Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 6, o vereador Delegado Marcus Vinicius (PODE) destacou dois Projetos de Lei de sua autoria que visa beneficiar o consumidor conquistense. “A disseminação de informações falsas ou enganosas em anúncios pode levar a decisões de compra prejudiciais e minar a confiança do público nas marcas e na indústria como um todo. Por isso, apresentamos aqui na Câmara um Projeto de Lei para enfrentar esse desafio crescente e proteger os direitos dos consumidores”, afirmou.

Outro destaque do vereador foi o Projeto de Lei que trata sobre a obrigatoriedade do código do consumidor através do QR code em estabelecimentos comerciais de Vitória da Conquista. Segundo o vereador, o objetivo é dar mais transparência nas relações de consumo. “Queremos adotar uma medida inovadora, e que já está sendo implementada em outras cidades, para facilitar o acesso a esse importante documento: a obrigatoriedade de disponibilizá-lo através do QR Code. Essa iniciativa visa tornar as informações mais acessíveis, transparentes e ágeis, fortalecendo ainda mais os direitos dos consumidores”, argumentou o vereador.

O vereador encerrou o pronunciamento enfatizando a viagem que fez à Salvador para pleitear a construção de novas delegacias de polícia em Vitória da Conquista.