A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira, 12, no Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. A prefeita Sheilla Lemos (UB) entregou aos vereadores, o Projeto de Lei 06/2022, que institui o Plano Municipal de Transparência e Integridade Pública. Participaram da reunião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), o líder da prefeita no Legislativo, vereador Nildo Freitas (PSC), e o vereador Adinilson Pereira (MDB).

“Nossa cidade tem a tradição de oferecer um tratamento adequado ao recurso público. Nada mais justo que levar esse Projeto de Lei à Câmara para apreciação dos nossos colegas”, afirmou o presidente Luís Carlos Dudé. Ele informou ainda que o Projeto de Lei começa a tramitar na Casa a partir desta quarta-feira (13).

O secretário municipal de Transparência, Mateus Novais, explicou que o Projeto de Lei norteia um conjunto de mecanismos e procedimentos internos, destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, desvios de conduta e irregularidades. “Por meio dessa iniciativa podem ser avaliados os processos conduzidos sempre com o objetivo de melhorar a gestão de recursos para garantir a transparência e a eficiência”, afirmou o secretário.

Uma nova estrutura

Para alcançar esse objetivo, uma nova estrutura está sendo criada, fortalecendo os mecanismos de gestão. Entre eles, destaca-se a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, a criação do Fundo Municipal de Prevenção à Corrupção, além da criação do Comitê Intersetorial de Governança e do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos.

A Secretaria Municipal de Transparência passa a ser denominada Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção. Dentro dessa estrutura da secretaria, será criada a Corregedoria Municipal, com maior autonomia para suas atividades. Além disso, a Ouvidoria passará a integrar a Secretaria de Transparência. “Diversas ações poderão ser desenvolvidas, tendo essa estrutura dialogando permanentemente. Isso significa mais celeridade e mais dinamismo para o município”, pontuou Mateus Novais.