Em homenagem ao Dia Nacional do Surdo, comemorado no dia 26 de setembro, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na manhã desta sexta-feira, 29, uma sessão para discutir o tema. O proponente da sessão, e também autor da Lei nº 2199/2017, que cria o dia municipal do surdo, o vereador Adinilson Pereira (MDB), ressaltou a importância da discussão afirmando que a lei reforça seu compromisso com a comunidade surda e a valorização do ser humano. 

Adinilson citou ainda, a lei nº 2230/2018 que torna obrigatório a inserção de intérpretes de libras em todos os eventos públicos realizados na cidade. O vereador lamentou ainda, que a Casa do povo não tenha colocado, ainda, um intérprete durante as sessões da casa.

Organização por direitos - O professor da Uesb Leandro Viturino destacou a importância de a comunidade surda se organizar em busca da garantia de direitos e de avanços na legislação. “A gente precisa se organizar para questionar e lutar por essas leis que já foram criadas e precisam ser obedecidas”, disse ele. “Eu fico muito angustiado porque em outras cidades menores, eu já vejo a acessibilidade sendo vivenciada pelos surdos e aqui em Vitória da Conquista um atraso tão grande, tanta barreira”, complementou ele. Vitorino reclamou também da ausência de intérprete de Libras em eventos como a Marcha do Orgulho LGBT e no Festival de Inverno Bahia e também na Câmara Municipal. “Aqui na Câmara não tem intérprete também. A gente não tem a nossa lei respeitada, a nossa independência”, disse. “Nós, surdos e ouvintes, temos direitos iguais”, concluiu.

Acessibilidade para a comunidade surda - Representando a comunidade surda de Vitória da Conquista, o teólogo Isaac Cordeiro de Jesus disse que é muito importante que os surdos participem das atividades dentro da unidade cristã. Segundo ele, as mobilizações são importantes, porque falta acessibilidade e comunicação voltada diretamente para essa comunidade. Ainda em sua fala, o teólogo afirmou que os surdos têm dificuldade com a Língua Portuguesa e por isso é fundamental haver projetos de inclusão para que essas pessoas possam transitar em qualquer lugar da sociedade. Ainda, disse que é preciso ensinar a Língua Brasileira de Sinais para as pessoas, principalmente para os pais de filhos surdos. Ao concluir, pediu um olhar mais sensível para a comunidade surda.

A luta contra o capacitismo - A professora Nádia Correia Silva destacou a importância de iniciativas como essa para entender e espelhar as necessidades da comunidade surda. “A sociedade precisa saber quais os mecanismos devem ser feitos para que os direitos das pessoas surdas sejam atendidos e respeitados de fato”, declarou. Nádia ressaltou o papel fundamental da comunidade surda na sociedade e a importância de se combater o capacitismo. “Ao promover a educação, sensibilização e ações concretas para combater o capacitismo, podemos construir uma sociedade mais inclusiva, onde todas as pessoas, independentemente de suas habilidades, possam participar plenamente e contribuir para o bem-estar de todos. A mudança começa com cada um de nós, e juntos podemos construir um mundo mais justo e igualitário”, pontuou.

Enquanto não houver empatia pelos surdos, não haverá acessibilidade – O presidente da Associação de Surdos e professor de Libras, Murilo Rocha Nunes, ressaltou as profundas dificuldades que existem em Vitória da Conquista quanto à acessibilidade para as pessoas com deficiência e, principalmente, aos surdos. O presidente afirmou que é preciso fazer valer os direitos da comunidade surda em todos os segmentos e instituições da cidade, que, atualmente, não tem inclusão. “O acesso institucional para o surdo é um grande problema em Vitória da Conquista”. Murilo ainda lembrou a importância do combate ao capacitismo, que trata-se de uma forma de discriminação que afeta as pessoas com deficiência e impede sua plena participação na sociedade. À frente da associação, que já teve antes dele mais três presidentes, Murilo lamentou que, infelizmente, ainda não houve qualquer avanço para a comunidade surda conquistense, uma vez que “enquanto não houver a empatia dos ouvintes para realizar políticas públicas para essa população, não serão colocados em prática os direitos à acessibilidade”. Segundo ele, é preciso haver espaços na cultura, escola bilíngue para as crianças surdas aprenderem sua língua nativa de sinalização, entre outros. Por fim, Murilo agradeceu aos intérpretes de Libras que traduziram seu pronunciamento na sessão.

