Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 26, no plenário da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, uma audiência pública para prestação de contas conjunta do Poder Executivo e do Legislativo Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2022.

Participaram da audiência, representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, da Secretaria Municipal de Transparência, entre outras secretarias, além de servidores do Executivo e do Legislativo Municipal.

Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala iniciou as apresentações lembrando da obrigatoriedade da audiência, prevista em lei, e agradeceu a participação de todos. Matheus Novaes, secretário de Transparência do município, falou da necessidade da discussão e acompanhamento mensal das finanças do município, além da importância do Portal da Transparência para manter esses dados sempre disponíveis para que a população possa acompanhar o orçamento do município. “Ações como essas de manter disponível e transparente as nossas contas, nos coloca mais próximos da sociedade e dentro do que a legislação nos cobra”.

Alisson Simão Zuccari apresentou as contas do Legislativo Municipal e explicou em quais leis a Casa se baseia para o planejamento de suas contas e transparência das mesmas. Fez uma análise em relação ao gasto com pessoal, considerando o mês de abril de 2022, que equivale a 59,41% aproximadamente, ou seja, dentro do limite estipulado de 70%, conforme Parecer Normativo nº 012/2006, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). “O gasto total com pessoal da Câmara. no período de 12 meses até o final do referido quadrimestre, equivaleu ao montante de R$ 16.753,42. Esse valor corresponde a um percentual aproximado de 1,74%”, ressaltou.

Diego Duarte, contador do Município, apresentou todos os dados referentes ao 1º quadrimestre de 2022, do Executivo Municipal. Contou que já foi executado 32% do orçamento referente à arrecadação. Detalhou ainda as despesas da prefeitura até então, incluindo gastos com pessoal.

Eliane Silva, representando o setor administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Educação, também apresentou de forma detalhada todos os investimentos realizados na educação do município, incluindo gastos com as receitas do NDE, FUNDEB, entre outros.

Adimael dos Santos Pardin do setor administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou despesas hospitalares, Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Saúde Básica nesse período, chegando a pouco mais de R$ 88 milhões. Sobre a produção hospitalar, ele explicou que os dados só estão disponíveis ate abril, porque o Ministério da Saúde ainda não disponibilizou o do mês de maio.

O vereador Orlando filho (PRTB) parabenizou Câmara e Prefeitura pela realização da audiência, ressaltando a importância de se manter a transparência das contas e se colocou à disposição para qualquer ajuda caso necessário.

A prestação de contas é uma exigência legal. A Câmara cumpre o descrito no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.