Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta sexta-feira, 8, o espaço da Tribuna Livre foi ocupado pela Professora Rose Almeida para tratar do rompimento do vínculo trabalhista dos servidores públicos municipais aposentados vinculados ao Regime Geral da Previdência Social.

Ela solicitou o devido apoio da Casa aos servidores envolvidos no caso. “Estamos aqui, principalmente, pela força que nossos vereadores tem em Vitória da Conquista. Estamos aqui hoje em nome de todos os professores aposentados na ativa para externar aos senhores a nossa situação diante da decisão da prefeita Sheila Lemos”, disse ela. “Requeremos às vossas excelências que solicitem à ilustríssima prefeita municipal uma audiência para que possamos apresentar à mesma as nossas razões acerca das irregularidades do procedimento instaurado além de diversas outras razões e ponderações a serem observadas. Requeremos ainda que seja solicitada à prefeita a suspensão do citado Processo Administrativo e da consequente decisão até que sejam as requerentes ouvidas”, pediu a professora.

Segundo ela a decisão da prefeita Sheila Lemos tomou a todos os servidores de surpresa. “No dia 13 de julho deste ano fomos drasticamente surpreendidos com a publicação da Portaria Nº 0280/2023, que dispõe acerca do rompimento do vínculo trabalhista dos servidores públicos municipais aposentados vinculados ao Regime Geral da Previdência Social posteriormente. Fora também publicada a Portaria Nº 351/23 em 28 de novembro de 2023 versando acerca do mesmo tema, trazendo anexa à Lista Parcial dos Servidores Aposentados a serem desligados das suas funções”, relatou ela.

Segundo ela não foram garantidos os diretos ao contraditório e ampla defesa. “Não houve indicação de arcabouço legal que regeria o procedimento a ser instaurado, não houve constituição da comissão processante, não houve indicação dos meios de prova que poderiam ser produzidas”, disse. “Como falar em garantia em direito de ampla defesa e contraditório se não se sabe qual legislação estava a regular o Processo Administrativo, sem saber quais eram as pessoas responsáveis por analisar as defesas e proferir a decisão final que irá mudar os rumos das vidas dos servidores e seus familiares? Como se defender dignamente se você não sabe quais os meios de prova que poderiam ser utilizados em sua defesa?”, questionou ela. “Estamos falando de pessoas que sustentam seus lares, estamos em defesa de 200 famílias conquistenses”, complementou.

Almeida chamou atenção para o fato de que a decisão causa severos prejuízos a mais de 200 famílias conquistenses. “É de fundamental importância indicar os vícios que permeiam a instauração do processo que culminou com extinção dos vínculos de trabalho dos mais de 200 professores, pais e mães de família, servidores que dedicaram e dedicam as suas vidas ao exercício funcional diário, contribuindo com um serviço público de qualidade e êxito com muito amor, compromisso e respeito às crianças, aos pais e à própria gestão municipal”, pontuou.