A Comissão de Intervenções Rodoviárias e Fiscalização de Obras da Via Bahia da Câmara Municipal se reuniu na tarde desta terça-feira, 12, na sede do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista. A comissão é composta pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Edjaime Rosa Bibia (MDB), Valdemir Dias (PT), Hermínio Oliveira (PODE) e Adinilson Pereira (MDB). A reunião teve como pauta os principais problemas enfrentados pela população devido à falta de infraestrutura, como viadutos e passarelas, no Anel Rodoviário da cidade. 

Apesar do esforço dos vereadores e da comunidade, poucos avanços foram obtidos até o momento, conforme informou o Procurador da República, André Sampaio Viana. “Até agora, estávamos focados na Via Bahia porque entendíamos que a concessionária era a principal responsável pelo não cumprimento das cláusulas contratuais. A partir de agora, entendemos que a ANTT é também responsável por essa situação que tem prejudicado toda comunidade do Sudoeste da Bahia”, afirmou o vereador Fernando Jacaré. 

Os vereadores enumeraram os transtornos vivenciados pela população devido ao descumprimento contratual da concessionária. Eles ressaltaram também a urgência da duplicação da BR 116 e implantação dos viadutos no Anel Viário de Conquista.

O Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Evandro Matos, reforçou a importância de melhorias na infraestrutura para solucionar as retenções registradas ao longo da rodovia, que resultam em muitos acidentes com vítimas. “Se não melhorar o tráfego, poderemos ter uma situação ainda mais grave do que essa registrada atualmente. A gente mapeia os pontos mais vulneráveis, adotamos medidas paliativas, mas estamos longe de uma solução definitiva”, afirmou.

Representando o movimento ‘Duplica Sudoeste’, o empresário José Maria Caires responsabilizou a União por não fazer cumprir as cláusulas contratuais da Via Bahia.  “A solução é a intervenção federal na concessionária. Mais de três milhões de carros passam pelas cancelas da Via Bahia todo mês, o que gera mais de R$ 2 milhões sendo arrecadado todos os dias. Dinheiro não é problema para essa empresa”, afirmou o empresário.

O vereador Valdemir Dias (PT) destacou os transtornos que os constantes congestionamentos vêm causando aos moradores da Urbis VI e bairros adjacentes. Nesse sentido, ele lamentou o desgaste e o cansaço diante da resistência da Via Bahia, que insiste em não cumprir as cláusulas contratuais.

O vereador Adinilson Pereira (MDB) pontuou as demandas do bairro Lagoa das Flores, já que o local é cortado pela BR 116, e pediu ajuda ao Ministério Público Federal para que as demandas da localidade fossem atendidas pela Via Bahia. “A comunidade está revoltada com tanto descaso e desconta sua frustração nos representantes que moram na localidade. Eu queria muito que o Ministério Público Federal cobrasse da via Bahia as demandas que eles não querem atender na Lagoa das Flores. A prefeitura não pode executar as obras, a Via Bahia não faz o que é sua obrigação e os moradores da Lagoa das Flores ficam esperando por uma solução que nunca chega”, afirmou o vereador.

O vereador Edjaime Bibia (MDB) lamentou a lentidão do processo e afirmou que Vitória da Conquista acumula prejuízos com essa situação. “Vitoria da Conquista precisa mostrar que ela está no prejuízo. Nós estamos perdendo e não podemos esperar mais”, afirmou.

Ação judicial

Diante do que foi exposto, o Procurador da República, André Sampaio Viana, se comprometeu em ajuizar uma ação contra a Via Bahia, ANTT e União. A Comissão da Câmara vai sistematizar as demandas para que possam ser expostas nessa iniciativa. Já o MPF se comprometeu em organizar uma audiência pública para tratar das pautas apresentadas pelos vereadores e a comunidade. A ação judicial deve ficar pronta nos próximos 30 dias.