Por Fábio Sena 

Em 2012, foi sancionada a lei nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que prevê benefícios às pessoas com autismo nas áreas de saúde e educação, bem como reforçou direitos básicos, como ao trabalho. 

A inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho requer algumas adaptações que, de modo geral, se resumem à qualificação dos profissionais que integram as empresa, com o objetivo conscientizador, a fim de facilitar a convivência. Afinal, ser e sentir-se incluso é um direito das pessoas com deficiência que implica a própria garantia dos direitos fundamentais (vida digna, educação, trabalho, lazer etc.).

O vereador Ivan Cordeiro (PL) apresentou proposta que cria o selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH, que busca incentivar e reconhecer as empresas que praticam responsabilidade social e buscam afastar o preconceito em relação às pessoas com transtorno do espectro autista e TDAH, buscando apresentar informações, serviços, atividades, oportunidades e ajuda a fim de promover a inclusão social dessas pessoas.

“O objetivo, portanto, é valorizar e incentivar a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista e transtorno de déficit de atenção com hiperatividade – TDAH – na sociedade. Por muitos anos, pessoas com deficiência – físicas, intelectuais, autistas, portadores de TDAH – foram excluídas do convívio social cotidiano das instituições (escolas, famílias, igrejas, trabalhos), pois eram percebidas como incapazes de exercerem direitos e deveres implícitos desse convívio. É isto que queremos mudar”.

O Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH será destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do espectro autista e transtorno de déficit de atenção com hiperatividade – TDAH. Serão consideradas iniciativas empresariais como a reserva de postos de trabalho específicos, a qualificação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse público.