A Câmara Municipal participou nesta quinta-feira, 14, da abertura do III Congresso do Simmp - O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp). O vereador Alexandre Xandó (PT) acompanhou a palestra de abertura, representando o Poder Legislativo Municipal.

O evento trata dos 15 anos da Lei do Piso Nacional do Magistério, discutindo os desafios para efetivação e cumprimento dos planos de carreira. Segundo Xandó, esses debates são necessários, pois o Simmp cumpre um papel fundamental na garantia dos direitos dos professores que atuam no município. “Recentemente, nós tivemos uma série de mudanças nas legislações educacionais e existe também uma pressão na alteração dos planos de carreiras. São discussões que trata do futuro da educação e esse futuro perpassa pelos profissionais da educação. É nesse contexto que se insere o Poder Legislativo e estamos aqui para alinhar expectativas e representar os professores na formulação das leis”, destacou o edil.

O III Congresso do Simmp acontece no auditório da UFBA, campus de Vitória da Conquista, reunindo os professores da Rede Municipal de Ensino. O evento segue até esta sexta-feira, 15. A presidente do sindicato, Elenilda Rocha, destacou que a Lei do Piso Nacional do Magistério foi um importante passo para equiparar os salários dos educadores e que essas discussões são fundamentais para evitar retrocessos. “Nós estamos investindo em qualidade de ensino quando realizamos um congresso como esse”, afirmou. Ele destacou também o apoio que o Simmp tem recebido da Câmara Municipal na promoção desses debates. “O Legislativo tem acolhido a gente nessa parceria-proposta. Nem sempre é como gostaríamos, mas temos muito o que agradecer à Câmara Municipal”, declarou.

O professor Reginaldo Silva, do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Uesb também participou do Congresso. Para ele, o 15º aniversário da Lei do Piso Nacional do Magistério é uma oportunidade para celebrar as conquistas, refletir sobre os desafios e reafirmar o compromisso de construir uma educação cada vez mais inclusiva, equitativa e de excelência para todos. “Estamos vivendo no Brasil a desvalorização da questão educacional. Pensar na aposentadoria, nas condições de trabalho, na qualidade de ensino tem sido uma temática fundamental. O sindicato e a sociedade tem papel fundamental no envolvimento dessas discussões”, pontuou o educador. 

A Lei do Piso Salarial foi sancionada no Brasil em 16 de julho de 2008.