Câmara Municipal de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaAlexandre Xandó Ricardo Babão
23/05/2023 11:21:00
Em homenagem ao Dia dos Garis e das Margaridas, comemorado no dia 16 de maio, a Câmara Municipal realizou na manhã desta terça-feira, 23, uma audiência pública. A proposta é de iniciativa do mandato do vereador Alexandre Xandó (PT).
Categoria merece valorização – O vereador Alexandre Xandó (PT) questionou se os valores arrecadados com a Taxa do Lixo resultaram em melhorias nas condições de trabalho dos garis. Ele relatou que pediu explicações à Prefeitura Municipal e foi informado que, em 2023, a taxa rendeu R$ 5 milhões para o Município. “Teve alguma mudança para vocês do ano passado pra cá?”, questionou.
Em sua fala, refutou posicionamento do colega Ricardo Babão (PCdoB). Xandó explicou que uma crítica à gestão municipal não é necessariamente uma crítica ao profissional que executa o serviço. Ele frisou que reclamar de mato alto ou acúmulo de lixo na cidade é apontar problemas de gestão. “Não é o gari que está fazendo o trabalho mal feito”, disse. De acordo com o parlamentar, são problemas que podem ser desencadeados por questões como quantidade insuficiente de trabalhadores.
Xandó ainda cobrou concurso público para garis, defendeu que o serviço de limpeza não seja entregue 100% à iniciativa privada, e melhorias na infraestrutura urbana, o que facilitaria o serviço dos garis. Nesse caso, apontou problemas na coleta feita por motos que podem ser por um número insuficiente e pela situação precária de muitas vias, o que impede o acesso pelas motos. “Não estou defendendo que tem que voltar para a carroça. Mas a prefeitura tem que cuidar das ruas”, afirmou.
Quem deixa a cidade limpa - Representando o SINSERV, Sindicato dos Servidores Municipais, Zé Marcos, afirmou que considera o Dia dos Garis e das Margaridas como todos os dias. Destacou a importância dos profissionais, lembrando que “quando você entra numa cidade, principalmente eu, que viaja muito para as delegacias [sindicais], a gente vê a cidade limpa, bonitinha, e aí as pessoas falam que o prefeito está trabalhando. Não, o prefeito está administrando, quem está trabalhando são os garis”. Falou ainda das dificuldades dos garis no exercício da profissão e cobrou mais valorização para os profissionais.
Trabalho insalubre – A representante da OAB, a advogada Joana Rocha, chamou atenção para o preconceito que ainda existe contra os agentes de limpeza pública. “Não é segredo que nosso país é cercado de desigualdade, discriminação. Essa realidade está escancarada para todo mundo ver. Apesar de as profissões serem igualmente importantes, tem profissões que acabam tendo um prestígio maior, mas isso não quer dizer que elas são mais importantes que outras”, pontuou ela.
Rocha apontou ainda que, apesar da legislação garantir direitos, muitas vezes não são respeitados. “Não necessariamente aquilo que está na Legislação é aplicado. Essa categoria sofre muito com esse problema de ter vários direitos desrespeitados, sobretudo aqueles relacionados à saúde e às condições de trabalho, sendo expostos a um risco muito grande”, disse ela destacando que a profissão de gari é insalubre, cabendo a devida indenização.
Cobrança, fiscalização e reconhecimento – o vereador Ricardo Babão (PCdoB) parabenizou o vereador Alexandre Xandó (PT) pela iniciativa e afirmou que, diante da importância do evento, não poderia deixar de participar. Babão destacou a atuação do seu mandato na defesa dos servidores públicos. De acordo com o edil, são os garis que dão visibilidade e autoestima à cidade por meio da manutenção da limpeza e do recolhimento dos resíduos. Além disso, o vereador ainda lembrou a importância de cobrar, fiscalizar e principalmente elogiar, quando o trabalho desses profissionais é realizado, num ato de reconhecimento, já que Vitória da Conquista é uma cidade grande, e desempenhar essa função não é fácil. “Na chuva ou no sol, os carros de lixo passam todos os dias” lembrou.
Por fim, Babão indicou que a política é feita por meio de parcerias e, por isso, quando recebe questionamentos da população a respeito do lixo repassa à coordenação, na pessoa do gerente de coleta e destinação final, Thiago Lelis, que por sua competência, logo em seguida já recebe um retorno positivo. Nesse sentido, Babão garantiu que continuará cobrando melhorias para os profissionais da limpeza e não se intimidará com perseguições, “o servidor é quem faz acontecer”.
