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PDDU é discutido em sessão especial na Câmara

Câmara Municipal de Vitória da Conquista Vereadores Sessão Especial Notícia Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU

13/11/2024 11:00:00

O Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, que trata sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, foi tema de sessão especial na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na manhã desta quarta-feira, 13. Em destaque na discussão estava o trecho do projeto que trada do “Zoneamento e Diretrizes para o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo”. Essa discussão foi mais uma etapa da construção do PDDU, com o objetivo de possibilitar ao município um desenvolvimento norteado por normas objetivas, promovendo, assim, maior qualidade de vida à população conquistense.

Desenvolvimento ordenado e sustentável - O presidente da Comissão que avalia o PDDU, vereador Edivaldo Ferreira Jr (PSDB), explicou que o Plano tem o objetivo de proporcionar avanços para a cidade. “Vai trazer a organização do espaço territorial urbano de Vitória da Conquista por aproximadamente 20 a 30 anos. A ideia é construir uma cidade mais harmoniosa, inclusiva e eficiente e trazer o crescimento ordenado e sustentável pra cidade”, apontou ele.

Evolução no Sistema de Regularização Fundiária no Município - Evolução no Sistema de Regularização Fundiária no Município - Roberto Peçanha, diretor de Habitação de interesse Social, apresentou resultados do programa de Regularização fundiária dentro do município. “Promovemos uma evolução no programa de regularização fundiária de 2017, na gestão do ex-prefeito Herzen Gusmão, até agora somos referência Norte e Nordeste dentro do estado, dentro do processo de regularidade urbana ao qual chegamos a um patamar de mais de 8 mil unidades” disse. Segundo ele, nas áreas de loteamentos que compõem o programa municipal de habitação cerca de 10 loteamentos já foram emitidas mais de 8 mil escrituras de legitimação fundiária, totalizando cerca de 25 mil pessoas beneficiadas.

Roberto citou algumas das áreas que já foram regularizadas e as que estão previstas para a próxima etapa. “dentro dos loteamentos regularizados nos últimos anos, além do Vila América, Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Parque da Colina, Recanto das Águas e Nova Cidade estão inclusos no PAC 2023 o Conjunto da Vitoria e Bruno Bacelar” relatou. Ele falou ainda, da importância da mobilização da população em torno do tema, a começar pelos vereadores que colocam a pauta sempre em evidencia. Roberto esclareceu, que todo processo leva em consideração as áreas que são estabelecidas por lei como prioridade, a exemplo dos assentamentos e ocupações que são preferencialmente objeto de regularização, estabelecido por meio da lei municipal de regulação de nº1186/2003.

A integração estratégica dos parques urbanos de Vitória da Conquista - O professor Cláudio Carvalho deu ênfase a importância do projeto estratégico na elaboração do PDDU. Para ele, o projeto estratégico e o PDDU estão intrinsecamente ligados. “O projeto estratégico fornece a visão de longo prazo e os objetivos gerais para o desenvolvimento da cidade, enquanto o PDDU detalha as ações e os instrumentos necessários para alcançar esses objetivos. Em outras palavras, o projeto estratégico é o mapa e o PDDU é o roteiro para chegar ao destino”. Nesse sentido, defendeu a integração estratégica dos parques urbanos de Vitória da Conquista, como O Parque Urbano da Lagoa do Jurema, do Rio Verruga e Lagoa das Bateias. Para o professor Cláudio, essa integração representa um passo fundamental para a construção de uma cidade mais verde, sustentável e com melhor qualidade de vida para seus habitantes. “Ao conectar e otimizar o uso desses espaços, a cidade pode potencializar seus benefícios sociais, ambientais e econômicos”, ressaltou.

