A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promoveu na noite desta terça-feira, 06, uma audiência pública sobre a lei federal Nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A legislação torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. A iniciativa é do vereador Alexandre Xandó (PT).

O vereador ressaltou que as escolas apresentam realidades diferentes e que precisam ser levadas em consideração na implementação da lei. Ele frisou a importância da legislação e a urgência de sua aplicação, já que ela foi aprovada em 2018. Para Xandó, é necessário promover ações de conscientização para que as escolas possam se adequar à lei. 

Em sua fala, ele informou que apresentará um projeto de lei na Câmara para regulamentação da legislação federal em âmbito municipal. Xandó afirmou que o projeto pretende estimular entre outras coisas: a articulação de instituições de ensino para realização de capacitação conjunta, uma forma de reduzir os custos desse tipo de ação; estipular uma quantidade mínima de 50% de profissionais, por turno escolar, capacitados em cada unidade; e estabelecer punições para o não cumprimento da lei, como notificações, multas e até cassação de alvará de funcionamento. O vereador ainda defendeu a criação do Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza", uma forma de reconhecer as escolas que cumprem a lei Nº 13.722/2018

Projeto SOS Escola cobra implementação da Lei Lucas – As integrantes do projeto SOS Escola, Letícia Simões e Bárbara Lomanto, iniciaram o debate discutindo a Lei Lucas. Letícia lembrou que essa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida durante um passeio escolar por asfixia mecânica. “Essa fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento”, lembrou Letícia.

Já Bárbara, uma das idealizadoras desse projeto, apresentou dados estatísticos que tratam sobre esses tipos de acidentes. Ela lembrou que ocorrem em escolas e muitas vezes terminam em internamentos e até óbitos. “É nesse sentido que apresentamos o projeto SOS Escola, pois precisamos capacitar em primeiros socorros todos os profissionais da educação”, afirmou. Bárbara encerrou a participação cobrando a implementação da Lei Lucas em Conquista.

Capacitação para a comunidade escolar ainda deixa a desejar – O diretor de saúde do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) e integrante do Conselho Municipal de Saúde, Jhoren Bonfim Sizisnande, destacou que a Lei Lucas ainda é pouco conhecida. De acordo com ele, foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde um ofício pedindo informações sobre a realização de capacitação em primeiros socorros nas escolas municipais, mas ainda não obteve reposta da pasta. 

O sindicalista também apontou outras questões de saúde nas escolas como a necessidade de mais cuidadores para alunos com deficiências ou síndromes e a presença de profissionais, como psicólogos, no ambiente escolar. Em sua fala, Jhoren ressaltou que acesso a capacitações, em áreas distintas, ainda são uma dificuldade enfrentada pelo funcionalismo junto à gestão municipal.  

A Lei Lucas é genérica e precisa ser discutida no município – Representando a equipe do Samu 192, Mailson Monteiro falou sobre a importância da assistência certa, na hora certa. Ele lembrou que a intervenção de forma correta salva vidas e que, por isso, todos os profissionais de educação necessitam de treinamento adequado. Falando em prevenção, Mailson afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde tem mantido treinamento constante, por meio do Samu 192, nas escolas da rede municipal. “No ano passado, através de um projeto da Secretaria Municipal de Educação, conseguimos capacitar todas as escolas de ensino infantil em primeiros socorros”, informou. O servidor afirmou ainda que a Lei Lucas é muito genérica e precisa ser debatida no âmbito municipal.

Prefeitura tem compromisso com a prevenção – Filipe Bittencourt representou o Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Ele declarou que a gestão municipal está comprometida com ações voltadas para a prevenção. Bittencourt ressaltou que já foram realizadas capacitações em escolas, ações conduzidas por médicos e dentistas. O gestor também esclareceu que existe a proposta de criação de uma Comissão Intersetorial para implementar a Lei Lucas nas escolas. 

Sua fala foi complementada pela profissional da Smed, Gardênia Messias. Ela relatou resultados exitosos do projeto Brigada de Incêndio. De acordo com Gardênia, no ano passado, 819 servidores públicos e 32 creches foram contemplados com esse treinamento. A capacitação tratou de temas como combate ao incêndio, etapas básicas de primeiros socorros e assistência em vários tipos de emergência. Ela afirmou que a ideia é levar o projeto a todas as escolas da rede municipal de educação. 

O desafio de ensinar a salvar vidas – O secretário municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues, destacou a necessidade de difundir as informações sobre os primeiros socorros. Vinícius relatou suas experiências como médico, intervindo com técnicas de primeiros socorros. Para ele, esse é um conhecimento que toda população precisa dominar. “Precisamos ensinar a salvar vidas. A gente precisa ter ao lado da gente, pessoas que saibam como intervir na hora certa e a educação é a base para isso”, afirmou o secretário.

Nesse sentido, tratou da parceria entre as secretarias de Saúde e Educação na oferta de treinamentos contínuos. “A gente precisa não só implementar essa lei no município, mas ter a obrigatoriedade de uma disciplina na escola para que esse tema seja difundido para toda população”, defendeu. Por fim, informou que a Secretaria Municipal de Saúde deverá participar da implementação da Lei Lucas, organizando esses treinamentos, regulando a forma como ele será feito em Vitória da Conquista.