A comunidade surda é multifacetada - A coordenadora da Central de Libras, Jaqueline França, iniciou seu discurso ressaltando a necessidade de intérprete de Libras nas sessões da Câmara para aumentar a inclusão deste público nas discussões da cidade. Jaqueline também destacou que hoje, em Conquista, existem surdos trabalhadores, líderes evangélicos, membros do movimento LGBTQIAPN+, do movimento negro, uma cultura multifacetada na comunidade e por isso, a língua brasileira de sinais precisa estar viva na cidade, com melhoria na formação de intérpretes e a qualificação deles para que seja garantida a inclusão e a interação destas pessoas no serviço público e empresas concessionárias.

Lutas e desafios - Mara França, psicóloga da rede municipal de Conquista, esteve na sessão representando o secretário de educação Edgard Larry, disse que o setembro azul é um mês importante para a comunidade surda, pois se comemora as conquistas e novas e fortes lutas em benefícios para a comunidade surda. Citou leis que surgiram para beneficiar essas pessoas e disse que  “ao longo da história podemos perceber como as pessoas surdas foram excluídas da comunidade. Foi necessário muita resistência e luta para que fossem reconhecidos como cidadãos”. Por fim, ela afirmou que “a surdez não é limitação e sim uma jornada de desafios e triunfos”. 

Mandato comprometido – O vereador Nildo Freitas (PSC) apontou que a questão da acessibilidade precisa ser tratada com maior seriedade. Ele elencou diversas ações do seu mandato que tem como objetivo garantir o respeito aos direitos da comunidade surda, a exemplo do Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras, obrigatoriedade da presença de tradutor de intérprete de Libras em todas as agências bancárias do município e indicação para disponibilização de curso de Libras para agentes da Guarda Municipal e do Simtrans. 

O parlamentar disse ainda que a presença de intérpretes de Libras em locais públicos é essencial. “Precisamos de intérpretes de Libras nas escolas, nos hospitais, nos bancos, nas repartições públicas”, disse ele.

Vitória da Conquista não é uma cidade inclusiva - A fisioterapeuta e diretora administrativa voluntária da Associação dos Surdos, Rita de Cássia, iniciou sua fala dizendo que é fundamental pautar o trabalho voluntário da comunidade surda, para que os seus direitos sejam garantidos. Segundo ela, muitos estiveram presentes no evento que foi realizado no Centro de Cultura, onde foi discutido que a língua, o conhecimento e a acessibilidade são negados à essa comunidade. Além disso, disse que Vitória da Conquista não é uma cidade inclusiva, porque estudou e trabalhou em São Paulo, mas, quando voltou para Conquista, não teve oportunidade de trabalho, porque ninguém quer contratar um surdo. “Falta um desenvolvimento nessa cidade com foco nos surdos”, declarou. Segundo ela, ainda é necessário que as barreiras sejam quebradas e que a inclusão seja verdadeira para as pessoas com deficiência.

Ausência de intérpretes de Libras na Câmara Municipal - O vereador Alexandre Xandó (PT) demonstrou sua insatisfação devido a ausência de um intérprete de libras durante as sessões da Câmara Municipal. Ele ressaltou algumas articulações que foram feitas para que a Casa pudesse atender a demanda e criticou a falta de solução para esse problema. Nesse sentido, pediu ajuda da Associação de Surdos para mover uma ação civil pública contra o Legislativo Municipal. “Vocês precisam ir ao Ministério Público para que o órgão acione a Câmara Municipal na Justiça. Essa Casa precisa cumprir a lei. Eu fico envergonhado, mas sei que na conversa, essa situação não será resolvida”, declarou Xandó. Xandó lamentou as barreiras impostas pelo capacitismo e afirmou que a Câmara Municipal precisa superar esses obstáculos.