Na sessão desta sexta-feira (11), o vereador Alexandre Xandó manifestou indignação com a rejeição à sua proposta de uma sessão mista para discutir a educação municipal. Segundo ele, “os vereadores da prefeita derrubaram a sessão”, levantando hipóteses para a recusa do debate: “É porque têm medo dos relatos do que acontece na educação? É porque o sindicato está em campanha salarial e vai vir aqui cobrar o cumprimento do Plano de Carreira? Ou é porque fui eu quem pediu e vou indicar as pessoas que vão estar na mesa? Daí vão puxar uma outra sessão sobre educação e botar uma mesa ‘chapa branca’, para poderem falar bem da prefeitura? Fica essa reflexão para a população”.

Ainda em seu discurso, Xandó falou sobre o projeto de lei apresentado por Paulinho Oliveira (PSDB), que propõe isenção de IPTU e taxa de lixo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, afirmando que, por ser inconstitucional, será barrado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 

“A Lei Orgânica diz que compete privativamente ao prefeito iniciar o processo legislativo referente à matéria tributária, então esse projeto do senhor já nasceu morto, porque não cabe iniciativa legislativa de vereador para isenção de IPTU. O senhor poderia apresentar uma indicação”, explicou, dizendo que chamou a atenção do fato para que a população não fique contra os demais vereadores quando o projeto de lei não for aprovado pela Casa por ser inconstitucional.

“Autistas e famílias atípicas merecem respeito. Esse segmento da sociedade, que vem lutando pelos seus direitos que passa por tantas dificuldades, pela ausência de políticas públicas, é um segmento que a gente tem que ter um cuidado especial, porque existe muita expectativa de avanços e nem sempre se consegue entregar os resultados”, disse Xandó.

Por Andréa Póvoas