A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15/2025, propondo a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 2.042/2015. A proposta, encaminhada pela prefeita Sheila Lemos, visa estender a vigência do PME até 31 de dezembro de 2026, alinhando-o ao novo calendário estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que foi prorrogado até 2025.

O PME é um instrumento fundamental de planejamento educacional, abrangendo todas as modalidades de ensino, desde a creche até o ensino superior. A prorrogação permitirá que o município conclua as metas estabelecidas no plano atual e garanta a elaboração de um novo PME para o decênio 2026-2036, com ampla participação da comunidade educacional e da sociedade civil.

A prefeita destacou que a medida é essencial para garantir a continuidade das políticas educacionais e o monitoramento das metas já alcançadas. O projeto foi enviado em regime de urgência e agora será analisado pela Câmara Municipal, onde passará por discussões e votação. Se aprovado, a prorrogação entrará em vigor na data de publicação da lei.

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