Foi realizada na tarde desta segunda-feira (20), no Plenário Carmen Lúcia, a segunda audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2024. A iniciativa é da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB). Participaram desse debate, além do presidente da comissão, representantes do poder Executivo Municipal.

O vereador Luciano Gomes, propositor da Audiência Pública, comentou que todas as verbas estabelecidas na LOA são destinadas a melhoria da cidade, em melhorias para o povo. “Garantir que os serviços básicos sejam garantidos e tenham o seu devido espaço no planejamento é o objetivo”, explicou. 

Rodrigo Bulhões, Secretário de Finanças e Execução Orçamentária (SEFIN), explicou que a Lei Orçamentária Anual (Ldispõe do cronograma de receita e provê as despesas do governo para o próximo ano, daí a importância do seu planejamento. Já José Raimundo, representante da Secretaria de Transparência e Controle, lembrou que a LOA é um instrumento de planejamento de extrema importância para o município, pois o operacional e a execução da lei é o que garantirá gastos estratégicos para 2024.

Breno Pereira Farias, secretário de Desenvolvimento Rural, destacou a importância da Audiência Pública para a publicidade da Lei Orçamentária, e ressaltou que sua pasta não é a que mais tem recursos, e esse planejamento é essencial para que os recursos cheguem às diversas pastas. 

Rodrigo Lima, da Secretaria Municipal de Educação (SMED), comentou que a LOA tem o viés de execução, e afirmou que no governo da Prefeita Sheila Lemos, os mínimos constitucionais, como a saúde que recebe 15% e a educação que recebe 25% , os gastos vão além do que estabelecidos. “Dia a dia estamos batendo índices, inaugurando escolas e investindo na saúde”, destacou. 

Geane Oliveira, secretária de governo afirmou que, “é importante trazer os dados que, constitucionalmente, só é preciso investir 15% na saúde pública, mas no nosso plano está previsto um investimento entre 25% à 27% só em saúde” e lembrou que “o planejamento orçamentário é uma previsão de despesa, que pode sofrer alterações de fatores internos e externos” e finalizou  dizendo o quanto esse espaço é valoroso para formar o cidadão sobre as questões orçamentárias do judiciário e do legislativo.