Presidente da Sessão Solene que celebra o Dia Internacional da Mulher, a segunda-vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Cris Rocha (MDB), abriu a Sessão Solene desta sexta-feira (14) afirmando que o 8 de Março não é apenas para celebrar o Dia Internacional da Mulher, pois a data nasceu de um movimento de luta e resistência das mulheres por respeito e igualdade de direitos, e não meramente como uma data comemorativa. 

“Mulheres trabalhadoras que exigiam dignidade e condições de trabalho humanizados, décadas se passaram, mas a realidade nos mostra que esse grito ainda ecoa e precisa ecoar. Estamos aqui para além de homenagens, flores e discurso, estamos aqui porque precisamos falar de desigualdade, de violência, de exclusão e, acima de tudo, de mudança”, afirmou. Cris Rocha ressaltou ter como exemplo de luta sua mãe, a ex-vereadora Lúcia Rocha.

A parlamentar destacou que os índices de desigualdade ainda presentes na sociedade brasileira são alarmantes. Informou que mulheres ocupando cargos iguais aos homens recebem salário inferior; que é alto o percentual de mulheres vítimas de violência e reduzida a presença feminina nos espaços de poder. “Precisamos garantir a presença feminina na política, e que ela não precise provar o dobro para merecer a igualdade”, enfatizou.

A vereadora Viviane (PT) fez um alerta importante sobre a realidade das mulheres no Brasil. Ela destacou que, infelizmente, o país ainda lidera os índices de feminicídio, com 80% dos assassinatos cometidos por parceiros íntimos. A vereadora também falou sobre os altos índices de transtornos mentais entre as mulheres, como ansiedade e depressão, resultado da sobrecarga de responsabilidades, incluindo o trabalho doméstico não remunerado. Viviane questionou: “Quem cuida da mulher que cuida? Quem cuida da mãe solo? Quem cuida de nós, mães trabalhadoras que estamos aqui no dia a dia defendendo outras mulheres?” Ela ressaltou a necessidade de políticas públicas que garantam apoio psicológico e psiquiátrico adequados, além de medidas que combatam a sobrecarga que as mulheres enfrentam em suas múltiplas funções. Em seu discurso, a vereadora também parabenizou a criação da bancada feminina e da Comissão das Mulheres, que agora é composta exclusivamente por vereadoras, um marco significativo para a política local. Viviane afirmou: “Nós lutamos para uma sociedade cada vez mais justa e igualitária para homens e mulheres”.

A vereadora Dra. Lara Fernandes (Republicanos) destacou a luta feminina e criticou o que chamou de “ditadura silenciosa do Judiciário” no Brasil. Em seu discurso, mencionou o caso de Débora dos Santos, presa desde março de 2023, afirmando: “Quem não olha para esse caso com compaixão deve poupar sua hipocrisia”. Lara também mencionou Loreta Valadares, militante que foi presa durante a ditadura militar, e questionou: “O que temos a comemorar se 40 anos depois seguimos sendo silenciadas?”. Além disso, compartilhou sua experiência com a endometriose, doença crônica que afeta milhões de mulheres, reforçando a necessidade de mais políticas públicas para a saúde feminina.

A vereadora Léia de Quinho (PSD) ressaltou a importância da sessão. “Hoje é um momento único aqui nesta Casa, celebrando o Dia Internacional da Mulher, suas lutas e suas vitórias”, apontou ela. A vereadora destacou que a atual legislatura tem uma marca importante para as mulheres, já que pela primeira vez a Casa conta com quatro mulheres ocupando cadeiras do Legislativo. “Isso pra mim, como mulher, é motivo de muito orgulho e muita satisfação”, disse a parlamentar.

“Mulheres negras não são representadas Câmara”, afirma presidente do Conselho da Mulher - A presidente do Conselho Municipal da Mulher, Sâmala Silva Santos, afirmou ser necessário e urgente assegurar maior representatividade feminina na política municipal, sobretudo com a presença de mulheres negras. “As mulheres precisam estar aqui e ser ouvidas. Mulheres negras não são representadas na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, por isso março é mês de luta pelo que ainda não conquistamos”, afirmou.

“Enquanto uma mulher não se sentir segura nessa cidade, a luta não pode cessar. As mulheres sejam vistas e ouvidas”, argumentou Sâmala, afirmando que a cidade vive um momento histórico com quatro vereadoras eleitas e com a primeira chefe do Poder Executivo Municipal sendo uma mulher, mas lembrou que é preciso oferecer segurança, igualdade e oportunidade para as mulheres.

A conselheira ainda cobrou mais espaços de escuta para a mulheres da zona rural. “A mulher da zona rural precisa ter acesso a saúde, escola quilombolas. Eu estou aqui para representar as mulheres que não são vistas e nem ouvidas. Que bom que temos uma bancada feminina com 4 mulheres, que podem ver como é difícil ser mulher nesse espaço político”, defendeu.