“O catador é invisível nas ruas” - Laiz Gonçalves Souza, representante dos catadores de materiais recicláveis, iniciou sua fala dizendo que trabalhou com coleta de recicláveis por uma década e foi um período muito difícil, porque já chegou a coletar 10 mil kg de materiais, mas o retorno financeiro era mínimo. Além disso, Laiz afirmou que o catador é invisível nas ruas, sendo, inclusive, culpabilizados pelas sacolas de lixo que são rasgadas por cachorros. A representante dos catadores de recicláveis ainda relatou que foi xingada por uma moradora do bairro Candeias. “Já me xingaram de vagabunda”, afirmou.
Além disso, também disse que foi infectada com a covid-19 porque as pessoas não separavam as máscaras usadas do lixo comum. Outro ponto levantado por Laiz é a situação dos 53 pais de família que trabalhavam recolhendo lixo da cidade com carroças. De acordo com ela, essas pessoas agora irão trabalhar coletando recicláveis, porque alguns não sabem ler e nem escrever. Em sua fala, Laiz ainda pautou a questão da taxa do lixo e disse que um valor desse imposto é destinado ao catador de materiais recicláveis e há a necessidade de ser construído um galpão digno para esses trabalhadores. Por fim, pediu que os secretários e prefeita olhem para os catadores.
O serviço da coleta de lixo não está bom - Lício Macedo falou em nome da população do bairro Santa Helena. Ele demonstrou insatisfação com a coleta do lixo em Vitória da Conquista, cobrando da gestão investimentos para melhoria do serviço. “Esses investimentos precisam contemplar também os trabalhadores que estão na ponta do serviço”, afirmou. Lício pediu ainda maior organização no descarte do lixo doméstico. “A proposta é estimular a reciclagem e aliviar as demandas do aterro sanitário”, pontuou.
Valorização e respeito - Alan Santos Paes, representou os Funcionários da Torre e parabenizou cada funcionário que “levanta todos os dias, debaixo de sol ou chuva, para realizar seu trabalho”. Ressaltou a importância desse reconhecimento com cada profissional e “a valorização do nosso trabalho”, e lembrou que “cada um de nós sabemos o valor que temos, muitas vezes a gente depara com certas dificuldades nas ruas por onde passamos, pois muitas pessoas não reconhecem o valor que temos”, lamentou. Finalizou lembrando que os garis são profissionais como qualquer outro, mas que não são reconhecidos por parte da população.
Grande preocupação – Luciano Sousa chamou atenção para a votação do Piso Salarial dos Garis que está em tramitação no Congresso Nacional e alertou para o risco de ocorrer com os garis o mesmo que ocorreu após a aprovação do Piso Salarial da Enfermagem. “Está tramitando aí o Piso Salarial do Gari. Isso nos traz uma grande preocupação. As grandes empresas estão demitindo trabalhadores e contratando CNPJ’s. Precisamos lutar para que isso não aconteça”, disse ele. Sousa cobrou ainda infraestrutura para os trabalhadores. “A nossa cidade é ingrata com vocês. Esses trabalhadores não tem onde usar banheiro em Conquista. Nossa cidade não oferece essa infraestrutura para esses trabalhadores”, apontou Luciano.
Secretaria está à disposição de todos - O representante da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), Beto Fagundes, iniciou sua participação na audiência com uma fala de homenagem ao vereador Alexandre Xandó (PT), pelo reconhecimento que o edil tem por esse grupo de trabalhadores da limpeza, que deixa a cidade mais humana, melhor e mais justa. O representante ainda respondeu a Luciano sobre a não liberação dos garis para participarem da audiência. Segundo Beto, não partiu dele essa determinação. Em nome da prefeita Sheila Lemos (União) e do secretário Edmário Freitas, o representante da secretaria parabenizou os profissionais da limpeza, pois realizam seu trabalho com eficiência todos os dias. Beto Fagundes ainda salientou a importância de dar visibilidade aos garis e às margaridas e garantiu que isso é uma prática da sua atuação na Sesep. Por fim, afirmou que a porta da secretaria é aberta durante as doze horas que fica na secretaria, pois o cidadão e a cidadã são prioridades em Vitória da Conquista.