Vereadora exercendo seu terceiro mandato parlamentar consecutivo, Márcia Viviane, do Partido dos Trabalhadores, tem uma ação política bastante focada na defesa dos direitos das mulheres. Autora de diversas iniciativas que se tornaram leis – como o Maio Furta-cor, o Agosto Lilás e o Programa Viva Mulher –, ela afirma que pretende continuar atuando para fortalecer a luta em defesa da mulher em suas diversas dimensões.

Natural de São Paulo e residente de Vitória da Conquista desde os 3 anos de idade, Viviane construiu uma sólida trajetória política, marcada pela dedicação à saúde pública e à luta por justiça social. Enfermeira graduada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) em 1997, advogada pela Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) em 2007, mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em 2017 e doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Viviane tem uma formação acadêmica robusta que se reflete em sua atuação profissional e legislativa.

Iniciou sua carreira na saúde pública em 1997, como enfermeira na Unidade de Saúde da Família Solange Hortélio, no Bairro Brasil, em Vitória da Conquista. De 2003 a 2010, trabalhou intensamente na gestão da Atenção Básica de Saúde, onde coordenou a implementação e expansão de serviços essenciais para a população, como o Programa Saúde da Família e o atendimento a comunidades da zona rural. Sua experiência na Atenção Básica a levou a assumir, em 2010, o cargo de Secretária Municipal de Saúde, cargo que ocupou até 2016. 

Durante sua gestão, foi responsável pela criação e ampliação de importantes serviços de saúde, como o CAPS AD III, CAPS IA, Consultório na Rua, Farmácia da Família, Odonto Móvel e Academias da Saúde, além de coordenar a construção e reforma de unidades de saúde e postos de atendimento, com um enfoque no fortalecimento da saúde preventiva e no atendimento às comunidades mais vulneráveis.

Nesta entrevista à Diretoria de Comunicação da Câmara, Viviane realçou a importância do trabalho já realizado em legislaturas anteriores e aponta os caminhos que pretende percorrer no quadriênio 2025-2028, sempre com um olhar focado no fortalecimento da pauta feminina. 

Como você enxerga a presença das mulheres na política?

A presença das mulheres na política é uma conquista diária que rompe barreiras históricas. Ainda enfrentamos sub-representação e obstáculos que refletem a desigualdade estrutural de nossa sociedade, mas cada mulher que ocupa um espaço de decisão transforma o cenário político e dá voz a questões que muitas vezes são invisibilizadas. Ao longo do meu mandato, busquei legislar para que as mulheres de Vitória da Conquista tenham seus direitos garantidos, ampliando ações voltadas à saúde, à educação e à segurança. Projetos como o Maio Furta-cor, que dedica o mês à conscientização sobre a saúde mental materna, mostram como podemos transformar realidades com políticas públicas sensíveis e eficazes. A política precisa de mais pluralidade, e isso só será alcançado com a participação ativa e engajada das mulheres, promovendo um espaço que valorize nossa diversidade e combata todas as formas de violência política de gênero.

Quais são os principais projetos que você pretende implementar em seu mandato voltado para as mulheres?

Nosso mandato tem orgulho de ser responsável por legislações que já impactam positivamente a vida das mulheres de Vitória da Conquista. Entre os principais projetos aprovados estão:

- Lei nº 2.928/2024 (Maio Furta-cor): uma iniciativa que trouxe luz à saúde mental materna, promovendo o acolhimento às mães e combatendo a depressão pós-parto e a solidão materna.

- Lei nº 2.639/2022: estimula empresas a conscientizarem seus funcionários sobre violência doméstica, envolvendo toda a sociedade nessa luta.

- Lei nº 2.524/2021 (Programa Viva Mulher): um pilar no apoio às mulheres em situação de violência, que fortalece ações de acolhimento e proteção.

- Lei nº 2.525/2021 (Agosto Lilás): integra noções da Lei Maria da Penha à grade curricular da rede pública, educando desde cedo para o enfrentamento à violência de gênero.

- Lei nº 2.536/2021: torna obrigatória a comunicação de episódios de violência doméstica por condomínios, ampliando a rede de proteção às vítimas.

Lei nº 2.457/2021: Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, incentivando a autonomia financeira das mulheres e reduzindo desigualdades econômicas.

No próximo mandato, reforçamos nosso compromisso com as mulheres ao propor novas iniciativas, como:

- Criação de um Banco Municipal de Leis sobre os Direitos das Mulheres: uma plataforma que centraliza e divulga informações sobre legislações voltadas às mulheres, garantindo mais acesso e conscientização.

- Implementação de uma Comissão Permanente para Monitoramento da Saúde da Mulher: essa proposta visa acompanhar, no Legislativo, as demandas de saúde feminina em todas as idades, promovendo debates e ações de fortalecimento das políticas públicas no município.

- Parcerias com o Terceiro Setor e Governos Estadual e Federal: queremos consolidar parcerias que ampliem os programas de proteção e apoio às mulheres, especialmente às mais vulneráveis, fortalecendo iniciativas já existentes e criando novas frentes de atuação.

- Campanhas permanentes sobre saúde mental e prevenção ao câncer de mama e colo do útero: além de conscientizar, queremos mobilizar recursos e serviços de saúde que atendam as mulheres com dignidade.

Nosso compromisso é com a saúde física e mental das mulheres, desde a infância até a terceira idade, consolidando um ciclo de cuidados e proteção em todas as etapas da vida.

O que você acredita que ainda precisa mudar para que a política seja um espaço mais inclusivo para mulheres?

Para construir um ambiente político mais inclusivo, precisamos de transformações estruturais:

- Enfrentar a cultura patriarcal: a desconstrução de preconceitos e a promoção de uma cultura igualitária são fundamentais para que mais mulheres se sintam encorajadas a ocupar espaços de poder.

- Combater a violência política de gênero: é urgente aprovar e implementar legislações que protejam as mulheres contra ataques e intimidações no exercício de seus mandatos ou candidaturas.

- Promover incentivos à participação feminina: medidas como cotas de gênero, programas de formação política e estímulo à liderança são essenciais para aumentar a representatividade das mulheres na política.

- Ampliar políticas de suporte à saúde e à maternidade: muitas mulheres enfrentam dificuldades em conciliar carreira e vida familiar. Precisamos garantir que políticas públicas deem suporte a essas realidades, como creches acessíveis e ações voltadas à saúde integral. 

Simone de Beauvoir nos inspira ao afirmar: "Que nada nos defina, que nada nos sujeite, que a liberdade seja a nossa própria substância." Assim, seguimos firmes na construção de uma política que respeite e valorize a diversidade das mulheres, garantindo que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados.

No terceiro mandato, continuarei atuando para que Vitória da Conquista seja um exemplo de cidade que valoriza, respeita e inclui as mulheres em todas as esferas. Essa é uma luta coletiva e inadiável. Nosso compromisso se estende à garantia dos direitos das mulheres à saúde física e mental, promovendo qualidade de vida em todas as fases da vida, e ampliando parcerias com o terceiro setor e os governos estadual e federal para consolidar políticas públicas que protejam e empoderem principalmente as mais vulneráveis.

*Por Fábio Sena