CMVC: Comissão de Saúde tem balanço positivo de ações em 2021
Câmara Municipal de Vitória da ConquistaNotíciaMárcia Viviane Comissão de Saúde e Assistência SocialDinho dos CampinhosRicardo Babão
10/01/2022 09:15:00
A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Vitória da Conquista teve um ano de muito trabalho, com discussão de pautas essenciais para a garantia do direito à saúde. No primeiro semestre, a Covid-19 pautou e centralizou as atividades desse colegiado. Logo no início do ano, a presidente da comissão, vereadora Viviane Sampaio (PT), e os demais componentes, vereadores Ricardo Babão (PCdoB) e Chico Estrela (PTC), definiram as visitas, reuniões e audiências públicas promovidas por esse colegiado.
A primeira ação dos vereadores foi na Secretaria Municipal de Saúde, quando os parlamentares cobraram respostas de requerimentos anteriores e apresentaram demandas da população. Na ocasião, a maior preocupação era a taxa de ocupação nos leitos destinados ao tratamento da Covid-19, bem como a elaboração do Plano Municipal de Imunização que pudesse contemplar a vacinação contra o novo coronavírus.
Ainda nesse encontro, a Comissão de Saúde cobrou um planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2021, questionando a expansão da Rede de Atenção Básica, a realização de concurso público para Agentes Comunitários de Saúde e a seleção de médicos para as unidades que aguardam a chegada desses profissionais.
Outro anseio da comunidade que pautou o trabalho da comissão foi a construção de Unidades Básicas de Saúde nos bairros Jardim Valéria e Patagônia. A demanda foi entregue à Secretaria Municipal, que informou ter buscado recursos para esses empreendimentos. A fiscalização da infraestrutura nos postos de saúde movimentou a comissão no mês de março. O colegiado denunciou as condições dos postos do Guarani, Nossa Senhora Aparecida, Bruno Bacelar e Ibirapuera. A falta de médicos e medicamentos, problemas nas instalações, como a necessidade de reformas e ampliações, além da falta de agentes patrimoniais foram algumas das dificuldades identificadas.
Em vigilância permanente, a Comissão de Saúde alertou para os riscos de desabastecimento de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com Covid-19 no município. O tema foi amplamente debatido com as unidades hospitalares, entre os meses de março e abril, interferindo na esfera política para garantir a continuidade desses tratamentos. Esse esforço coletivo resultou numa reunião com vereadores, deputados estaduais e federais, e diretores de unidades hospitalares da cidade para discutir ações que favorecessem avanços no enfrentamento à Covid-19.
Apesar do empenho da Câmara Municipal, em alguns momentos a Comissão de Saúde precisou denunciar impedimentos de fiscalização desse colegiado, como aconteceu no Laboratório Central (Lacen), da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista. Os vereadores estiveram no local, com o objetivo de fiscalizar uma denúncia recebida sobre a falta de reagentes para a realização de exames de hormônios marcadores no laboratório. Na época, a vereadora Viviane Sampaio destacou que, pela primeira vez em quatro anos de atuação na Comissão de Saúde, houve dificuldade para visitar um setor durante visita de fiscalização de denúncia.
A última discussão promovida por essa comissão no primeiro semestre foi referente à suspensão dos leitos destinados ao tratamento da Covid-19, no Hospital São Vicente. Esse debate aconteceu de forma coletiva, junto ao Governo Municipal e à administração desse hospital. O município ainda busca uma solução para esse problema, causado pela falta de recursos para a manutenção do contrato.
Já no segundo semestre, a comissão participou de uma visita às instalações do Hospital Esaú Matos. Durante a visita, os vereadores conversaram com pacientes, funcionários, verificaram documentos e protocolos. Ainda, observaram as condições de equipamentos, de estoques e estiveram nos diferentes ambientes do hospital, incluindo o Banco de Leite e a área externa, onde são depositados os resíduos sólidos. Além disso, as Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher em conjunto com a Comissão de Saúde e Assistência Social, promoveram uma Sessão Especial para debater o combate ao feminicídio e apontar ações de proteção à mulher.
Como última ação do ano, a comissão realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir a Atenção Primária à Saúde (APS) no município. Na oportunidade, usuários, conselheiros municipais, vereadores, profissionais e membros do governo discutiram estratégias de avanço na qualidade da APS no município.
Além dos projetos apresentados em 2021, foram desarquivados projetos de 2019 e 2020. Confira o detalhamento das matérias analisadas:
* 2021: - 6 Projetos de Lei Ordinária do Legislativo.
* 2020: - 2 Projetos de Lei Ordinária do Legislativo.
* 2019: - 2 Projetos de Lei Ordinária do Legislativo.
Dos 13 Projetos encaminhados à Comissão, sete tiveram parecer.
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