Na busca por aprimorar a eficiência dos serviços da categoria e reconhecer a importância dos profissionais de contabilidade na economia local, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista está analisando um projeto de lei, apresentado pela vereadora Márcia Viviane (PT), que prioriza o atendimento a esses profissionais nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras do município.

De acordo com o texto do projeto, os órgãos públicos e entidades financeiras terão a obrigação de oferecer atendimento prioritário aos profissionais de contabilidade inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA). Para garantir essa prioridade, os profissionais deverão apresentar carteira de identidade profissional válida no momento do atendimento.

A proposta prevê que o atendimento preferencial seja estritamente para atividades relacionadas ao exercício da profissão, incluindo pontos de atendimento exclusivos ou acesso prioritário, além da possibilidade de protocolar documentos e petições sem necessidade de agendamento prévio. Os órgãos terão até 90 dias após a publicação da lei para implementar as mudanças.

Segundo justificativa do projeto, atualmente, Vitória da Conquista conta com 915 profissionais de contabilidade e 174 organizações contábeis, que desempenham papel fundamental na rotina empresarial, na gestão fiscal e tributária, além de manter contato direto com órgãos públicos. A iniciativa visa reduzir filas, otimizar o tempo desses profissionais e melhorar a eficiência dos serviços públicos municipais.

A medida já é adotada em diversas cidades baianas, como Salvador, Camaçari, Itapetinga e Barreiras, que perceberam os benefícios de agilizar o atendimento aos contadores, contribuindo para um ambiente de negócios mais dinâmico e produtivo. Além disso, a proposta está alinhada a um movimento nacional, com tramitação de projeto semelhante na Câmara dos Deputados, que busca garantir prioridade no atendimento a esses profissionais em âmbito federal.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também reforça a importância do papel desses profissionais para o desenvolvimento econômico do país, regulamentando sua atuação por meio da Lei nº 12.249/2010. A iniciativa busca, portanto, fortalecer o papel dos contadores na cidade, promovendo uma administração pública mais eficiente e um ambiente de negócios mais favorável.

Próximos passos

Após lido em sessão, o projeto será encaminhado às comissões temáticas competentes para análise da constitucionalidade e pertinência da matéria. Somente após emissão de pareceres pelas comissões, o projeto é levado à votação no plenário da Câmara.