Durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 04, no plenário Carmen Lúcia, o Sindicato dos Servidores Municipais – Sinserv fez uso da tribuna para denunciar o projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal e pedir apoio dos parlamentares para que o projeto não seja aprovado. O PL em questão, trata da extinção de vagas não ocupadas e declara em extinção as vagas ocupadas dos cargos de provimento efetivo da estrutura administrativa municipal.

Segundo membros do Sindicato, mais de 4 mil vagas serão extintas, mandando embora mais de quatro mil pessoas. O advogado, Lucas Santos Nunes, representando os servidores, ressaltou que esse projeto é um “completo absurdo” e que “a administração Municipal ofende a inteligência dessa casa, a administração Municipal ofende a inteligência do servidor público municipal, com esse projeto”. Alertou que a extinção dos cargos não retira os impostos e tributos cobrados e questionou quem vai fazer esse trabalho. “Com esse projeto as despesas não vão diminuir, vai ter um aumento de 30% nos gastos”, concluiu.

José Marcos Amaral, vice-presidente do SINSERV, disse que o sindicato sempre esteve aberto às negociações com o Executivo e que não vão aceitar esse projeto da forma que ele está sendo feito. Ressaltou a importância do diálogo e disse que é preciso pensar nas mais de quatro mil pessoas que serão exoneradas. Pediu apoio dos parlamentares para que o projeto não seja aprovado da forma que está e lamentou a forma que o mesmo foi feito.

Oposição denuncia “rolo compressor” - A Bancada de Oposição na Câmara apontou que o Governo Sheila tenta impor a aprovação do projeto a qualquer custo e sem discussão. O Líder da Bancada de Oposição, Valdemir Dias (PT), disse que a prefeita reeleita, passadas as eleições abriu o “Pacote de Maldades”. “A prefeita abriu o pacote de maldades. Dentro desse pacote de maldade estão vocês e os servidores do Esaú Matos”, apontou ele, lembrando que, além da extinção de cargos públicos, o Governo Municipal tem desrespeitado direitos dos servidores do Hospital Esaú Matos.

O vereador Alexandre Xandó, líder do PT, anunciou que votará contra o projeto. “Se esse projeto vier para votação o meu voto é contra. Aqui, o que estamos vendo é o rolo compressor da Prefeitura sobre o servidor. Só vai mudar na base da pressão, como vocês estão fazendo”, disse ele.

Márcia Viviane (PT), afirmou que da forma que está, o projeto não vai passar e ressaltou a importância da presença e participação de toda a categoria na discussão do Projeto, lamentando que este tenha sido apresentado no final do ano legislativo, “pegando todos de surpresa, no apagar das luzes” disse.

Andreson se posiciona contra o PL 12/2024 e defende os servidores de Vitória da Conquista - O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) se posicionou contra o Projeto de Lei 12/2024, proposto pela Prefeitura Municipal. A proposta, que prevê a extinção de diversos cargos públicos, gerou grande repercussão e mobilização entre os servidores municipais. Ele destacou a importância da mobilização do sindicato dos servidores para forçar o debate sobre o PL 12/2024. Segundo o vereador, a proposta deve ser analisada com cautela e transparência. "Não podemos aceitar de imediato a extinção de cargos que vai afetar mais de 4 mil servidores, que visa a terceirização e pretende fazer em caráter de urgência com um tema tão sensível como esse", afirmou o vereador. O parlamentar reconheceu a possibilidade de terceirização de alguns cargos, mas se mostrou contrário à proposta na forma como foi apresentada. "Ele concordou que alguns cargos podem ser terceirizados, mas não todos como foi proposto", ressaltou Ribeiro.

Discussão politizada – Vereadores da Bancada de Situação apontaram que a Oposição está politizando a questão. O líder do Governo na Câmara, vereador Luís Carlos Dudé (UB), pediu que a questão seja despolitizada. “Eu gostaria de despolitizar esse contexto. O palanque fica lá atrás. Quem venceu governa, quem perdeu abaixa a cabeça”, disse ele. Dudé disse não ver qualquer problema em criar uma comissão com os servidores para discutir o projeto. “Todas as vezes que fomos procurados, sempre tivemos alguma solução”, lembrou.

O vereador Chico Estrella (PDT) acusou a Bancada de Oposição de se preocupar apenas em agradar à plateia, sem ter qualquer compromisso com a gestão adequada dos recursos municipais. “Apenas estão aqui para falar o que vocês querem ouvir. É necessário, sim, a discussão de todos os projetos que vem nesta casa. Eu sou a favor da melhoria da eficiência no serviço público”, disse o parlamentar.