O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi marcado por uma audiência pública na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quinta-feira, 21. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi oficializado pela Lei N° 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência em diversos âmbitos da sociedade.

A vereadora proponente da discussão, Viviane Sampaio (PT) destacou a importância de que a pauta seja discutida. “O preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos, não apenas nesta data, mas principalmente nela”, disse ela.

Luta justa, significativa e necessária – A professora Edivanda Trindade Damaceno, do Colégio Estadual Abdias Menezes, iniciou sua fala descrevendo as suas características físicas e o espaço do Plenário Carmen Lúcia. Segundo ela, esse dia é de muita luta, mas é justa, significativa e necessária. De acordo com a professora, existem 18,6 milhões de indivíduos com alguma deficiência no Brasil e ela “pode emprestar a voz, o ouvido e os olhos” para essas pessoas, porque não tem lugar de falar, mas sim o de ação nessa causa. Ainda de acordo com Damaceno, infelizmente, esse grupo que corresponde a 8,6% da população, tem menor acesso à educação, condições de trabalho e a renda. Além disso, pautou a chegada das pessoas com deficiência para a escola e a importância disso. Mas, segundo ela, o desafio agora é garantir a inclusão com qualidade, garantia do acesso, permanência e prosperidade do aluno. Para concluir, falou sobre a invisibilidade dessas pessoas, principalmente com relação à mão do capitalismo. 

Avanços ainda são lentos - A presidente da Acide, Caroline Quaresma, reconheceu que a existência de uma legislação voltada para o respeito aos direitos das pessoas com deficiência é um avanço. Ela ponderou, no entanto, que os avanços ocorrem de forma muito lenta. “Se a gente pensar na legislação, isso já é um avanço. As pessoas com deficiência começam a sair de suas casinhas assim como as flores começam a desabrochar. Nós começamos a ocupar nossos lugares de fala e de representatividade: escolas, graduação, locais de trabalho. Em contrapartida, quando eu chego em algum lugar, o meu CID sempre vai falar mais alto: ‘ela é cega’”, apontou ela, ressaltando que o capacitismo é um problema muito preocupante. “Não é mais o momento de pensar em leis, mas em ouvir a quem é de direito”, concluiu.

Pessoas para além de especiais - De acordo com a presidente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Vitória da Conquista, Maria do Carmo de Jesus Pereira, há muito trabalho e luta para a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Em sua fala, disse que essas pessoas não conseguem enxergar como quem não tem nenhuma deficiência, por exemplo, mas elas usam e desenvolvem outras competências. Em tom de crítica afirmou que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre o direito das pessoas com deficiência, mas na prática ainda há muitos desafios. Além disso, também citou o preconceito e invisibilidade dessas pessoas na sociedade, porque algumas famílias tinham vergonha dos seus filhos e recebiam olhares em locais públicos. “Se no passado acontecia essa segregação, hoje não é mais assim”, declarou. Para concluir, falou sobre questões financeiras e de sobrevivência para pessoas com deficiência e seus familiares.   

Queixas antigas - Representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Herbert Ferraz apontou que as discussões acontecem, mas as reclamações são as mesmas por que os avanços não acontecem. “Os problemas praticamente são os mesmos. Vamos repetir as mesmas coisas”, disse ele. “Estamos cansados de vir aqui bater em velhos problemas. Está faltando vontade, caneta, ou, no mínimo, competência”, disse ele, que reclamou também da falta de conhecimento dos representantes da Prefeitura que estão no Conselho.

Casa do Povo - Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OBA) subseção de Vitória da Conquista, o advogado André Luiz Peixoto disse que já participou de várias audiências públicas nessa Casa Legislativa, mas nenhuma delas têm lotação igual a quando se discute questões sobre pessoas com deficiência. De acordo com ele, sua luta pela causa começou quando se tornou um pai atípico, com os seus dois filhos autistas. Além disso, colocou a OAB à disposição das pessoas com deficiência e disse que é necessário que a legislação voltada para esse grupo seja devidamente cumprida. Ao final, disse que, nesse dia, “a Casa do Povo realmente é a Casa do Povo”. 

Garantia de direitos - A representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Charlene Barreto, destacou a atuação da Assistência Social na defesa da inclusão social das pessoas com deficiência. “A Assistência Social atua buscando garantir seus direitos e promover, principalmente, a inclusão social. O SUAS desenvolve ações que visam fortalecer os vínculos familiares e comunitário das pessoas com deficiência, promovendo a participação ativa na família e na comunidade assim como proteção e cuidado de suas necessidades específicas”, explicou.

Inclusão e equidade na educação escolar - A professora da rede de educação especial, Gilnúbia Rosa Mendes da Silva iniciou sua fala dizendo que a temática discutida nessa audiência é extremamente importante para a sociedade. Segundo ela, esse dia marca a mobilização, conscientização e luta pelas pessoas com deficiência, que foi oficializado somente em 2005. Ainda em seu discurso, afirmou que a inclusão dessas pessoas precisa acontecer em todos os setores da sociedade, principalmente na escola. “A inclusão escolar precisa ser garantida para eliminar todas as barreiras”, disse.  Além disso, afirmou que essa inclusão precisa acontecer com equidade, porque tratar essas pessoas com igualdade não é suficiente, sendo necessário que o professor conheça seu o aluno para trabalhar com suas potencialidades. “Eu preciso ver o meu aluno para além da sua deficiência”, declarou. Outro ponto pautado pela professora foi a quantidade de estudantes com deficiência matriculados na rede pública municipal de educação. De acordo com Silva, esse número representa mais de 1500 alunos e isso contribui também para os alunos típicos, que podem conviver com as diferenças desde a mais tenra idade. 

Sociedade precisa estar integrada - A coordenadora do Centro Municipal Especializado em Reabilitação Física e Auditiva, Bruna Ferraz, destacou que as pessoas com deficiência precisam que a sociedade se integre para garantir os respeito aos seus direitos. “À vezes a gente recebe queixas de que uma pessoa com deficiência auditiva esteve num pronto socorro e não foi bem interpretada, ou uma outra pessoa chegou na unidade de saúde e não foi atendida nas suas necessidades. Pra nós da Saúde essa discussão tem, sim, que ser ampliada”, disse. “Nós precisamos garantir a integralidade da Saúde e essa integralidade passa pela discussão com a Educação, com o Desenvolvimento Social, com a questão da Arquitetura e também com o Lazer, a Cultura e outros espaços”, completou.

“Quem é que não tem uma deficiência?” - Representando o Núcleo Regional de Educação de Vitória da Conquista, Vera Lúcia disse que sempre lutou pela inclusão de pessoas com deficiência e fez um apelo aos vereadores, para que eles tenham mais ações voltadas para os deficientes e cobrem dos poderes competentes. Além disso, apontou para as dificuldades enfrentadas pela Apae e pela necessidade de valorização dos educadores. Em sua fala, ponderou que há mais de 18 milhões deficientes no Brasil, sendo que a deficiência visual, a motora e auditiva são, respectivamente, as com maiores números de pessoas. Além disso, fez um questionamento para os presentes: “quem é que não tem uma deficiência?”, citando o uso de óculos, seja para graus baixos ou elevados. Ao concluir seu discurso, contou um breve relato sobre os seus 25 anos de trabalho na educação especial e disse que as escolas precisam de estrutura física para atender às pessoas com deficiência.