Câmara Municipal de Vitória da ConquistaVereadoresNotíciaComissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher
28/03/2023 17:31:00
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara municipal de Vitória da Conquista, representada pelo vereador Alexandre Xandó (PT), presidente, e pela Vereadora Lúcia Rocha (MDB), membro dessa comissão, se fez presente no Conjunto Penal de Vitória da Conquista (CPVC), na manhã desta terça-feira (28) para a cerimônia de casamento dos internos que cumprem pena e oficializaram a união com suas companheiras. A cerimônia foi idealizada pela empresa SOCIALIZA, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
O Presidente da Comissão Alexandre Xandó relatou que a regularização da união civil dos reeducandos e suas companheiras é um importante passo para a sua reintegração na sociedade e lembrou que o casamento fortalece o vínculo entre os segregados e as pessoas que os esperam do lado de fora, aumentando a responsabilidade de ambos no processo de retorno ao convívio social.
A vereadora Lúcia Rocha afirmou que a importância desse evento se encontra no processo de socialização, a família é a base de tudo, “de onde nós nascemos, crescemos e as boas experiências, a partir do momento que é tomada essa medida”, e lembrou que essa iniciativa traz um lado positivo para a pessoa que está reclusa e sua família.
O Diretor do Conjunto Penal, Tenente Coronel Edmário Brito Araújo, salienta que: “Este momento é importante para ressocialização do Estado da Bahia, onde esses 28 nubentes se propuseram a firmar um enlace matrimonial com as suas companheiras. É importante que se diga, que hoje não existe pena de morte em tempos de paz no Brasil, nem tampouco pena perpétua, essas pessoas que estão aqui estarão retornando em pouco tempo para a comunidade e precisam dessas ações de ressocialização para se sentirem parte da sociedade.”
O juiz de paz Geraldo Liberato e o juiz da Vara de Execuções Penais Rodrigo Britto foram diretamente responsáveis por todos os atos de habilitação. Em média 200 pessoas confirmaram presença entre convidados dos custodiados e autoridades.