Na manhã desta quinta-feira, 24, no Plenário Carmem Lucia, foi realizada uma Audiência Pública para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) - Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos no município de Vitória da Conquista. A iniciativa foi da Comissão Especial do PDDU, presidida pelo vereador Edivaldo Ferreira Jr (PSDB), com participação dos vereadores Ricardo Babão (PCdoB) e Valdemir Dias (PT). 

Edivaldo Ferreira Jr. destacou a importância de apresentar para a sociedade civil o PDDU, segundo ele, o plano traçará metas e diretrizes para reorganização territorial do munícipio para os próximos anos, visando melhorias na infraestrutura e no impulsionamento de empreendimentos, os conquistenses precisam participar efetivamente deste projeto. 

Jackson Youshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, afirma que a execução do PDDU é de extrema importância para cidade, e para isso, foram necessários diversos grupos de trabalho, audiências públicas para ouvir os anseios da população e reuniões com setores sociais. “A ideia principal é auxiliar as pessoas, é melhorar a vida da nossa comunidade. O que a gente busca com o PDDU é reduzir as distâncias sociais, buscando uma cidade mais inclusiva, igualitária e com mais oportunidades”, destacou. Ainda segundo ele, o foco foi em um plano com uma linguagem acessível, para que todos pudessem entender o planejamento da cidade. Tornar um ambiente ainda mais favorável para negócios e empreendimentos também foi um motivador para a elaboração do projeto. Ele finalizou sua fala agradecendo a todos os envolvidos na elaboração e execução do plano.

Rafael Celino, coordenador de Estudos e Projetos, apresentou o resumo técnico do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Segundo ele, o PDDU é um produto moderno, na construção do plano, buscou-se o uso de uma linguagem simplificada, mas que não abandona as especificidades necessárias. O arquiteto afirmou que tudo foi planejado de acordo com o dinamismo de Vitória da Conquista, por isso, foi elaborada a proposta de macrozoneamento, um instrumento de planejamento urbano que faz uma divisão interna do município.

Zonas da cidade – No plano, Vitória da Conquista está sendo dividida não somente na área urbana, mas também rural, portuária e ambiental. Ao todo, estão sendo propostas 26 macrozonas: 9 rurais, 12 urbanas, 11 macrozonas que contemplam os demais distritos e 4 de usos especiais (zona aeroportuário, Campus Vivant, Haras Residence e Paraíso). Essas zonas servirão para contemplar as necessidades da população, seja da distância entre casa e trabalho ao impulsionamento de novos empreendimentos. 

Confira a apresentação do resumo técnico do PDDU

Fernando Gomes, engenheiro civil, lembrou que a efetividade do PDDU depende de sua operacionalidade, que pode ser significativamente aprimorada por meio de um robusto banco de informações. Nesse sentido, ele propôs durante a audiência pública, algumas estratégias. “A criação de um banco de dados integrado é fundamental para o sucesso do PDDU. Isso envolve não apenas dados sobre uso do solo, mas também informações demográficas, sociais e econômicas”, afirmou o engenheiro. Para ele, essa integração permite uma visão holística da cidade, facilitando a identificação de necessidades e prioridades. “A operacionalização do PDDU, apoiada por dados integrados, atualizados e acessíveis, é um passo fundamental para construir cidades mais justas e resilientes”, defendeu.

As informações demográficas foram abordadas também pelo engenheiro. Para Fernando, essas informações fornecem a base necessária para entender as características da população, suas necessidades e dinâmicas, permitindo que o planejamento urbano seja mais eficaz e inclusivo. “Ao compreender a dinâmica populacional, os gestores podem criar políticas que não apenas atendam às necessidades atuais, mas também antecipem os desafios futuros, garantindo um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo”, afirmou.

Fernando Gomes chamou atenção para o sistema de drenagem de Vitória da Conquista, que, segundo ele, encontra-se no limite. “Temos no município desafios que comprometem a eficiência do sistema e podem levar a sérios problemas de inundação e degradação ambiental. Por acaso, a ocupação feita nos campinhos impediu um desastre nos dois últimos ciclos hidrológicos que tivemos na cidade”, alertou o especialista, defendendo que as ocupações do solo precisam ser alinhadas a questões técnicas.

