Tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista projeto de lei de autoria do vereador Diogo Azevedo (UB), que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício com ruído superior a 70 decibéis em todo o território do município. A proposta tem o objetivo de conciliar o respeito às tradições culturais com a preservação da saúde pública, da convivência social e do bem-estar animal. De acordo com o texto, apenas fogos com efeitos visuais e sem estampido poderão ser utilizados, desde que respeitem o limite máximo de ruído determinado por normas técnicas nacionais, como a ABNT NBR 10151.

A proposta ainda estabelece a proibição do uso de fogos, mesmo dentro do limite sonoro permitido, em locais sensíveis como:

• Hospitais, clínicas, escolas, creches, abrigos de idosos, abrigos de pessoas com deficiência ou neurodivergentes;

• Abrigos de animais, templos religiosos, praças arborizadas, parques com presença reconhecida de animais e unidades de preservação ambiental;

• Eventos promovidos, apoiados ou financiados pela Administração Pública Municipal, como inaugurações de obras e serviços.

O projeto reconhece a importância dos fogos de artifício nas celebrações juninas, religiosas e populares da cultura nordestina. No entanto, propõe que essas manifestações sejam mantidas por meio de alternativas tecnológicas silenciosas, que garantam o respeito à saúde coletiva e à proteção ambiental.

Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, estará sujeito às seguintes penalidades:

• Advertência por escrito na primeira infração;

• Multa de R$ 2 mil na segunda ocorrência;

• Multa de R$ 5 mil a partir da terceira infração;

• Para pessoas jurídicas, a multa poderá chegar a R$ 10 mil, podendo haver suspensão ou cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.

A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal. Cidadãos também poderão acionar os órgãos competentes ou a Polícia Militar.

Justificativa

Segundo o vereador Diogo Azevedo (UB), o objetivo é promover uma transição responsável no uso de fogos de artifício, sem extinguir práticas culturais. A justificativa do projeto destaca os impactos negativos dos ruídos intensos em pessoas neurodivergentes, idosos, crianças, pacientes hospitalizados e animais. O texto cita outras cidades brasileiras que já adotaram legislações semelhantes, como Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), São Paulo (SP) e Arujá (SP), todas com restrições ao uso de fogos com estampido. A proposta seguirá para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser votada em plenário.

Por Anuska Meirelles