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Audiência Pública discute situação dos precatórios do FUNDEF

Câmara de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaValdemir Dias

12/09/2022 11:37:00


A manhã desta segunda-feira, 12, foi marcada pela realização de uma audiência pública para discutir os precatórios do Fundef ao magistério na educação básica da rede pública de ensino. A discussão, fruto da iniciativa do mandato do vereador Valdemir Dias (PT), contou com a participação de professores e entidades representativas como sindicatos e o Fórum Municipal de Educação.

Valdemir Dias (PT) lembrou que muitos municípios já começaram a receber os valores referentes aos precatórios e pediu celeridade por parte da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista para resolução do processo. “São mais de R$ 300 milhões para Conquista sem contar as atualizações” e completou dizendo que “as pessoas estão aguardando e hoje estamos aqui para discutir como anda esse processo”.

Dias, relatou que convidou para participar da audiência, representantes do Executivo, mas que nenhum representante compareceu. Ele leu o comunicado enviado pela Prefeitura justificando a ausência de representantes. Na nota, o Executivo explicou como andam o processo dos precatórios, ressaltando que no último dia 8 de setembro, foi dada entrada no pedido de andamento do processo. Leia a nota na íntegra:

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Prosseguimento do processo - O advogado do Sindicato Municipal do Magistério (SIMMP), Gabriel Machado, falou sobre o pedido de prosseguimento do processo, explicou o que são de fato os precatórios e como ele deve ser investido no município. Lembrou que ainda existe um período para que o município receba esses valores, mas que é preciso que já se faça o projeto de rateio para que ocorra de forma justa.

Acompanhamento dos processos - A presidente do Conselho do FUNDEB, Andreza Novais Americano, se colocou a disposição para fiscalizar os recursos recebidos e acompanhar as negociações e lamentou que o Executivo tenha mandado apenas uma correspondência.

O que é o precatório e quem tem direito - Representando o Fórum Municipal de Educação, Talamira Taita, explicou o papel do fórum na cidade de Vitória da Conquista e lamentou a falta de representantes do Executivo. Disse que é preciso entender o que é um precatório, quem tem direito e como será esse pagamento e que por isso, é preciso organizar o município para que ele esteja pronto para receber esses valores.

Sem mobilização o processo não anda - César Nolasco, representando a APLB, parabenizou o vereador Valdemir Dias (PT) pela realização da audiência e disse que é preciso se mobilizar para que o município tome providências. “Nosso direito não caiu do céu, foi resultado de muita luta”, falou, explicando também sobre os valores dos precatórios. Contou que só com o a luta dos sindicatos que se garantiu o repasse de 60% aos professores.

Nolasco falou, ainda, sobre a situação de alguns municípios da Bahia e da forma que vem se dando esses repasses para os professores. Ele garantiu que a lei determina o rateio entre os profissionais e lembrou que já são oito anos de luta e que é preciso lutar para chegar o dinheiro e só depois lutar pra ver quem tem direito a esse recurso. “Precisamos de espaços como este para se discutir e explicar como funciona o processo” falou, afirmando que se não houver mobilização não há retorno. “A pauta do Precatório começa hoje e deve seguir firme até o fim”, concluiu.

Só após a audiência a Prefeitura se mobilizou - Elenilda Ramos, presidente do SIMMP iniciou sua fala dizendo que é natural existir divergências nas falas, mas que é preciso essa discussão. Lamentou a falta dos vereadores e representantes do Executivo. Relatou toda a história dos precatórios e de como se chegou ao direito do rateio, explicando quem deve ter direito a esse recurso.

Ramos citou as leis que definem os profissionais de educação e como os valores devem ser pagos a cada profissional. Lembrou que o processo de rescisão dos precatórios em Vitória da Conquista está suspenso, mas lembrou que “o mesmo aconteceu em outros municípios e eles recorreram e deram continuidade ao processo”.  Agradeceu ao vereador Valdemir pela iniciativa da audiência pois “só assim a prefeitura deu andamento ao processo”. Disse que é preciso se mobilizar para que o processo ande e a cidade entre na fila para receber o recurso e disse que conta com a colaboração dos poderes Executivo e Legislativo para que  “esse dinheiro seja devolvido para nós, uma vez que foi retirado de forma indevida”, finalizou, lembrando que esse dinheiro vai movimentar a economia local.

A categoria precisa de respostas - O professor Zeferino Ângelo apontou que a discussão precisa ser permanente e que é preciso utilizar os artifícios necessários para pressionar o poder público a participar das discussões a fim de que também ofereçam respostas. “A luta daqui pra frente é evidenciar cada vez mais, através da mobilização da categoria para tencionar, para criar um clima de permanente vigilância sobre esse processo”, disse. “A Prefeitura teve tempo hábil para mandar um representante. Talvez o próximo passo seja a gente colocar em pauta uma sessão especial para discutir essa questão. Uma sessão especial vai chamar para a obrigação aquele parlamentar que não achou interessante comparecer aqui hoje, porque aí ele vai ficar na obrigatoriedade de comparecer”, completou Ângelo.

Receber os direitos em vida - A professora Lucineia Gomes de Jesus relatou que vive um sentimento de renovação de luta, “estamos apenas começando uma jornada de luta para recebermos o que temos direito”. Lembrou que esse momento representa um tempo histórico de luta de direitos. “É lamentável vermos o descompromisso dos governos, de assistirmos o governo se esquivar de uma discussão tão importante” e finalizou dizendo que  “queremos receber o que temos de direito ainda em vida”.

“Precatórios são nossos” - A professora Jaudelice dos Reis, membro da APLB Sindicato, apontou que a situação dos professores está cada vez mais precária devido à defasagem salarial, fomentada pelos altos índices de inflação que o país vivencia. “O salário está todo comprometido com medicamentos, alimentação, que está caríssima. Quando agente pega os contracheques das pessoas é de chorar. Esses precatórios são nossos, daqueles que lutaram, deram o sangue, o suor e a vida e não estão aqui”, disse ela. “Tudo o que já fizemos, tudo o que vamos fazer é luta. Não vamos parar”, assegurou a sindicalista.

Mobilização continuada – A professora Lenira Maria de Figueiredo, reforçou que essa é uma luta política e administrativa, por isso, deve ser de responsabilidade do Simmp fazer uma agenda de acompanhamento e mobilização de continuidade. “Ninguém acreditava que os precatórios eram possíveis. Após oito anos de mobilização da APLB, e talvez nem seja a prefeita Sheila que esteja aí quando formos receber. Por isso é preciso uma mobilização administrativa, para que possamos dar continuidade” e finalizou agradecendo a APLB por toda a mobilização e por ter acreditado que era possível”.

É preciso se mobilizar - A professor Vanúbia Santana chamou a atenção para a necessidade de a categoria se mobilizar a fim de pressionar o pagamento dos precatórios, que são um direito dos profissionais da Educação. “Vocês estão felizes com o salário que estão recebendo? Não. O salário é mínimo e não dá para nos bancar, então o dinheiro é nosso, não estamos pedindo favor a ninguém, é um direito nosso. Temos que lutar”, finalizou ela.




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