A vereadora Dra. Lara Fernandes (Republicanos) apresentou projeto de lei que propõe a proibição do uso de recursos públicos municipais na realização de eventos, serviços, convênios, produções, contratos, espaços ou materiais que promovam direta ou indiretamente a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes em de Vitória da Conquista.

A proposta prevê que qualquer conteúdo, evento, atividade ou serviço que exponha crianças e adolescentes a temas, imagens, linguagens e práticas inapropriadas para sua idade seja considerada de sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A vereadora defende que não podem ser utilizados valores do orçamento municipal, repasses estaduais ou federais, inclusive incentivos fiscais concedidos pelo poder público: “Seria legítimo utilizar o dinheiro do contribuinte para financiar apresentações artísticas com nudez voltadas a crianças e adolescentes? Acredito que não, e a maioria das pessoas que represento compartilha dessa visão”, argumentou Dra. Lara.

Segundo a parlamentar, os verdadeiros financiadores dos projetos culturais são os contribuintes: “Se todos os cidadãos contribuem com impostos, é essencial que os investimentos culturais sejam conduzidos de forma que, ao menos no que se refere ao que é disponibilizado para crianças e adolescentes, a maioria dos pais e responsáveis esteja de acordo com o conteúdo apresentado”.

A vereadora finalizou destacando a importância de se fiscalizar os recursos destinados à cultura do município: “Torna-se, portanto, indispensável a criação de regulamentações que forneçam aos gestores públicos e à sociedade em geral diretrizes mínimas para o uso e a fiscalização dos recursos destinados à cultura, especialmente no que concerne à produção voltada a crianças e adolescentes”.

O projeto será encaminhado para as comissões temáticas para receber parecer.
    
Por Andréa Póvoas