Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 12, no Plenário Carmen Lúcia, uma audiência pública que discutiu o orçamento financeiro de 2023. A iniciativa foi da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB) – presidente, e pelos vereadores Nelson de Vivi (União) e Orlando Filho (PRTB). A audiência contou com a presença de secretários e técnicos do Executivo municipal. 

O vereador Luciano Gomes abriu a audiência agradecendo a participação de todos e ressaltando a importância de se reunir a população e os poderes Executivo e Legislativo para discutir o orçamento municipal de 2023.

Importância da audiência Pública – O procurador do Município, Dr. José Carlos, falou que a audiência deixou de ser uma peça figurativa e que hoje significa “a possibilidade de implementar as políticas de governo em prol da coletividade”. Ele lembrou que o orçamento municipal passa por três processos importantes: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Ele explicou que essas são as principais leis que regem o orçamento municipal e definem como investir bem o dinheiro público.

Projeções futuras – José Raimundo, representante da Secretaria Municipal de Transparência, lembrou que “esse é um espaço importante para o cidadão discutir o planejamento de governo e o que está sendo projetado para o ano seguinte”. 

Envolver a população nas discussões – Jonas Sala, Secretário Municipal de Finanças, afirmou que essa apresentação na Câmara faz parte de duas etapas: “A primeira é sobre transparência dos atos do governo e depois submeter a população a essas informações”. Falou que é sempre importante a realização de sessões como essas. “Esse é o momento que a população deve estar atenta”, disse. Ele agradeceu a colaboração da Secretaria de Governo e a “competência e dedicação para trazer esse instrumento que hoje apresentamos aqui”.

Poucas mudanças na LDO 2023 – A secretária de Governo, Geane Oliveira, ressaltou que algumas inovações foram feitas na LDO. “Ano passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentada antes do PPA. Esse ano elaboramos a LDO com base no PPA”. Ela falou da importância de uma comissão multidisciplinar, que envolveu membros de várias secretarias para construção do projeto e das duas audiências públicas com a sociedade. “É preciso educar a população para o exercício orçamentário, isso ainda é uma prática lenta”, detalhou. A secretária disse ainda que “hoje a Câmara convoca a população para dialogar. Muitas pessoas não acompanham a elaboração e lá na frente vão para porta do vereador cobrar pleitos que não se encontram na lei”. Geane contou que a Lei de 2023 teve poucas alterações em relação a de 2022. 

Emenda sobre o piso salarial da enfermagem – A vereadora Viviane Sampaio (PT) Lembrou da importância de se popularizar o debate do orçamento público. “Sabemos que ela é bem detalhada, mas se as pessoas, as lideranças tivessem interesse de ver pelo menos as metas, seria melhor até na hora de cobrar”, explicou. Viviane disse que foi apresentada uma emenda no Capítulo 6, que dispõe sobre despesas com pessoal, sobre o piso salarial dos enfermeiros, uma vez que a lei já foi sancionada pelo Governo Federal. 

Precatórios do Fundef – O vereador Valdemir Dias (PT) falou da importância de se debruçar sobre a LDO. “Colocamos algumas observações, como o piso salarial da Enfermagem. Peço ainda uma atenção aos precatórios do Fundef”.