A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) reuniu na tarde dessa quinta-feira, 15, representantes da sociedade para discutir sobre a violência contra a pessoa idosa. 

Com o número de idosos cada vez maior, promover ações que previnam a discriminação e a violência contra essa população é fundamental. A campanha Junho Violeta é uma delas. Nesta campanha, o mês de junho é dedicado à conscientização e ao combate à violência contra os idosos. 

O vereador Fernando Jacaré (PT), proponente da audiência, destacou que todos os anos, seu mandato pauta esse debate sobre a conscientização do combate à violência contra os idosos. O parlamentar ainda lembrou que a violência contra as pessoas idosas não é somente física, pois há a violência psicológica, a violência patrimonial e outras várias formas de discriminar essas pessoas. Jacaré ressaltou que a maior parte das vezes que a população idosa é violentada, é dentro de casa que se dão essas ocorrências. Com a nação brasileira se tornando, a cada ano, mais velha, promover ações que conscientizem a sociedade sobre o respeito e o cuidado com os nossos idosos é fundamental.

As violações dos direitos dos idosos - Secretário de Desenvolvimento Social, o senhor Michael Farias garante que “o dia de hoje é infelizmente um dia que nos remete a pensar sobre as grandes violações de direitos humanos da pessoa idosa do Brasil”. “A violência mais comum para a pessoa idosa é a psicológica e a patrimonial”, assegurou o desafio dos três níveis de governo, especialmente do governo municipal que busca “ampliar o olhar da população principalmente para os dois importantes ciclos de vidas nas políticas públicas, a infância e a velhice”.

Farias relatou a implantação de um conjunto de medidas que integram o programa chamado “Acolhe Conquista”, onde saíram de um orçamento de mais de 3 milhões para um orçamento de mais 21 milhões, visando um aumento de unidades que possibilitam o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social.

É importante ouvir demandas - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Rodrigo Meira, destacou que é bom que discussões como essa ocorram na cidade a fim de identificar demandas. “Muitas questões pontuais precisam ser trazidas para o debate para que a população também tenha conhecimento”, disse o advogado, exemplificando a falta de lugar para sentar em pontos de ônibus nos bairros da cidade e os prontuários médicos do Cemae que ainda são feitos à mão, como algumas das importantes demandas a serem atendidas.

Políticas públicas para os idosos devem ser uma preocupação urgente - Representando o Abrigo Nosso Lar, instituição filantrópica que acolhe idosos em Vitória da Conquista, o senhor Enéias Trindade ressaltou a importância de se preocupar desde agora com as políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Isso porque nos próximos anos a população idosa do Brasil deve aumentar significativamente. Em 2050, o país será uma das nações mais envelhecidas do planeta. O Sr. Enéias ressaltou a importância de se implementar políticas públicas efetivas para essas pessoas, pois “a velhice não se faz de repente”, é um processo, afirmou. O autocuidado que todos devemos ter ao longo da vida também foi um dos assuntos abordados pelo representante do Nosso Lar, o cuidado com a saúde, com os afetos, com a vivência social, tudo isso é essencial para um envelhecimento saudável e harmonioso.

Apelo a instituição - A promotora de Justiça do Estado da Bahia, Doutora Guiomar Miranda, assegurou a seriedade desse momento para fazer um apelo às instituições e gestores públicos para olhar para os idosos. “Quando eu vejo a escassez de LPI, uma instituição de longa permanência na cidade, uma condição digna, de atender aquele anseio daquela pessoa que ficou naquela idade.” Relembrou uma luta que teve junto ao município, na criação da “Casa Dia”, mas infelizmente não obteve êxito. 

Cobrou de Michael Farias que com a “aprovação do orçamento inclusive para políticas de assistência social, em uma das políticas públicas que eu acho importante hoje, é a construção da Casa Dia”.  “Em qualquer lugar do mundo, para a pessoa idosa viver com dignidade é ter sua integridade física e psíquica preservadas. É ser tratada com justiça e respeito independente de qualquer condição social e econômica. Porém, nenhuma situação agride tanto este princípio como a violência praticada contra ela, e essa é nossa luta,  defender a pessoa idosa”, concluiu.

Envolvimento da sociedade – O representante do Conselho Municipal do Idoso, Pacífico Nunes, defendeu que a sociedade como um todo precisa se envolver na questão da violência contra o idoso, seja ela, física, psicológica, patrimonial ou de qualquer tipo. “Precisamos combater isso. É preciso que a sociedade fique alerta. A sociedade precisa tratar o idoso com o devido respeito”, alertou Nunes, apontando que muitas vezes os casos ocorrem dentro de casa. “Hoje uma grande parcela da população idosa tem dentro do seu lar o seu maior medo. Isso é muito aflitivo”, apontou.

