A audiência aconteceu nesta terça-feira, 21, em comemoração ao Dia do Assistente Social, celebrado no dia 15  de maio. A iniciativa foi do vereador Ricardo Babão (PCdoB), com objetivo de debater a atuação e a relevância dos assistentes sociais em Vitória da Conquista.

Na abertura da audiência, o vereador Ricardo Babão enalteceu a atuação desses profissionais na garantia de direitos e o protagonismo deles na luta anticapacitista. “Nosso objetivo central é assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso a oportunidades, direitos e recursos de maneira justa e digna, reconhecendo e valorizando suas capacidades e contribuições”, afirmou. Babão destacou ainda o compromisso do seu mandato com essa pauta. “Essa é uma luta nossa, pois acreditamos na inclusão como meio de promover a igualdade de oportunidades” pontuou.

Pauta importante – A representante do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia, Hélia Vieira, destacou que neste ano o tema escolhido para o Dia do Assistente Social, “Nossa liberdade é anticapacitista” é de grande importância para a categoria. “Nós tivemos esse ano o reconhecimento da pessoa com deficiência, com o mote da campanha”, disse ela. “A bandeira de luta e a pauta anticapacitista para nós é cotidiana. O assistente social não pode perder de vista todos os pressupostos que estão nessa bandeira de luta”, ressaltou a conselheira regional.

Mais empatia - Marlene Almeida, Assistente Social da APAE, começa seu pronunciamento pontuando que falar sobre deficiência é um desafio muito grande, pois se convive com a descriminação em todos os âmbitos da sociedade, "acham sempre que a pessoa com deficiência ela é incapaz”, reflete. Marlene comenta sobre o projeto da APAE "Qualificar para incluir", no qual algumas empresas de Vitória da Conquista tem pessoas com deficiências trabalhando de carteira assinada. "A exclusão viola o direito humano que priva toda pessoa da riqueza do convívio pleno com a diversidade humana", reflete a Assistente Social. Marlene finaliza pedindo mais empatia pelo outro, que o anticapacitismo seja superado e pontua que a audiência é uma forma para contribuir com que essa visão acabe.

Pessoa com deficiência tem regras diferentes para se aposentar - O Assistente social do INSS, Silvano Pinheiro, destacou que no Brasil, pessoas com deficiência têm acesso a dois benefícios importantes: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria especial. Ele explicou que o  BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), “oferece um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo”. Explicou ainda que o beneficio não exige contribuição prévia ao INSS e requer avaliação médica e social para ser concedido. Em relação a aposentadoria para pessoas com deficiência, Silvano explicou também que ela “é destinada aos trabalhadores que contribuem para o INSS. Pode ser solicitada por tempo de contribuição ou por idade, dependendo do grau da deficiência”, informou.

Silvano fez os seguintes esclarecimentos sobre a aposentadoria para pessoas com deficiência:

- *Deficiência Grave:* 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.

- *Deficiência Moderada:* 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres.

- *Deficiência Leve:* 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.

- *Por Idade:* 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.

“Essas comprovações da deficiência são feitas por meio de perícia médica e avaliação social pelo INSS”, orientou.

Garantidores de direitos – O presidente do PCdoB, Glauber Rocha, destacou a importância do trabalho dos assistentes sociais, que garantem o acesso das pessoas aos seus direitos.  “O principal objeto de trabalho do assistente social é fazer com que o direito chegue a quem precisa”, apontou. “O capitalismo marginaliza quem não pode explorar. As pessoas marginalizadas em nossa sociedade são excluídas do capitalismo”, destacou ele ressaltando que o assistente social defende as pessoas que estão marginalizadas através do acesso aos seus direitos.

"A nossa liberdade é anticapacitista" - Representando a Secretaria de Educação, a Assistente Social Nátila Ane, fala que, compreendendo a necessidade de enfrentar os desafios que pessoas com deficiência passam diariamente, a Secretaria Municipal de Educação realiza formações com profissionais da educação e ampliou o número de salas de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado, dentre outras ações diárias desenvolvidas para atender alunos e alunas a partir de suas diferenças. A Assistente reforça que a Secretaria está aberta ao diálogo, refletindo e discutindo estratégias para implementação da lei que trata da inserção das equipes multiprofissionais, reconhecendo a importância e o diferencial do papel do Assistente Social na composição das equipes. "Esses profissionais fazem a diferença no trabalho dentro das escolas", pontua Nátila. A assistente relata que, trabalhando no meio, enfrenta diariamente diversas situações capacitistas dentro das escolas, e que todos os órgãos juntos precisam avançar na luta pela garantia de acesso, participação e permanência das crianças, adolescentes, adultos e idosos na educação. Finalizando sua fala, Nátila agradece ao convite e reforça a importância de continuarem na luta, "A nossa liberdade é anti capacitista".