A descentralização do centro comercial foi outra estratégia como vital para o desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado. Para Fernando, esse processo oferece diversos benefícios, tanto econômicos quanto sociais, e pode ser fundamental para melhorar a qualidade de vida nas cidades. “Ao promover a distribuição de atividades comerciais, Vitória da Conquista poderá melhorar a mobilidade, fortalecer economias locais e garantir acessibilidade”, defendeu Gomes.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou suas expectativas em relação à tramitação e aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Vitória da Conquista. O vereador, conhecido por seu engajamento nas questões urbanas e sociais, abordou a importância do PDDU como uma ferramenta essencial para o planejamento e a gestão do desenvolvimento urbano. “Acreditamos que, com o envolvimento da população, conseguiremos construir um plano que atenda às necessidades de todos os cidadãos”, afirmou. O vereador destacou que o PDDU não é apenas um documento técnico, mas uma ferramenta que deve refletir os anseios da comunidade. “Temos obras no município sendo tocadas pelo Poder Público e pela iniciativa privada. É visível o crescimento da nossa cidade e estamos felizes com as discussões em torno do novo PDDU”, pontuou.

O líder do Governo, vereador Luís Carlos Dudé (UB) destacou os avanços nas discussões em torno do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade. Ele lembrou da sua preocupação com o primeiro projeto do PDDU que foi enviado à Câmara Municipal, após o inicio das discussões sobre o tema ainda no governo de Herzem Gusmão. “Em 2018, o PDDU começou a ser estudado e veio até essa Casa para que pudéssemos aprovar, mas quando tivemos acesso ao projeto, percebemos algumas falhas e o devolvemos à prefeitura para adequação. Tive que devolver, pois tinha coisa descabida para ser tramitada dentro desta casa”, lembrou, destacando os diálogos permanentes com os diferentes segmentos da cidade para pensar o município. Dudé elogiou a participação da sociedade civil e a contribuição de diversos setores da comunidade, afirmando que esse engajamento é fundamental para a construção de um plano que atenda às necessidades da população. “Estamos testemunhando um momento histórico. A participação ativa dos segmentos da sociedade nas audiências públicas tem sido um diferencial e enriquece nosso trabalho”, declarou. O vereador destacou que o PDDU é mais do que um documento de planejamento; é uma ferramenta que irá direcionar o desenvolvimento da cidade por muitos anos. Ele enfatizou que o plano deve contemplar aspectos essenciais como a habitação, a mobilidade urbana e a preservação ambiental. “Precisamos garantir que Vitória da Conquista cresça de forma organizada e sustentável, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, afirmou. Nesse sentido, afirmou que as discussões não podem ocorrer de forma apressada. “Precisamos discutir, debater exaustivamente, convocando técnicos e as universidades, os urbanistas da cidade para que aqui estejam engajados na construção do PDDU”, pontuou.

Valdemir Dias (PT) falou sobre o PDDU sob uma perspectiva de que a população “necessita de uma cidade planejada, não improvisada”, e para isso, é necessária a participação plena da sociedade civil organizada para opinar, discutir e expor suas necessidades. Assim, ele destacou que essa é a verdadeira importância da Audiência Pública: ser um espaço de diálogo entre os cidadãos e os poderes legislativo e executivo. O edil afirmou que “Vitória da Conquista é uma das melhores cidades para se viver do nordeste, e isso não é fruto do acaso e sim é o resultado de políticas públicas que vêm se implementando ao longo dos anos”. Para ele, o plano é uma peça fundamental que através da participação diversificada, poderá contemplar as necessidades de todos. 

PARTICIPAÇÃO POPULAR:

O professor Mário Rubem, do curso de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UESB, questiona a correlação entre a primeira proposta do PDDU, que destacava a importância da participação popular no acompanhamento da gestão, e uma segunda peça que torna essa participação facultativa. Ele ressaltou que, se o documento for aprovado, os conselhos de gestão só serão formados conforme o interesse do poder público, sem a participação popular. Além disso, Mário criticou ainda o favorecimento da presença de interesses empresariais no setor de construção civil, que, segundo ele, 90% das propostas do plano está relacionada com isso, especialmente em relação ao IPTU progressivo, que não é aprovado no tempo previsto.

Arlindo Rebouças, ex-vereador de Vitória da Conquista, destacou que considera que "hoje Conquista não possui 11 distrito, mas 11 pequenas cidades que enfrentam sérios problemas", especialmente com os loteamentos clandestinos rurais, onde terrenos sem água e energia são vendidos de forma irregular. Ressaltou também a o problema da escassez de água potável nas zonas rurais da cidade. Fernando finalizou sua fala reforçando a necessidade de agilizar as construções do antigo PDDU que ainda não foram realizadas.

Ariosvaldo Antunes, Delegado Regional do CRECI-BA, alertou sobre o problema do fatiamento rural em Vitória da Conquista, onde empresas vendem parcelas de terras com documentos sem validade legal, o que prejudica o município. Ele enfatizou que o CRECI orienta os corretores a não se envolverem na comercialização de terrenos rurais com menos de 20 mil metros quadrados. Ele finalizou sua fala, destacando a necessidade de maior fiscalização desse fatiamento.