A PM prioriza ocorrências contra os idosos em Vitória da Conquista – Major Vagner Ribeiro, comandante da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia, ressaltou a importância de se pensar em políticas públicas para se viver uma velhice com dignidade. De acordo com o Major, o Brasil ainda necessita de ações e programas específicos para essa população, e esse trabalho deve ser iniciado a partir da conscientização de todos, começando na infância, em relação à importância do debate constante sobre esse tema. O policial afirmou ainda que somente com o trabalho de conscientização é que será garantido um futuro em que toda a sociedade estará envolvida nas ações de prevenção e combate à violência contra os idosos, por meio de vigilância e denúncias. O Major Vagner ainda lembrou que as boas condições que existem hoje para a sociedade são fruto das ações daqueles que já vivem a velhice, por isso, precisamos ser gratos a essas pessoas. Por fim, o Major garantiu que a Polícia Militar prioriza as ocorrências de casos de violências contra grupos vulneráveis, principalmente as crianças e os idosos.

Cuidado com os idosos - Segundo o comandante da Base Comunitária de Segurança da Polícia Militar, tenente Marcus Vinícius Sampaio Rodrigues, sempre houve uma preocupação da PM com os idosos, e dessa maneira foi implantado um projeto chamado Pacto pela vida. “Essa ação foi voltada para esse público específico. Na cartilha produzida pela Base abordamos assuntos como acidentes domésticos, importância de ter um diagnóstico precoce de doenças, entre outros temas.” Ainda de acordo com o militar, o projeto visa a arrecadação de produtos geriátricos e outros itens que podem ajudar idosos em situação de vulnerabilidade social.

Idosos tem vitalidade – A representante do Sesc, Lílian Oliveira, destacou a vitalidade que os idosos têm. “O grupo da Terceira Idade é bem ativo. Nós, de forma alguma, pensamos que o idoso tem que ficar no cantinho de casa. A terceira idade quer, sim, viver, e viver muito”, apontou ela, que coordena atividades do grupo. 

Oliveira pediu ainda que espaços com esse da audiência se abram com maior frequência, favorecendo as discussões. “É isso que devemos fazer. Reconhecer e entregar o devido espaço aos nossos idosos. Que bom que temos esse espaço para debater, criticar, propor. Tem que acontecer mais vezes”, disse ela. 

“Nós idosos não somos pessoas?” -  A senhora Cícera Pereira, moradora da Urbis VI e representando o Centro de Referência em Assistência Social - CRAS da Vila América, iniciou sua fala agradecendo ao vereador Fernando Jacaré (PT) pelo convite para estar nesta audiência pública. Dona Cícera, no entanto, criticou a abundância de promessas que são feitas para os idosos, mas que não são efetivadas pelo poder público. “Muitos são os projetos e promessas, mas o que há de concreto?”, questionou. Em relação à saúde, ela afirmou que não há médicos, remédios, não há soluções para essa população. “O idoso tem pressa e não tem tempo de ficar esperando”, é preciso urgência e ação, cobrou Dona Cícera. Por fim, ela lamentou que os direitos que os idosos têm, não são respeitados pelo Poder Executivo de Vitória da Conquista. “Este é o governo para pessoas? Quem são essas pessoas? Nós idosos não somos pessoas?” 

Transporte precário - Maria José, moradora da Urbis VI, relatou a sua dificuldade em relação ao Transporte Público de Vitória da Conquista, “para mim entrar no ônibus, é muito alto para mim, às vezes o motorista para perto do meio-fio no bairro onde eu moro.” Outra dificuldade descrita por Dona Maria José, foi a elaboração de novos cartões para utilizar o transporte de forma gratuita. “Só tinham dois atendentes, eu fiquei 4 horas, mas os idosos que estavam lá são diabéticos ou precisam se alimentar de 3 em 3 horas.”

“Esperamos essa vitória, no nosso transporte coletivo, um transporte muito precário, principalmente idosos e com deficiência”, finalizou. 

Muitas ocorrências – O Delegado Coordenador da 10ª Coorpin, Dr. Fabiano Aurich, revelou que, a exemplo de outras cidades, Vitória da Conquista tem tido muitas ocorrências com idosos. “Conquista vem tendo ocorrências e mais ocorrências envolvendo idosos. Muitos tratados de forma totalmente desumana”, contou ele que disse tratar essas ocorrências como prioritárias.

Aurich contou ainda que há uma mobilização para trazer um núcleo especializado para Vitória da Conquista. “Solicitamos uma agenda com os deputados Waldenor e Zé Raimundo pra gente tratar e instalar em Vitória da Conquista uma Delegacia da Criança e do Adolescente e um Núcleo para o Idoso”, revelou.

Direitos dos idosos precisam fazer parte do currículo escolar – O senhor Zé da Paz usou a tribuna para cobrar que haja projetos de lei que visem incluir no currículo escolar os direitos dos idosos, para que as pessoas desde à infância sejam conhecedoras da importância de se cuidar dessa população. Além disso, ele ressaltou as dificuldades financeiras que muitos idosos enfrentam, recebendo menos de um salário mínimo para sobreviver. Por fim,  parabenizou e agradeceu ao vereador Fernando Jacaré (PT) pela proposição da audiência.