A adaptação de órgãos públicos para atender pessoas com deficiência - Representando a coordenadora da Rede SAC em Vitória da Conquista, Thaís Aguiar destacou a adaptação de órgãos públicos para atender pessoas com deficiência. “Isso envolve a implementação de diversas medidas que tornam os serviços públicos acessíveis a todos, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais ou intelectuais”, afirmou. Para ela, a adaptação dos órgãos públicos promove a inclusão social, garante o exercício da cidadania plena e melhora a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Além disso, facilita o acesso a direitos e serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social.

Libras para promover acesso – A intérprete de Libras, Jaqueline, chamou atenção para o fato de a comunidade surda precisar ter seu direito ao acesso a intérpretes de libras também nas discussões da Câmara, de modo que a Casa precisa contratar profissionais aptos a fazerem a interpretação das discussões. “Essa contratação ou seleção ou concurso do intérprete de libras só poderá acontecer se houver uma lei municipal que regulamente a profissão do intérprete de libras. Estamos aguardando ansiosamente”, explicou ela. “Nossa comunidade surda é muito grande em Vitória da Conquista. Eles também precisam ter a sua primeira língua respeitada”, destacou.

Garantia de direitos - Thaíse Alcântara começa falando sobre a importância do trabalho dos assistentes sociais para a sociedade. Representante da Secretaria Municipal de Saúde, ela fala sobre a mudança da visão capacitista e sobre a equidade. "A equidade é um princípio do SUS, ofertar a mais a quem precisa mais, e a gente volta novamente para essa pessoa com deficiência, porque ela precisa de mais, ela precisa da garantia desses direitos e de inclusão", pontua. Thaíse finaliza sua fala reforçando que é preciso apoiar a luta que está sendo defendida hoje na Casa do Povo, e parabeniza todos os assistentes sociais pela atuação de extrema importância.

A integralidade das ações de políticas públicas na luta anticapacitista - Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Tainá Alves destacou o papel dos profissionais do Serviço Social na luta contra o anticapacitismo. Para ela, integralidade das ações de políticas públicas na luta anticapacitista é essencial para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. “Isso envolve uma abordagem abrangente que aborde não apenas questões específicas de acessibilidade física, mas também desafios sociais, econômicos e culturais enfrentados por indivíduos com deficiência”, pontuou. Ela destacou também a atuação do assistente social para além das políticas publicas de assistência social. “Os assistentes sociais desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência para além das políticas públicas. Eles trabalham em uma variedade de configurações, incluindo hospitais, escolas, organizações comunitárias e agências governamentais, para fornecer suporte individualizado e promover mudanças sociais mais amplas”, comemorou. 

Garantir direitos é uma busca constante – A diretora do Núcleo Territorial de Educação – NTE, Lenira Figueiredo, que também é assistente social, destacou que o Governo do Estado tem trabalhado para garantir cada vez mais acesso das pessoas aos seus direitos.  “O compromisso do Governo hoje é estar mais perto das pessoas, nas necessidades das pessoas”, disse. “Como diretora do NTE, especificamente, eu sou uma das pessoas que dentro dos 27 Núcleos Territoriais de Educação, que tem puxado a necessidade de a gente garantir direitos no espaço em que estamos. Essa temática desse ano (anticapacitismo) é a necessidade que a gente tem de pensar no outro. Quando a gente pensa no outro, a gente pensa, de fato, em uma comunidade, de que somos iguais mesmo sendo diferentes”, concluiu.

"Lutemos por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres" - "Hoje estamos aqui na Casa do Povo para parabenizar todos os colegas presentes, que estão no comprimento das políticas públicas, na educação, na saúde e na assistência. Estamos por toda a parte na defesa da garantia de direitos" assim começa Fabiana Neves, assistente social do TFD (Tratamento fora do domicílio). Fabia lembra sobre o tema "A nossa liberdade é anticapacitista" e da importância da liberdade como um valor central da profissão de Assistente Social. "É crucial estar atento ao arcabouço jurídico normativo do serviço social, resgatar os fundamentos históricos, teóricos e ideológicos da nossa profissão", reforça Fabiana. A assistente, por fim, parabeniza o vereador Babão pela iniciativa e deixa uma mensagem: "Lutemos por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres".

Compreensão, paciência e apoio especializado - Mãe de um garoto autista, Marília do Amparo, falou sobre as complexidades da maternidade atípica. “A maternidade é uma jornada repleta de desafios e alegrias, mas quando uma criança é diagnosticada com autismo, essa jornada pode se tornar ainda mais complexa. Enquanto o amor incondicional persiste, mães de crianças autistas enfrentam desafios únicos que demandam compreensão, paciência e apoio especializado”, destacou. Nesse sentido, provocou sobre direitos para mães atípicas. “Enquanto essas mães enfrentam obstáculos únicos, elas também são exemplos inspiradores de força e dedicação. É fundamental que reconheçamos e apoiemos suas jornadas, promovendo uma cultura de empatia, inclusão e respeito para todas as famílias afetadas pelo autismo”, concluiu.

Durante a audiência, os seguintes profissionais de Serviço Social foram homenageados: