Por Giselle Trindade

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 01/2025, que autoriza pagamento adicional aos profissionais de odontologia da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). O repasse, referente ao ano de 2023, é uma recompensa por resultados expressivos que impactaram positivamente a saúde bucal da população local, segundo a proposta.

A proposta surge após a transferência de recursos do Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para o município de Vitória da Conquista. Esses recursos visam premiar os trabalhadores de odontologia com base no desempenho verificado durante o ciclo anual. Originalmente, a medida foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, mas foi revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que instituiu uma nova metodologia de cofinanciamento.

A prefeita Ana Sheila (UB) destaca que, apesar da revogação da portaria, o repasse do pagamento relativo ao exercício de 2023 ainda precisa ser realizado. Para isso, é necessária a autorização da Câmara Municipal, que deve analisar e aprovar o projeto. “O pagamento é uma compensação justa aos profissionais da saúde bucal, reconhecendo o impacto positivo de seu trabalho na saúde da população de Vitória da Conquista”.

O projeto autoriza o repasse do pagamento adicional aos profissionais de odontologia, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal que atuaram nas equipes de APS durante o ano de 2023. A divisão do valor será de 50% para os odontólogos e 50% para os auxiliares e técnicos, com pagamento realizado em parcela única.

Os valores repassados não serão incorporados aos vencimentos dos profissionais e não servirão de base de cálculo para outras vantagens ou indenizações. As despesas para a execução da lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias existentes, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
Dada a relevância e a justiça do tema, a prefeita solicitou que o Projeto de Lei seja analisado e aprovado em regime de urgência, conforme as disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.