Participação popular será essencial no processo de atualização da "Constituição Municipal"

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (23), a Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica Municipal definiu o calendário e os locais das audiências públicas que vão garantir a escuta da população no processo de construção do novo texto da principal norma do município. A série de encontros será iniciada no dia 22 de maio, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), seguindo para a Faculdade Santo Agostinho no dia 27, passando pela Câmara de Vereadores no dia 4 de junho, e encerrando-se no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 10 de junho.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro, destacou que a participação da sociedade é central no processo de elaboração da nova Lei Orgânica, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e a representatividade. “A comissão foi constituída com o objetivo de preparar um texto que sirva à comunidade por muitos anos. Daí a importância da escuta qualificada de todos os setores sociais: lideranças comunitárias, empresariado, acadêmicos, operadores do Direito e os próprios vereadores”, afirmou.

Já o presidente da Comissão Especial, vereador Luis Carlos Dudé, enfatizou que os trabalhos estão avançando e que essa primeira fase culminará em uma segunda etapa igualmente relevante: a reforma do Regimento Interno da Câmara. “Já podemos ver um novo formato surgindo, o que nos deixa muito felizes. Seguimos debruçados sobre esse processo, conscientes da responsabilidade de entregar um texto moderno e alinhado com as necessidades da cidade”, declarou.

O vereador Alexandre Xandó (PT), advogado e também integrante da comissão, reforçou o papel central da população no processo de revisão. “A Lei Orgânica é a Constituição Municipal, portanto é essencial que a sociedade participe ativamente. Convidamos todos a conhecerem o texto atual, disponível nos sites da Câmara e da Prefeitura, e a encaminharem sugestões. Teremos, ainda, um momento de consulta pública para que as propostas sejam formalmente avaliadas”, explicou.

Também membro da comissão, o vereador e professor de Direito Municipal, Edivaldo Ferreira Júnior, destacou o caráter democrático das audiências, ressaltando que o conteúdo da Lei Orgânica impacta diretamente áreas como educação, saúde e a própria estrutura administrativa do município. “As audiências são fundamentais para assegurar que a população tenha uma voz ativa na confecção da nova Lei Orgânica. Este é um processo de construção coletiva da nossa Constituição Municipal, e os vereadores, como representantes do povo, precisam desse retorno direto para consolidar um texto que reflita os anseios da sociedade”, concluiu.

Com a definição do calendário, a Comissão Especial reforça o convite para que cidadãos, representantes de entidades, estudantes e especialistas acompanhem e participem das discussões, contribuindo ativamente para o fortalecimento da democracia local.

Por Andréa Póvoas