Na noite desta segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública em homenagem ao Dia do Assistente Social, com o objetivo de debater sobre a atuação e a importância desses profissionais em nosso município.

A data em homenagem aos assistentes sociais foi escolhida em virtude do Decreto 994/62 editado em 15 de maio de 1962, que regulamenta a profissão, criando assim os Conselhos Federal e Regionais, que regimentam as atividades da classe. A prática profissional também é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. Atualmente existem no Brasil cerca de 110 mil assistentes sociais inscritos/as nos CRESS em exercício profissional.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB), proponente da audiência, registrou a importância dos assistentes sociais na construção da justiça social. “São instrumento concreto na defesa de direitos e, principalmente, na luta por uma sociedade justa e livre de opressões e preconceitos”, apontou o parlamentar.

Babão destacou ainda que desde os seus primeiros anos como vereador tem abraçado as causas dos assistentes sociais, defendendo, inclusive, a realização de concurso público para garantir a disponibilização de mais profissionais para atender à população. “Não paramos de cobrar e vamos continuar cobrando”, garantiu.

Assistentes sociais no Brasil - A Assistente Social Hélia Vieira, agradeceu o proponente da audiência pela homenagem e as assistentes Meire e Débora, reafirmou seu compromisso com todos. Salientou a necessidade do espaço da categoria juntamente com os psicólogos, “para garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.”

Completou informando que “O Brasil tem aproximadamente 200 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), um em cada estado, mas infelizmente hoje não temos a presença de muitos assistentes aqui.”

O Serviço Social é necessário para o Brasil - A assistente social da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Deborah Bahia, destacou que o profissional do Serviço Social é responsável por tirar as leis do papel e levá-las para o dia a dia da população. “Somos nós que precisamos estar atentos para aplicabilidade da legislação. A família brasileira reclama por respostas coerentes às suas demandas”, disse ela. “Somos, sim necessários, pois se não formos nós, quem implementará o que está dito nessas leis? O Serviço Social é necessário para o Brasil”, concluiu Santana.

A importância da Assistência Social - Representando o Hospital São Vicente, Thais Lopes, relembrou que hoje é dia do assistente social e trouxe uma reflexão sobre serviço social necessária para o Brasil. “O motivo pela qual essa profissão é tão necessária mesmo para o Brasil, pensando o Brasil como todo e pensando na nossa realidade de Vitória da Conquista, porque ele rompe com o individualismo moderno, para olhar o outro olhar, como enxergar esse outro olhar com empatia, acolher a pessoa por inteiro e buscar junto com ela construir formas de superação.”

Afirmou que ser assistente social “é um ato de entender a questão social em suas múltiplas manifestações cotidianas.” Que o assistencialismo seja de qualquer esfera vai manifestar baseado no sofrimento vivenciado, na desigualdade, especialmente na vulnerabilidade e que é de competência das assistentes sociais, escutar de forma ética e compromissada.

“Quero aqui ratificar nesta data que comemoramos, faça o apelo as autoridades na pessoa de Ricardo Babão e de outros aqui, que faz missão da importância social dessa profissão, é muito válido e importante, mas a gente tem que pensar nesse profissional em termos de redistribuição,’’ finalizou.

Fortalecimento do Sindicato e do Conselho - A representante do Sindicato das Assistentes Sociais da Bahia, Lucimeire Passos, destacou a importância de sindicato e Conselho Regional do Serviço Social estarem fortes. “Nós precisamos ter o conselho e o sindicato fortes. Precisamos participar e fortalecer o os dois. A gente precisa dos dois”, disse ela, que apresentou ainda cobranças à Prefeitura Municipal. “Nós precisamos de concurso público. Não dá mais pra ser temporário, a gente precisa de concurso, valorização”, apontou ela.

30 anos de existência do Serviço Social brasileiro - A assistente Social, Fabiana Neves Costa afirmou que o serviço social necessário para o Brasil é uma profissão comprometida e regulamentada pela lei 8.662/93. Relatou que “é com muita satisfação que dividimos com todos os presentes, que como profissão estamos assoprando e completando 30 anos de existência no serviço social brasileiro.” 

Costa destacou o não cumprimento da lei 13935/2019 aprovada em dezembro de 2019 e que prevê a inclusão dos serviços da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica do país. “Essa lei federal é uma conquista de extrema relevância e atende às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Entre os principais objetivos, com sua aprovação, está o de agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.”

Concurso depende de mudanças na lei - A assistente social Natilaany Brito, representando a Secretaria Municipal de Educação (Smed), contou que a secretaria reconhece a necessidade de as escolas contarem com equipes de multiprofissionais, com a presença de profissionais como psicólogos e assistentes sociais. “Hoje a gente observa que a rede inteira está pedindo e a Secretaria de Educação está se organizando. O Plano está sendo reformulado para que esses assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais da Educação”, explicou ela apontando a necessidade de reformular o Plano de Cargos e Salários. “Os assistentes sociais são imprescindíveis. Precisamos ter essa equipe multiprofissional dentro da escola”, concluiu.

A assistência Social é primordial - A subsecretária de saúde, Kaline Lemos, destacou a presença de poucas pessoas na assembleia, mas salientou que todas estas que estão, tem vontade de discutir a profissão. “A Assistência Social é algo necessário para todos os seres, principalmente na área da saúde, o conhecimento para fazer o serviço de vocês, cada pessoa tem que andar no seu quadro.” 

Informou estudos recentes para vagas de assistente social para concurso público e descreveu a questão da valorização do profissional. “Nós temos 21 assistentes sociais e precisamos de mais servidores, mas antes disso é necessário entender o ambiente social da pessoa, não podemos cuidar da saúde com pessoas doentes.”

Finalizou, “parabenizando as mulheres entendendo que os homens que são minoria na composição, e que é muito bom ver as mulheres tomando posição nas frentes e buscando sempre a melhoria da sua classe.”

Concurso é realidade - A representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Eliene Amaral, assegurou a realização do concurso para assistente social no âmbito do Desenvolvimento Social. “A Politica de Assistência Social aqui em Vitória da Conquista é composta pela Politica de Habitação e as políticas transversais. Nós temos 61 assistentes sociais”, contabilizou ela. “Vai ter concurso. O nosso secretário confirmou o concurso, está aí, isso é fato. Esse ano ainda. Vai acabar com esse negócio de contrato”, assegurou Eliene.