O vereador Edivaldo Ferreira (PTB), iniciou seu pronunciamento durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 17 na Câmara Municipal de Vitória da Conquista(CMVC), falando sobre um fenômeno que, segundo ele vem acontecendo no Brasil: “Esse fenômeno se chama judicialização da política e politização da justiça, então é muito interessante e fomos surpreendidos ontem com uma decisão liminar por parte da juíza da fazenda da segunda vara da fazenda pública dessa cidade, em que suspendeu a tramitação de um projeto de lei nesta casa então, claro, todos os colegas aqui tem a competência necessária e a possibilidade de propor qualquer medida judicial mas nós entendemos que do ponto de vista legal a decisão foi totalmente equivocada”, afirmou.

Edivaldo disse ainda que, “em nosso país, nós temos o que se chama de independência dos poderes, em que nós temos o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário, todos independentes e harmônicos entre si, e quando nós, como representantes políticos, vamos ao poder judiciário provocar o poder judiciário para tomar uma decisão que cabe do ponto de vista ao processo político, nós enfraquecemos esta casa” e completou dizendo que “dentro desse ponto de vista a decisão que suspendeu o projeto de lei que trata de mais um empréstimo em relação ao Finisa, em que vai trazer uma série de benefícios para essa cidade se fundamentou numa norma manifestamente incondicional, que tá lá no artigo 149 da resolução do nosso regimento interno”.

Por fim, o parlamentar questionou se as comissões da Casa legislativa não têm a competência necessária para apontar alguma ilegalidade, apontar alguma falha desses projetos de lei e “o mais interessante é que a própria decisão dela diz que antes de qualquer coisa existe a necessidade do pronunciamento da comissão de orçamento e finanças, que há necessidade do pronunciamento da comissão de legislação e justiça, sobre o projeto em tramitação”.