Cumprindo exigência do Tribunal de Contas dos Municípios/TCM e da Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, Prefeitura e Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizaram audiência pública conjunta no plenário da Câmara de Vereadores, na tarde desta quarta-feira (26). O objetivo foi demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO relativas ao terceiro quadriênio de 2024, fechando assim a conta do ano passado e, consequentemente da gestão anterior da prefeita Sheila Lemos.  

A LDO prevê metas para despesa com pessoal, limites de endividamento, resultado primário e resultado nominal, aplicação dos limites constitucionais em saúde e educação. De acordo com Filipe Rocha Santos, Contador-Geral do Município, a audiência obedece a um padrão estabelecido pelo Tribunal de Contas e versa sobre todos os índices finais que serão avaliados pelo órgão.

“É importante ressaltar que 90% da receita prevista foi realizada e entre as despesas foi um percentual de 92% do que foi previsto. Entre, os índices, um dos principais é o índice de pessoal, que ficou em 46,21%, bem abaixo do exigido como limite prudencial, cumprindo a exigência constitucional. Referente à dívida consolidada, temos um percentual apurado de 22,19%. Sobre o índice constitucional da Educação tivemos 25,11% e, na Saúde, tivemos um índice acima de 15%, cumprindo assim a legislação vigente”, destacou.

Na Educação, os números refletem não apenas um cumprimento fiscal, mas também ajudam a melhorar a qualidade do ensino. Foi o que afirmou Eliane Solto, coordenadora financeira da Secretaria de Educação: “Os números apresentados representam o quanto é importante otimizar e fazer uma gestão pública adequada desses recursos, fazendo com que todos os materiais e o valor que a educação recebe sejam investidos na qualidade do ensino. Então, o município, dentro do recurso próprio, atingiu um índice de 25,11%”, afirmou.

Em relação ao Fundeb, carro-chefe dos recursos que financiam a Educação, o município aplicou quase 100% desse recurso, tanto no investimento em salário dos servidores como em aquisições e investimentos em reformas das escolas e aquisição de equipamentos necessários também para elevar a qualidade do ensino. “Com isso, a gente espera que os índices educacionais, tragam uma elevação e uma melhora na qualidade do ensino”, afirmou.

A saúde também foi objeto de análise. Neste caso, os relatórios foram apresentados por Edinael Pardim, diretor-financeiro da Secretaria de Saúde. Segundo ele, todas as áreas de assistência à saúde foram contempladas. “Uma boa gestão transforma os recursos captados em serviços diretamente aplicados à população. A gente demonstra que todos os índices foram cumpridos, índice de saúde, índice constitucional, limite para o cumprimento de legislação de relatório fiscal e, o mais importante, a entrega dos serviços à população em nível hospitalar, ambulatorial, atenção primária, vigilância à saúde, assistência farmacêutica, enfim, todas as áreas foram contempladas. A gente trouxe a melhor repercussão financeira que pôde-se fazer, transformando recursos em serviços para a população”, afirmou Edinael.

Para Mateus Novais, secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, o espaço oferecido pela Câmara, tanto no plenário quanto na Rádio Câmara (90.3 FM), é uma forma de fazer com que as informações cheguem, cada vez mais, a um número maior de pessoas: “É um dever constitucional do município levar essas informações para a população e o mais interessante é que a gente não apenas cumpra os índices, mas também demonstre como foram cumpridos, porque é o dinheiro público que está sendo investido. Então, não basta apenas você fazer o gasto, você precisa ter eficácia no gasto, e isso é uma das questões que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos traz. Essa demonstração, essas audiências buscam justamente isso, dar transparência aos atos e demonstrar para a população que o dinheiro que eles aplicam no município, através dos seus impostos está sendo bem gasto”.

Rita de Cássia, servidora da Câmara Municipal, apresentou o relatório de Gestão Fiscal com o demonstrativo da despesa com pessoal da Casa Legislativa. A receita corrente líquida ficou em R$ 1.369.938.207,82 (um bilhão, trezentos e sessenta e nove milhões, novecentos e trinta e oito mil, duzentos e sete reais e oitenta e dois centavos), sendo que R$ 28.840.827,76 (vinte e oito milhões, oitocentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) foram gastos com pessoal. A apresentação completa do relatório de metas fiscais encontra-se no site da Prefeitura para conhecimento de todos.

Por Andréa Póvoas