso que precisamos preservar”, completou o subcomandante. Ao final de sua fala, desejou uma audiência produtiva e destacou a importância de disseminar os conhecimentos discutidos no evento para além do espaço institucional.

O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Márcio Pedro da Costa, elogiou o trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal de Vitória da Conquista e destacou o impacto positivo da atuação conjunta entre o setor comercial e as forças de segurança na cidade. "Vitória da Conquista é um exemplo de segurança pública. Temos municípios com população menor e índices de violência muito mais altos", afirmou. Pedrinho relembrou que, desde que assumiu a presidência da CDL em janeiro de 2023, firmou parcerias importantes com órgãos como o SICOM. 

Um dos principais destaques foi o projeto Câmara Interativa, apresentado pelo Capitão Lemos à CDL, que consiste no compartilhamento de imagens de câmeras de segurança externas por lojistas, aumentando a vigilância nas áreas comerciais e ampliando a sensação de segurança. “Esse projeto já está em funcionamento e trazendo resultados concretos para o comércio e para toda a cidade", ressaltou o presidente.

O Capitão Lemos, comandante da Guarda Municipal de Vitória da Conquista, reforçou a necessidade de integração entre os entes federativos e as diferentes forças de segurança. Ele destacou que, por muitos anos, as guardas atuaram apenas na proteção de bens públicos e instalações, com atuação restrita ao ambiente interno, mas que esse cenário começou a mudar após a promulgação da Lei nº 13.022/2014, que instituiu o Estatuto das Guardas Municipais. 

“Antes ficávamos apenas cuidando do patrimônio, como vigias. Com o Estatuto, ganhamos respaldo legal para atuar de forma mais ampla, junto à comunidade, com ações preventivas e mais estruturadas”, explicou. O comandante também ressaltou que muitas guardas na Bahia ainda enfrentam problemas de estrutura e investimento, como acontece em municípios vizinhos. Ele citou o comandante Alex, da Guarda Municipal de Poções, como exemplo de gestor que enfrenta os mesmos desafios, e agradeceu ao presidente da CDL, Márcio, pelo apoio constante em ações conjuntas.

O deputado federal Capitão Alden (PL) fez um pronunciamento sobre o papel dos guardas civis municipais e os desafios enfrentados no combate à violência na Bahia. Segundo ele, o momento é decisivo, especialmente diante das propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso Nacional que tratam da atuação das GMs. “Estamos discutindo em Brasília PECs como a 18, 37 e 57, que tratam da elevação das guardas à condição de polícia municipal. Mas não basta elevar de status; é preciso garantir estrutura, recursos e cumprimento das leis que já existem, como a 13.022 e o SUSPE”, afirmou. 

Alden destacou ainda que a Guarda Municipal de Vitória da Conquista tem se consolidado como referência positiva, mas reforçou que muitas corporações ainda carecem de investimentos e respaldo legal para exercerem seu papel com eficácia. O deputado trouxe dados sobre a violência no estado da Bahia: “Nos últimos 20 anos, mais de 100 mil assassinatos foram registrados na Bahia. Esses são números de guerra”, declarou. Ele baseou sua fala em estatísticas oficiais da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), afirmando que somente entre os governos de Jaques Wagner e Rui Costa, foram mais de 88 mil homicídios. 

Segundo ele, no governo de Jerônimo Rodrigues, o estado já soma cerca de 15 mil mortes violentas. Alden também comparou os cenários passados e atuais: “A Bahia era, em 1997, o terceiro estado mais seguro do país. Hoje, é o segundo mais violento. Só Salvador já registra entre mil e 1.300 homicídios por ano, impactando diretamente a média estadual”, alertou. Ao encerrar sua participação, ele citou uma frase que mantinha em seu gabinete como deputado estadual: “A Constituição diz que segurança pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos”, concluiu, defendendo união entre os poderes e instituições.

 Por Giselle Trindade