A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar/PLC nº 05/2025, que propõe a reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECTEL). A proposta, encaminhada pela prefeita Sheila Lemos, visa desmembrar a pasta em duas secretarias distintas: uma voltada exclusivamente para a cultura e outra para o desenvolvimento econômico, com foco no turismo.

A medida surge após estudos internos que apontaram a necessidade de maior especialização na gestão das políticas culturais e turísticas do município. A nova Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) terá como objetivo promover a diversidade cultural, preservar o patrimônio histórico e fomentar a economia criativa. Já as atividades relacionadas ao turismo serão transferidas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), onde serão criadas uma coordenação e duas gerências específicas para o setor.

A reestruturação também prevê a criação de novos cargos em comissão, como o de Coordenador de Economia da Cultura e Gerente de Promoção da Diversidade Cultural, além da extinção de órgãos e cargos considerados obsoletos. A prefeita destacou que a mudança é essencial para garantir maior eficiência na gestão pública e alinhar as políticas municipais às demandas contemporâneas. Os projetos foram lidos na sessão desta quarta-feira (19) e agora aguarda período de emendas para ser encaminhado às comissões competentes.

PROPOSTA PARA O MEIO AMBIENTE

Com o Projeto de Lei Complementar/PLC nº 06/2025, o governo propõe a reestruturação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA). A proposta, segundo a prefeita Sheila Lemos, visa modernizar a gestão ambiental do município, com foco na preservação da biodiversidade, licenciamento ambiental, proteção animal e arborização urbana.

A nova estrutura da SEMMA contará com cinco coordenações: Planejamento e Gestão Interna, Conservação da Biodiversidade, Licenciamento Ambiental, Proteção, Defesa e Direitos dos Animais e Gestão de Parques e Arborização Urbana. Além disso, a proposta prevê a criação de novos cargos em comissão, como o de Coordenador de Conservação da Biodiversidade e Gerente de Iniciativas Sustentáveis e Mudanças Climáticas.

A prefeita destacou que a reestruturação é necessária para garantir a eficiência na implementação das políticas ambientais do município, especialmente diante dos desafios climáticos e da crescente demanda por ações de sustentabilidade. A medida também visa fortalecer programas como o Centro de Apoio à Saúde Animal (CASA), primeiro equipamento público municipal da Bahia voltado ao atendimento gratuito de animais de rua.