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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara discute necessidade da 2ª Vara de Violência Doméstica

Câmara de Vitória da ConquistaVereadoresAudiência PúblicaNotícia

14/09/2022 21:27:00


Na noite desta quarta-feira, 14, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma Audiência Pública a fim de discutir a necessidade de implantação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Vitória da Conquista. Fruto da iniciativa do mandato da vereadora Viviane Sampaio (PT) reuniu representantes do Poder Executivo, do Conselho Municipal da Mulher e da OAB-Conquista.

De acordo com dados da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), referentes a 2021, divulgados em janeiro deste ano, o município registrou 1.857 ocorrências de violência contra a mulher, o judiciário recebeu 2.840 inquéritos, 150 agressores foram presos e 814 medidas preventivas foram requeridas. Ainda segundo essas informações, em 2021 houve o aumento de 300 denúncias de violência contra a mulher se comparado com 2020.

Autora do requerimento da audiência, Viviane Sampaio (PT) ressaltou a importância da discussão. “Essa audiência pública é fruto de uma discussão na OAB onde nós participamos representando a Comissão de Direitos Humanos e Direitos da Mulher, e, por entender que é uma demanda importante para a sociedade de Vitória da Conquista, essa casa tem a responsabilidade de trazer essa discussão”, apontou ela.

Trabalho diário - A coordenadora municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Dayana Evelinne, lembrou que a defesa da mulher é um trabalho diário. “É um tema muito caro. O enfrentamento à violência contra a mulher é diário”, disse ela, apontando também que a violência cresceu durante a pandemia, reforçando a demanda por atendimento nos equipamentos de assistência às mulheres vítimas de violência. “O número de mulheres que procuraram a Delegacia também aumentou, assim como no Centro de referência da Mulher”, detalhou.

Trabalho de formiguinha - A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Sâmala Silva Santos, externou a luta diária de conviver diante dos desafios relacionados à violência contra a mulher. No seu discurso, também falou sobre os obstáculos enfrentados junto com as vítimas nas delegacias. Ao se referir ao trabalho feito em prol do combate à violência contra a mulher, Santos disse que o trabalho “de formiguinha tem feito muito efeito”, principalmente em escolas, onde meninas conseguem identificar por meio de conversas, sinais de violência sexual. A advogada também expressou o seu descontentamento com a falta do público em uma audiência com temática importante para toda a sociedade. Mas disse que “se a gente conseguir mudar a vida de uma mulher aqui, nosso trabalho surtiu efeito”. Ao finalizar, relatou também a necessidade de palestrar sobre esse assunto com os homens para que haja uma desconstrução dos mesmos.

Demanda por enfrentamento é muito alta - A presidente do Conselho Municipal da Mulher, Maria Otília, chamou atenção para o fato de a violência não se limitar a xingamentos e agressões físicas. “A violência não se resume apenas nos xingamentos, ultrapassa os limites da violência psicológica, patrimonial”, apontou ela.

Otília apontou que espaços como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Vara de Violência Doméstica já não conseguem atender à demanda. “A Vara de Violência Doméstica já está abarrotada de processos, já não consegue dar conta de todos os processos. A gente vem brigando para que a Delegacia funcione 24 horas”, disse. “Não podemos tratar as mulheres como cidadãs de segunda categoria e achar que isso é normal”, concluiu.

Discussão em escolas - Representando a União de Mulheres de Vitória da Conquista, Lenira Figueredo disse que é preciso valorizar esses momentos e espaços de discussão. Com relação à ausência do público, ela acredita que isso se dá ao fato de as redes sociais afastar as pessoas dos encontros presenciais. Ao concluir sua fala, pautou a necessidade de levar temáticas como o combate à violência contra a mulher, direitos humanos e a questões menstruais para dentro das escolas, porque esse trabalho necessita ser feito com as meninas e meninos.

Orientação dos advogados - O advogado Rudival Maturano apontou que é papel dos advogados orientarem seus clientes para que não cometam violências. “Na área de família a gente vê muito a violência patrimonial. Cabe a nós advogadas e advogados de orientar aos nossos clientes sobre o que é isso. Para eles o machismo estrutural está tão arraigado que pra eles é algo normal”, defendeu o advogado.

Patriarcado e violência - Em seu pronunciamento, o advogado Guilherme Ribeiro falou que o patriarcado está enraizado na sociedade brasileira e isso causa grandes consequências para as mulheres. Segundo ele, muitas mulheres não têm acesso aos meios para fazer uma denúncia contra a violência sofrida e chegam a ligar até para lanchonetes, usando de códigos a fim de pedirem ajuda. Ribeiro também falou sobre a violência institucional dentro de delegacias e até mesmo dentro da Câmara. Ainda em seu discurso, pautou a necessidade de trazer esses temas à tona e incluir os homens nesse processo de reflexão. Ao concluir, disse que não basta somente implementar uma vara para distribuir os processos porque a violência está aumentando no Brasil.




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