A Câmara Municipal promoveu nesta quinta-feira, 27, uma audiência pública sobre o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, celebrado em 24 de abril. A iniciativa foi do vereador Nildo Freitas (PSC). A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é uma importante ferramenta de inclusão social e é a forma de comunicação e expressão de natureza visual-motora, utilizada pela comunidade surda.

Nildo ressaltou que existe uma lei aprovada na Casa e sancionada pela prefeitura para a existência de intérprete de LIBRAS nas atividades do Legislativo, mas lamentou que a lei ainda não tenha sido implementada. Ele frisou que seu mandato tem mantido um intérprete de LIBRAS nas sessões, no momento de seu pronunciamento. Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a necessidade de qualificação dos agentes da Guarda Municipal na Língua de Sinais e a inserção dela no currículo escolar municipal.

Inclusão não é favor – A professora da Universidade Federal da Bahia, Naiara Marinho, destacou a luta da comunidade de surdos na conquista por direitos. Ela ressaltou um período da história quando os surdos eram impedidos de usar os sinais para se comunicar. Na ocasião, aproveitou para homenagear a professora Maria Antonieta, percursora dessa luta em Vitória da Conquista. “Maria Antonieta Almeida Pereira Tigre, que tanto lutou, já apresentou a comunidade surda da cidade e região. Esse espaço é importante pra dizer que a luta não acabou”, afirmou. Por fim, lembrou que inclusão não é favor, mas dever do estado democrático de direito.

LIBRAS é ferramenta de inclusão – Jaqueline Quadros, do Coral Mãos que Cantam e Encantam, explicou que o projeto nasceu na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) com a professora Rosilda. Ela frisou que é realizado ainda o ensino de LIBRAS. Já os ensaios do Coral acontecem todas às segundas e sextas-feiras no Centro de Cultura, sendo aberto ao público em geral. Jaqueline defendeu a ampliação do ensino de LIBRAS porque se trata de uma importante ferramenta de inclusão da comunidade surda.  

Ausência de intérprete de Libras na Câmara Municipal – Marcelo Andrade destacou a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como uma importante ferramenta de inclusão social, explicando que se trata da forma de comunicação e expressão de natureza visual-motora, utilizada pela comunidade surda. Ele lembrou que a LIBRAS se desenvolveu a partir da fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos no século XIX. “Na ocasião, Dom Pedro II convidou o francês Ernest Huet, professor e poliglota francês, para ensinar os deficientes auditivos no país”, afirmou. Marcelo questionou a ausência de um intérprete de Libras na Câmara Municipal. “O que falta para essa lei ser implantada?”, questionou. Ele ainda parabenizou o vereador Nildo Freitas por essa iniciativa e por ser o único vereador da Casa a contar com um intérprete de Libras em sua comunicação.

LIBRAS deve estar presente nos diversos espaços sociais – A diretora Social e Cultural da Associação de Surdos de Vitória da Conquista, Eslane Mendes, pediu empatia e igualdade de direitos para a comunidade de surdos. Para ela, é necessário reconhecer a LIBRAS e possibilitar a acessibilidade da pessoa surda nos diversos espaços como bancos, unidades de saúde e escolas. Eslane afirmou que a comunicação de LIBRAS facilita o dia a dia da pessoa surda.

Surdos não precisam apenas de intérpretes – Após prestar homenagem a professora Maria Antonieta, por sua luta em defesa de uma educação inclusiva em Vitória da Conquista, Jaqueline França lembrou que a educadora foi pioneira no município na inclusão de surdos no ambiente escolar. Jaqueline ainda fez uma análise histórica que culminou no reconhecimento das Libras como forma de comunicação e expressão no Brasil. Ela destacou as dificuldades que os surdos encontram no acesso aos serviços públicos e a direitos que são garantidos pela Constituição Federal, mas não são colocados em prática. “Surdos não precisam apenas de intérpretes, precisamos ter nossos direitos garantidos e respeitados”, declarou. Jaqueline propôs soluções para melhorar a acessibilidade no setor público.

É preciso eliminar barreiras estruturais e sociais - O presidente da Associação de Surdos de Vitória da Conquista, Murilo Rocha Nunes, destacou a participação dele na Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe). “Tivemos a oportunidade de discutir os direitos dos surdos no Brasil e os desafios que temos ainda que superar”, afirmou. Murilo chamou a atenção para necessidade em eliminar as barreiras estruturais que têm dificultado a mobilidade das pessoas com deficiência, e também as sociais, que impedem o acesso ao mercado de trabalho, ao ensino e ao lazer. “A nível local, percebemos que Vitória da Conquista temos muitas limitações e precisa avançar em muitas áreas, como a garantia dos direitos dos direitos humanos, adaptação das escolas e de outras repartições públicas que envolvem o atendimento de surdos. “Temos direitos em ser atendidos por profissionais qualificados em todos os lugares públicos”, afirmou. Murilo comemorou também a data que celebra Dia Nacional da Libras. “O dia 24 de abril é uma data muito especial para todos nós. Isso porque foi nesse dia, no ano de 2002, que ocorreu a publicação da Lei nº 10.436, a qual reconhece a Libras como uma língua no Brasil. Em minha vida, esse reconhecimento teve um impacto muito grande”, afirmou.

Educação conta com atendimento e equipe para a comunidade surda – Marta Valéria, coordenadora pedagógica do Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, representou o secretário Edgard Larry. Ela frisou que é necessário avançar para que os direitos da comunidade surda sejam respeitados e ampliados. Segundo Valéria, a secretaria, atualmente, atende 50 alunos com deficiência auditiva e 16 com surdez, possui uma unidade de referência na Escola Municipal Frei Serafim e atendimento especializado em outro espaço. A coordenadora também informou que a pasta conta com quatro intérpretes de LIBRAS e está em curso a contratação de estagiários em Língua de Sinais e instrutores de surdos. Ela defendeu ainda concurso público que abarque também a comunidade surda e suas necessidades.  

É preciso acolher e entender esse ambiente linguístico – Ao recordar a história dos 19 anos da Lei de Libras, Fabrine Barroso lembrou a importância que a Língua de Sinais tem como um instrumento não só de comunicação, mas também de cultura, educação e empoderamento. “Existe uma dificuldade de lidar com a informação no setor público e hoje a Central de Interpretação de Libras (CIL) é uma prova de que o nosso governo é sensível a essa causa”, afirmou. Ela falou ainda da experiência com a comunidade surda e sobre a necessidade de garantir acessibilidade nos espaços públicos. “A Libras veio para quebrar a barreira comunicativa entre quem ouve e quem não ouve. E é preciso que a comunidade surda seja acolhida neste seu ambiente linguístico”, defendeu.

É preciso abrir espaços de trabalho – Letícia Aparecida defendeu mais espaços no mercado de trabalho para pessoas surdas. Ela agradeceu a audiência e convidou o vereador Nildo para um campeonato de futsal para surdos que acontecerá no final deste mês.