Tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, por meio do qual a Prefeitura oficializa sua adesão à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A medida busca colocar o município na rota do desenvolvimento sustentável e alinha suas políticas públicas aos compromissos globais da ONU.

Na mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Sheila Lemos solicitou tramitação em regime de urgência do projeto, cujo texto estabelece que todas as secretarias e órgãos municipais devem incorporar as diretrizes da Agenda 2030 em suas ações e planos estratégicos. Além disso, será criada a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um órgão consultivo que acompanhará a implementação das metas.

O projeto de lei define que as iniciativas municipais devem contemplar os 17 ODS estabelecidos pela ONU, que incluem erradicação da pobreza, fome zero, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável, saneamento básico, energia limpa, crescimento econômico sustentável, entre outros. A adesão de Vitória da Conquista também inova ao incluir um 18º ODS no âmbito municipal: a promoção da igualdade étnico-racial. Essa ação reforça o compromisso da cidade com a redução das desigualdades e a valorização da diversidade.

Para garantir o cumprimento das metas, a prefeitura irá elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e enviará anualmente um Relatório Local Voluntário à ONU, documentando os avanços obtidos. A gestão municipal também prevê a mobilização da sociedade civil e do setor privado na construção de uma cidade mais sustentável. Para isso, serão promovidas campanhas educativas e canais de participação social para ampliar o engajamento da população.