Foi realizada na manhã desta
quarta-feira, 05, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, uma sessão
especial para tratar da Greve da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A
sessão foi de iniciativa do manto do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) e
contou com a presença dos parlamentares e representantes da defensoria.
Edivaldo falou da importância
dessa discussão, lembrando a importância do órgão para toda a comunidade.
Lembrou que a greve começou no dia 15 de maio, mas que 30% do efetivo continua
atendendo população, ressaltando o
comprometimento da categoria com a comunidade.
Valorização do defensor - Robson Vieira, defensor público, lamentou estar na
Câmara para falar do movimento grevista, ao invés de falar sobre o trabalho da
instituição. Destacou o descaso do governo do Estado com a Defensoria. Disse
que o intuito do movimento grevista é de que a Constituição Federal seja
comprida, dando valorização igualitária a todas as áreas. Lembrou que a
Defensoria trabalha com um público tido como minoria, atendendo pessoas que
precisam, mas não tem condições de pagar um advogado, para os mais variados
assuntos. “Não tenho dúvidas que a defensoria pública é o SUS jurídico”,
afirmou.
Concluiu que existe defasagem de pessoal no setor e que isso acarreta
diversos problemas que atinge principalmente o cidadão. “A demanda é muito
maior que o número de defensores, pra se ter um serviço de qualidade o
profissional precisa ser valorizado”, concluiu.
Serviço essencial - O subprocurador geral do município, Dr. Lincoln da
Cunha, destacou que o acesso ao serviço da Defensoria Pública é constitucional.
“A Constituição Federal incrementa, diz, determina que a Defensoria é essencial
à orientação política e defesa dos necessitados”, apontou.
“A Defensoria tem um
papel constitucional. Esse papel é importantíssimo aos necessitados”, disse
ele, valorizando o trabalho realizando e ressaltando a necessidade de que as
demandas da categoria sejam atendidos a fim de garantir à população baiana o
acesso ao serviço, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Fortalecimento da
defensoria - O ativista social Isaac
Viana fala sobre a importância dos defensores em representar a voz do povo. “O
fortalecimento da defensoria é fortalecer também a própria comunidade, de todas
as pessoas que precisam dessa voz”, pontua ele. Isaac fala também sobre a
responsabilidade dos defensores na área de proteção à criança e do adolescente,
o que reforça ainda mais a necessidade de uma defensoria pública. O
fortalecimento é necessário não só na área salarial, mas também nas ações que
chegam à comunidade, reflete Isaac.
“A gente não pode se abster da importância,
esquecer que junto com a gente existem pessoas que precisam ter a ampla
defesa”, conclui Isaac, pontuando a importância da defensoria para garantir os
direitos das pessoas que mais necessitam.
A luta pela garantia de
direitos fundamentais - O procurador
geral do município de Vitória da Conquista, advogado Jhonatan Nunes, evidenciou
a necessidade urgente de valorização e investimento na Defensoria Pública do
estado da Bahia. “Garantir condições dignas de trabalho e remuneração adequada
para esses profissionais é fundamental para assegurar que a justiça seja
acessível a todos, especialmente aos mais vulneráveis”, afirmou.
Jhonatan
relembrou os movimentos da Defensoria Pública na busca por equiparações e
garantias de direitos. “A mobilização da categoria representa não apenas uma
luta por direitos trabalhistas, mas também um movimento em defesa de um sistema
de justiça mais justo e igualitário. A sociedade baiana, assim como as
autoridades competentes, devem reconhecer e apoiar essa causa, que é, em última
análise, uma luta pela garantia de direitos fundamentais para toda a
população”, declarou, oferecendo apoio institucional aos defensores em greve. O
procurador destacou ainda a realização do Projeto ‘TJBA Mais Perto’, que
acontecerá em Vitória da Conquista no dia 13 de junho de 2024. Jhonatan
destacou também a instalação da Vara de Execuções Penais no município. “Essa
vara trará mais celeridade nas
autorizações de progressão do regime de cumprimento de pena dos condenados, a
fim de que eles possam ser, gradativamente, reinseridos na sociedade”, pontuou.
A defensoria fortalece uma
minoria que não é minoria- Rosilene
Santana, falou do seu orgulho em ser conhecida como “Mãe Rosa de Oxum”, e da
representatividade da Defensoria Pública dentro do seu terreiro e na sociedade,
“eu me sinto plenamente representada pela Defensoria Pública do Estado da
Bahia, vista como uma das melhores instituições do Brasil, e formada com
movimentos sociais” disse. para Rosa, a Defensoria ocupa todos os espaços, onde
segundo ele, não é qualquer advogado que consegue atuar, “onde o advogado não
vai, onde morrem os pertencentes à comunidade LGBT, tive o prazer de levar a
defensoria dentro do meu terreiro” e lembrou de ações de inclusão, a exemplo do
casamento LGBT, realizado na cidade. Disse que a defensoria fortalece uma
minoria que não é minoria, pois hoje grande parte da cidade é quilombola, ou de
comunidade lgbt, onde sofrem as mães e pais de família com a perda de seus
filhos.