A delegada Christie Correia destacou avanços no combate à violência de gênero em Vitória da Conquista, reforçando a importância de políticas públicas eficazes. Em 2024, foram registrados 2.186 casos de violência, com 1.095 medidas protetivas encaminhadas e três feminicídios confirmados. Entre as principais conquistas está a implementação da Delegacia da Mulher (DEAM) 24 horas, funcionando ininterruptamente desde outubro, mesmo diante da defasagem de servidores. 

A delegada também ressaltou a mudança na legislação com a Lei 14.994/2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo, aumentando a pena para 20 ou 40 anos de reclusão. No entanto, Christie questiona se o endurecimento das leis será suficiente para reduzir os crimes, enfatizando que a verdadeira transformação ocorre com o incentivo ao registro de ocorrências, a punição dos agressores e a ampliação de políticas públicas. 

“O boletim de ocorrência não é apenas um documento, mas um instrumento essencial para que o Estado possa agir e proteger as mulheres de forma eficiente”, destacou. Com quase três anos à frente da luta contra a violência de gênero na cidade, a delegada reafirma seu compromisso e colocou a DEAM à disposição de todas as vítimas, reforçando que a batalha pela equidade de gênero precisa ser contínua e coletiva.

A secretária municipal de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, defendeu que as mulheres ocupem lugar de representatividade a fim de alcançar os avanços necessários. “Sem políticas públicas, não iremos mudar a nossa realidade. Mas para que haja políticas públicas que possam mudar a nossa história, nós precisamos falar em representatividade. Este hoje é o ponto. A representatividade importa”, apontou. “Precisamos tirar as mulheres de Vitória da Conquista do anonimato, precisamos unir forças para que as mulheres possam fazer partes de todos os seguimentos sociais como líderes e não em condição de sub-representação”, completou ela.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) afirmou que as mulheres estão ocupando cada vez mais espaços na sociedade e enfatizou a importância da união de forças para garantir os direitos femininos e ampliação da participação política. O parlamentar projetou o crescimento do número de mulheres na política e se emocionou ao falar da luta de sua mãe, dona Maria para educar os filhos. “Fui criado no meio das mulheres, com 7 mulheres. Seu objetivo foi alcançado, dona Maria; a senhora pode ter orgulho, pois a roupa que a senhora lavou para que o seu filho estivesse aqui com alegria e com cumprindo o seu ensinamento de que a virtude do homem é a gratidão, disse.

O vereador Luís Carlos Dudé (UB) lamentou que os índices de violência contra a mulher sigam aumentando. “Todos os anos a gente vem aqui falar desse crescimento. Eu pergunto: até quando a gente vai ter que falar do avanço e do crescimento? Nós não podemos mais admitir de forma alguma a violência contra a mulher”, apontou o parlamentar. Dudé defendeu que as mulheres aumentem a sua representatividade nos espaços de poder. “Precisa de mais representação feminina nessa Casa e em todos os poderes do Brasil. Precisamos avançar cada vez mais no que diz respeito a fazer o melhor para as mulheres junto com elas”, disse ele defendendo o protagonismo feminino. 

O vereador Edivaldo Ferreira (PSDB) destacou o trabalho representativo das quatro vereadoras da Casa. “Elas representam nesta Casa as mulheres de Vitória da Conquista, independentemente da cor da pele”, apontou. “As senhoras estão aqui de forma muito comprometida, aguerrida e muito preparada”, complementou. Ferreira destacou a importância de que as mulheres exerçam a sua representatividade nas esferas de poder. “Foi necessário termos uma mulher para que ela criasse a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. Me sinto honrado em ser liderado por uma mulher tão aguerrida”, apontou ele. 

O vereador Fernando Jacaré (PT) destacou a importância do espaço democrático da Câmara para discutir os desafios das mulheres. “Essa sessão mostra que a Casa do Povo abre as portas para os grandes debates e discussões”, afirmou. O evento homenageou 23 mulheres, incluindo Naiara Mendonça, e reconheceu o trabalho de instituições como SIMMP, Sindacs, Sinserv e União de Mulheres. Jacaré também alertou para os altos índices de violência de gênero, ressaltando a urgência de medidas efetivas. “Os dados são gravíssimos e urgentes, precisamos nos levantar”, declarou. O vereador finalizou reafirmando o compromisso da Câmara com a equidade: “Estamos juntos para organizar desafios e avançar na luta das mulheres”.

O vereador Alexandre Xandó (PT) afirmou que a sociedade precisa avançar na oferta de educação, saúde e oportunidades para que as mulheres ocupem o seu espaço com segurança e dignidade. “A melhor forma de combater a violência é a promoção de melhores condições de educação, emprego e renda, porque se a mulher tem a independência e autonomia financeira ela tem o poder de sair de casa quando ela está sendo agredida”, pontuou. Para avançar, segundo ele, as políticas de gênero precisam ser transversais, avançando na oferta educacional para combate ao machismo. “Falando sobre vitória da Conquista, temos a primeira prefeita mulher, mas só tempos 3 secretarias ocupadas por mulheres. Precisamos avançar também com as mulheres nos espaços de gestão”, disse.