A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou, na tarde desta terça-feira, 26, no Plenário Carmen Lúcia, a última audiência pública para discutir o Orçamento do Município para o ano de 2025. A iniciativa da discussão foi da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelo vereador e presidente Luciano Gomes (PCdoB), e pelos vereadores Nelson de Vivi (UB) e Edivaldo Júnior (PSDB), e contou com a presença de secretários e técnicos do Executivo Municipal.

O presidente da comissão, vereador Luciano Gomes (PCdoB), ressaltou a importância dessa discussão e agradeceu a todos os presentes.  A Lei Orçamentária Anual (LOA) representa um planejamento anual que indica a alocação dos recursos públicos, com base no valor total arrecadado por meio dos impostos. A discussão em torno da LOA tem importância crucial, pois visa promover a transparência, a participação cidadã e a eficiência na administração pública. Esse projeto, orienta o uso dos recursos, promovendo um debate ativo para permitir o entendimento da população sobre a destinação de seus impostos.

Cely Agnelo Neto, representando Breno Farias, Secretário de Desenvolvimento Rural, enfatizou a importância da LOA como uma ferramenta essencial para compreender as ações de desenvolvimento do município. Segundo ele, a presença da Secretária de Desenvolvimento Rural é fundamental para intermediar a reposição de recursos destinados à zona rural, buscando melhorar as condições de permanência nessa área. Destacou ainda que, em uma cidade com alto nível de investimentos, é essencial que as ações futuras contribuam com o desenvolvimento sustentável.

Itamar Figueiredo, representando a Secretaria Municipal de Educação, destacou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento que detalha as previsões de receitas dos recursos que financiam a Educação, FUNDEB, Salário Educação, Programa de Apoio à Alimentação Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Escola de Tempo Integral, etc. Além disso, fixa os gastos e despesas dos projetos que foram previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. A LOA da Secretaria de Educação, além das ODS da Agenda 2030, alinha as ações com as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação. “Esse é um momento que vem coroar não apenas o trabalho que foi desenvolvido pela Câmara Municipal, mas também o que foi feito dentro da Secretaria de Educação”, enfatizou Figueiredo.

Matheus Novaes, Secretário de Transparência, iniciou seu discurso falando das outras secretarias e da importância de se discutir a LOA, relatou que um dos grandes marcos foi a inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento das ações públicas, reforçando o compromisso da gestão com pautas globais e locais que beneficiam diretamente a população. Novaes afirma que “ao incorporar os ODS, estamos contribuindo para uma administração que dialoga com a população, fortalece os serviços públicos e promove uma gestão mais participativa. Essa construção é focada no benefício coletivo.” Além disso, ele destaca que o orçamento municipal é essencial para garantir o uso eficiente dos recursos e reforçar o compromisso com a transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem e participem ativamente das decisões públicas.

A integração dos ODS aborda temas como combate à fome e inclusão social, alinhando a gestão municipal às demandas globais. O secretário ressalta que o reconhecimento da população comprova o impacto positivo das ações voltadas à melhoria dos serviços e à inclusão. A administração permanece comprometida em construir um futuro mais inclusivo, sustentável e pautado na transparência e no diálogo.

Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário de Finanças e Execuções Orçamentárias, destacou que aproximadamente 1 bilhão e 890 milhões de investimentos destinados ao município contribuíram significativamente para as receitas locais. Ele também ressaltou as novidades no orçamento, que agora inclui um orçamento temático e sustentável alinhado à Agenda 2030 da ONU, além de um orçamento sensível a questões relacionadas aos direitos das mulheres, gênero e crianças.

Viviane Ferreira, Secretária de Políticas para Mulheres, aproveitou o momento para trazer atenção aos 21 dias de Ativismo contra a violência feminina, uma campanha de mobilização e conscientização social que começou no dia 21 de novembro e está realizando diversas ações na cidade. Além disso, ela enfatizou a importância da Secretaria de Políticas para Mulheres, inaugurada há um ano, que nas palavras de Ferreira, é um órgão de “fala, de voz e de vez para as conquistenses”, e para isso, é necessário que projetos sociais e de ativismo também tenham um espaço significativo do município para que sejam conduzidos de maneira plena, pois “é com orçamento que podemos atingir resultados positivos e atuar de forma efetiva”.