A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na manhã desta segunda-feira, 11, uma Audiência Pública para tratar sobre a regularização fundiária dos imóveis da Vila Serrana I.

O debate foi uma iniciativa do mandato do vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) e contou com a participação de autoridades municipais, estaduais e especialistas em registro de imóveis. “A realização dessa audiência pública representa um passo significativo em direção a regularização fundiária da Vila Serrana. Acreditamos que a participação ativa da sociedade civil e o comprometimento das autoridades são essenciais para que as discussões travadas durante o evento se traduzam em ações concretas e positivas”, declarou o Andreson.

O professor Rivaldo Gusmão evidenciou a importância do assunto e a necessidade de se encontrar soluções concretas para as demandas apresentadas. Para ele, a regularização fundiária representa não apenas um processo burocrático, mas a materialização de um sonho para milhares de moradores que, por anos, vivem à margem da legalidade. “As expectativas dessas pessoas são palpáveis e refletem anseios por segurança jurídica, melhoria nas condições de vida e a conquista do direito à propriedade”, afirmou Rivaldo.

Representando os cartórios de registro de imóveis, Fabiana Silva lembrou que o Programa de Regularização Fundiária Urbana, conhecido como Reurb, deve ser a alternativa para viabilizar as escrituras tão aguardadas por esses moradores. Fabiana afirmou que Vitória da Conquista tem se tornado uma referência em Reurb para toda Bahia, citando bairros como Vila América e Bruno Barcelar que tiveram a regularização fundiária garantida por meio desse programa como o Vila América e Bruno Barcelar. “O Reurb foi instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017 com o propósito de oferecer uma solução legal e estruturada para a regularização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular”, explicou.

O liquidador da Urbis, Hindemburgo Teles, também esteve presente no evento para debater o tema. Ele fez uma apresentação técnica tratando da Regularização Fundiária dos Conjuntos da Urbis e lembrou que a “aquisição do empreendimento foi formalizada mediante contrato de compra venda firmada entre a URBIS e a ECOSANE – Engenharia, Construção, Saneamento e Indústria LTDA com interveniência do Estado da Bahia em 1990”. O financiamento ocorreu através do BNH – Banco Nacional de Habitação. Essa explicação foi dada para lembrar também que todo processo de regularização fundiária da área da Vila Serrana dependerá da anuência do Governo Municipal, porém o projeto será conduzido por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). 

Teles explicou que o programa é dividido em duas modalidades: Reurb-S (interesse social) e Reurb-E (interesse específico). “O Reurb-S destina-se a áreas ocupadas por população de baixa renda, com o intuito de promover a regularização fundiária em regiões com carência de serviços públicos e infraestrutura adequada. Já o Reurb-E visa regularizar áreas ocupadas por empreendimentos de interesse específico, buscando conciliar interesses públicos e privados de forma sustentável”, explicou. Para ele, dentre os benefícios trazidos pelo Reurb, destacam-se a segurança jurídica para os ocupantes, a possibilidade de acesso a crédito e financiamentos, o incremento na arrecadação municipal e a melhoria nas condições urbanísticas e ambientais das áreas regularizadas. “A implementação efetiva do Reurb requer uma parceria sólida entre os diferentes níveis de governo, setores da sociedade civil e órgãos envolvidos”, pontuou Teles. 

Os moradores participaram do debate e relembraram a jornada deles em busca da regularização fundiária. “A gente já vem reivindicando tudo isso há mais de 30 anos. Queremos apenas a escritura da nossa casa. A gente quer ter o sonho de deixar legalizada a escritura da nossa casa, dormir tranquilo por saber que as casas estão regularizadas”, afirmou o morador João Vitor Santos Silva, lembrando que são 600 imóveis sem escrituras.

Nesse sentido, foi criada uma comissão, durante a audiência, para manter diálogo permanente com os órgãos envolvidos na tramitação dos processos de regularização. “Essa audiência pública nos deixa bastante esperançoso acerca do encaminhamento e solução dessa problemática”, concluiu o vereador Andreson.