Infraestrutura e macrodrenagem são fundamentais - O engenheiro Alexandre Pedral, ressaltou a importância da discussão, lembrando que é algo amplo, complexo e que requer cuidado. Disse que a cidade vive um grande crescimento em todos os sentidos e que o planejamento deve encontrar, efetivamente o caminho. “Eu vejo como de fundamental importância para nossa cidade, a área de infraestrutura. Área, por exemplo, de saneamento”, disse. Ainda segundo ele, se avançou bastante na área de infraestrutura e macrodrenagem, “esse eu considero hoje um grande passo para que a gente encontre uma alternativa e solução que, tecnicamente é fácil, mas não é barata”, completou. Pedral disse que projetos nesse sentido vão envolver recursos e vão precisar especificamente de ações políticas, ações de unidade das lideranças para conseguir recursos, pois os recursos específicos do orçamento Municipal “não serão suficientes para que nós possamos conseguir o desenvolvimento desses grandes projetos de macrodrenagem que possibilitarão, aí sim, outros projetos complementares que seriam os projetos de microdrenagem”, completou. Citou diversos outros projetos favoráveis para o desenvolvimento da cidade.

Ampliação das discussões – O líder do Governo na Câmara, vereador Luís Carlos Dudé (UB), defendeu a ampliação das discussões sobre o Plano Diretor. “Pra que a pressa? A quem interessa a pressa?”, questionou. “Que nós não tenhamos pressa pra discussão do PDDU. Que a gente possa debater melhor, ouvir melhor a sociedade, técnicos e técnicas para que a gente possa debater melhor”, disse ele em defesa de sua proposta. “A gente precisa preparar essa cidade para os seus 200 anos. A gente precisa debater melhor como todos os seguimentos e setores de Vitória da Conquista”, concluiu.

Área do antigo aeroporto deve virar um novo bairro - O vereador Alexandre Xandó apresentou suas sugestões e emendas para o PDDU, justificando cada uma delas. Lembrou que toda e qualquer sugestão deve ser encaminhada para o e-mail secretariageral@cmvc.com.br, “é o e-mail secretaria geral da Câmara”. Xandó explicou que as emendas ao projeto podem ser enviadas diretamente ou seja, “como uma proposta de alteração de algum artigo, como supressão de algum artigo, como um artigo novo, isso pode ser apresentado ou caso tenham dificuldades, pode buscar qualquer um dos vereadores para que ajude a compor a emenda porque às vezes redação legislativa é mais complexa”, explicou, colocando seu mandato a disposição para quem queira participar das discussões. Uma das questões levantadas pelo vereador foi sobre o antigo aeroporto. Lembrou que é uma área Federal e que foi destinada para o governo do estado e “o governo do estado já apresentou um projeto que é o chamado Masterplan. A ideia é que aquele espaço se torna um bairro novo, com um centro de convenções, um espaço de equipamento esportivo para esportes olímpicos, e também uma parte de horta comunitária e habitações”, contou. Finalizou citanto alguns pontos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Complexidade urbana – O vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) avaliou que o momento é uma grande oportunidade de pensar na complexidade da organização urbana. “A gente precisa avançar com passos largos, sem preder de vista as questões técnicas, sem deixar de ouvir quem está na ponta. Nossa cidade ainda é muito desigual. Precisamos valorizar o aspecto econômico, social, da qualidade de vida e também o aspecto ambiental”, finalizou.

Participação popular - O vereador Ricardo Babão(PCdoB), parabenizou pela realização do debate e a forma como está sendo conduzida a discussão em torno do PDDU, “é uma oportunidade de debater e estudar com responsabilidade, juntamente com todos os setores”, pontuando a importância da participação popular na elaboração da pauta, estando mais próximo da casa legislativa. E disse que o projeto não pode deixar de fora fora a zona rural, “as pessoas estão escolhendo a zona rural para viver e desenvolver seus negócios”, parabenizou a ação da prefeitura, por meio da secretaria de Desenvolvimento Rural que tem contribuído para que a zona rural seja cada vez melhor para se viver, e disse que a casa legislativa precisa atuar com responsabilidade e pensando no crescimento e desenvolvimento da cidade. Informou que seu mandato já incorporou 3 emendas ao projeto do PDDU, e convidou a todos para se debruçar e colocar também as emendas que julguem necessário, “a cidade nunca esteve com tantas obras em andamento como está agora”, declarou ele, lembrando que por muito tempo a cidade aguardou por investimentos na zona Oeste, assim como se via na Avenida Olivia Flores, e como Finisa 3 propiciou tais avanços, e que por este motivo se orgulha em ter participado dessa construção.

Falas da Tribuna Livre:

Regularização - Juscelino Silva representante do Assentamento Dabdara, usou a tribuna para reivindicar a regularização do Assentamento Dandara, que segundo ele foi um compromisso feito pelo ex-prefeito Herzem Gusmão, e também da atual prefeita Sheila Lemos. Juscelino ressaltou que todas as ações básicas como água e luz, dependem da intervenção da gestão Municipal, para que as famílias que ali residem obtenham tais benefícios.

A cidade precisa ser do interesse de todos - Representando os movimentos sociais, Idezuíto Santos lembrou que a construção de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) eficaz e democrático depende da participação ativa da sociedade civil. Nesse sentido, pediu a Câmara Municipal uma maior articulação em mobilizar os movimentos sociais para que se engajem nas discussões sobre o PDDU, ampliando o debate e garantindo que as necessidades e demandas da população sejam devidamente representadas. “Não podemos admitir uma cidade um comportamento tão coronelista na vida social. A cidade precisa ser do interesse de todos e não de alguns”, provocou o ativista social.

Zoneamento ambiental, urbano e rural - Débora Rocha parabenizou todos que falaram e disse que se ateve ao zoneamento. Apresentou algumas questões sobre o zoneamento ambiental e algumas áreas que não aparecem no PDDU. Disse que o zoneamento ambiental esta pulverizado e que é preciso observá-lo de forma responsável. “Sobre o zoneamento da sede, precisamos valorizar os subcentros urbanos e no zoneamento rural precisamos priorizar o que cada localidade tem de mais forte”, disse, citando ainda, as barragens como planejamento estratégico.

Parâmetros urbanísticos - A arquiteta Morgana Nunes ressaltou a importância do aprofundamento das discussões a respeito do PDDU. “A gente não pode pensar em fazer uma aprovação de um documento desse a toque de caixa”, disse ela.

Nunes destacou ainda a sugestão de que os condomínios tenham regramentos que permitam a integração com as vias ao redor. “A gente virou uma cidade de condomínios. A gente vai ficando uma cidade sitiada. Precisamos lembrar que dentre os parâmetros urbanísticos, a questão dos muros dos condomínios deveriam ser tipo grade, possibilitando a integração com a rua”, defendeu.

Crescimento controlado - Mario Rubem trouxe questões relacionadas a necessidade da ampliação da proposta que abrange os distritos, apresentando dados do censo demográfico, "dados que abrange públicos específicos, a cidade precisa crescer, mas com controle" disse, e falou da sua preocupação com o que ele chamou de bolha imobiliária, pois dados apontam que a cidade tem em domicílios não ocupados o o montante de mais de 31 mil domicílios , segundo dados de 2020, um crescimento em torno de 30 a 40 %, de modo que a população não cresceu na mesma proporção, podendo causar uma crise imobiliária. Apontou a necessidade de criar formas de chamar todos os setores para essa discussão

O boom imobiliário e os riscos de uma crise nesse segmento - Gerardo Bressan trouxe para o debate o boom imobiliário em Vitória da Conquista e os seus riscos potenciais. Ele destacou que o município tem vivido um período de intensa atividade no setor imobiliário. No entanto, ressaltou que a construção de novos imóveis tem crescido a um ritmo acelerado, superior ao crescimento populacional da cidade. “Enquanto a população aumentou cerca de 20%, a construção de domicílios cresceu 40%. Essa disparidade entre oferta e demanda levanta questionamentos sobre a sustentabilidade desse crescimento e os riscos de uma eventual crise no mercado imobiliário”, afirmou o vereador. Segundo dados demográficos, Vitória da Conquista possui 160.658 domicílios e, desse total, 31.577 são domicílios não ocupados. Diante dos riscos expostos, Gerardo destacou que é fundamental a adoção de medidas por parte do Poder Público para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e evitar os riscos de uma crise imobiliária.