O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSBD) apresentou à Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista proposta de lei que proíbe a Prefeitura Municipal de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Segundo o parlamentar, a proposta surge da necessidade de garantir que eventos contratados pelo poder público municipal sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. Segundo ele, há um processo de “adultização infantil” e “aceleração forçada do desenvolvimento” da criança.

Assim, este público, sujeito a conteúdos adultos, passa a desenvolver comportamentos e contato com temas não próprios de sua idade e grau de amadurecimento psicológico. “Não pode o Poder Público institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas por meio de contratações artísticas em eventos com acesso ao público infantojuvenil”, disse.

Edivaldo Júnior apresenta pesquisa da Sociedade Brasileira de Psicologia segundo a qual exposição a conteúdo audiovisual impróprio é um dos fatores de risco que contribuem para a ocorrência de comportamentos relacionados à violência e consumo de drogas em casos de crianças e adolescentes. Daí, segundo ele, a necessidade de limitação de acesso a este tipo de conteúdo.

“Especialmente na defesa da criança e do adolescente, é indispensável a participação do município pela própria previsão legal contida no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e, também, pelo fato desse ente federativo estar mais próximo aos cidadãos. Além da vedação de contratação, o projeto também estabelece a possibilidade de denúncia, que pode ser feita tanto por cidadãos quanto por órgãos da Administração Pública Municipal, o que garante a fiscalização desta lei”, explicou.

Por Fábio Sena