A comunidade não caminha
sem a Defensoria - Marcos Rocha,
membro do Conselho Penal de Vitória da Conquista, ressaltou o trabalho da
defensoria, lembrando que é o órgão que está sempre disponível para atender os
que mais precisam, independente da demanda da população. Ele citou o projeto dos
recicladores, criado pela Defensoria, lembrando que esse projeto é hoje
referência em todo o estado.
Rocha disse ainda que é inadmissível o descaso do Governo do
Estado com a defensoria públicas. Cobrou dos parlamentares da bancada de oposição
que ajude nessas negociações.
Apoio da Base do Governo -
O vereador Valdemir Dias (PT), líder
da Bancada de Oposição na Câmara apontou que apoia a causa dos defensores
públicos da Bahia. “A gente não pode fugir ao debate. Eu quero aqui externar,
como membro do PT e como base do Governo do Estado, passar pra vocês o nosso
apoio à causa”, disse ele.
O parlamentar se colocou à disposição para buscar
intermediar o diálogo com o Governo do Estado. “Nos colocamos à disposição para
intermediar essa situação, entendendo o papel da Defensoria Pública. Não
podemos ficar fora disso, então contem com nosso apoio, nossa bancada está
totalmente à disposição”, disse Dias.
Defesa do povo - “A defensoria pública trabalha para defender aqueles
que não tem condições de conseguir um advogado para a sua causa”, declara o
vereador Edjaime Rosa (UB) no começo do seu pronunciamento. O vereador destaca também a competência dos defensores públicos, que sempre recebe elogios das pessoas
que são atendidas.
“Vocês não estão cobrando nada além dos seus direitos”,
destaca Bibia sobre a demanda dos defensores. O parlamentar pontua que a
bancada de posição estará apoiando a causa, “Toda hora que precisar nós vamos
nos reunir para cobrar o Governo do Estado”, reforça.
“Os governantes passam, os
defensores ficam” - A Vereadora
Márcia Viviane (PT) expressou seu apoio ao movimento dos defensores públicos da
Bahia, reconhecendo a importância dessa instituição para a promoção da justiça
social. "A luta dos defensores públicos é uma luta de toda a sociedade.
Eles são a voz e a vez dos mais vulneráveis e, sem eles, o acesso à justiça
fica comprometido. É imprescindível que o governo atenda às reivindicações da
categoria, garantindo condições dignas de trabalho e remuneração justa",
afirmou. Além disso, a vereadora destacou a necessidade de investimentos
adequados para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados
pela Defensoria Pública. “A maior parte da população dessa cidade necessita dos
serviços da Defensoria Pública”, afirmou, ressaltando que a greve dos
defensores públicos tem gerado impactos significativos no atendimento à
população. “Serviços essenciais, como a assistência jurídica em casos de
urgência, estão sendo mantidos, mas muitos atendimentos foram suspensos,
gerando preocupação entre os assistidos”, declarou a vereadora, cobrando
atenção as pautas apresentadas pelos defensores. “Os governantes passam, mas os
defensores permanecem”, pontuou.
A defensoria nos ajuda a
entender os direitos e deveres - a
Liderança quilombola do Baixão, Maria da Paz, que no ato representou também o
Instituto Quilombola do Sudoeste da Bahia, falou da satisfação em estar
apoiando a causa da defensoria, que é uma parceira e orientadora das
comunidades quilombolas, “em 2020 recebemos em nossa comunidade a assistente
social, Débora, que fez o levantamento da nossa comunidade e das nossas
necessidades, e depois levou à defensoria, que no ano levou uma ação para a
nossa comunidade”, e de como foi importante formar e orientar a comunidade
quanto aos seus direitos e deveres. Segundo Maria da Paz, até então pouco se
sabia sobre a defensoria pública e como ela atuava, e se colocou, assim como a
todas as comunidades que representa ao lado da defensoria, por conhecer a
contribuição transformadora nas comunidades mais carentes.
Autonomia - O Dr. Everton Freitas, defensor público, ressaltou o Artigo
134 da Constituição Federal de 1988, que trata da autonomia administrativa e
orçamentária, explicando que essa autonomia existe com a finalidade de garantir a devida independência ao órgão de modo que o mesmo não tenha uma relação de dependência de nenhum outro poder, como Poder Executivo ou o Poder Legislativo.
Dr. Everton Freitas destacou também que o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar da pauta da
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) de forma unilateral.
Mais de 42 mil
atendimentos em Conquista – O
defensor público Dr. Luciano Trindade pediu aos vereadores que se posicionem em
defesa da categoria. “Estamos em uma situação de greve, precisando do apoio de
vocês para sensibilizar o Governo do Estado para que nossas demandas possam
seguir em diante”, disse ele.
O defensor apontou ainda que, somente em Conquista, durante o
ano de 2023, a Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou 42.112
atendimentos, dos quais 1.063 foram realizados na Zona Rural do município
através do projeto Interioriza.
