Na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira, 08, o vereador Alexandre Xandó (PT) relatou reunião com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR), para discutir a regularização fundiária dos assentamentos Zumbi dos Palmares, Joana Dark e União e Força. Xandó destacou que os processos caminham “a passos largos”. Ele explicou que mais de 50 processos já passaram pela análise técnica e agora serão analisados juridicamente. A expectativa é que os títulos devem começar a ser entregues no início do ano que vem.

Xandó pediu atenção dos colegas no debate e aprovação do Plano Diretor Urbano. Ele afirmou que o atual projeto prevê que áreas rurais passem a ser urbanas, impactando a liberação de aposentadorias rurais e crédito financeiro. O edil frisou que se trata de espaços com características rurais, eminentemente.

Em sua fala, o vereador comentou reclamações de pessoas inscritas numa seleção da Prefeitura Municipal, ocorrida no último domingo. Segundo Xandó, cerca de 100 pessoas que fariam a prova na Uesb, foram impedidas por conta de uma comunicação equivocada. Ele explicou que a orientação era de que os portões seriam fechados 15 minutos antes do início da prova. O entendimento foi de que seria o portão principal, quando foram fechadas as portas dos módulos. Assim, candidatos que estavam dentro da universidade não conseguiram acessar as salas onde as provas foram aplicadas. O vereador pediu à prefeitura sensibilidade com a situação e esforço para apresentar uma solução.

Outra questão levantada pelo parlamentar foi a situação da comunidade do Limoeiro que vem sofrendo com as chuvas. Xandó ressaltou que os moradores não conseguem sair para estudar ou trabalhar diante da situação das vias. Ele aponta que a construção de uma ponte é a solução para o problema. 

Xandó também informou que seu mandato, em parceria com a Rede Caminho dos Búzios, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município por conta da cobrança de IPTU e ITR dos terreiros e casas de candomblé e de umbanda, por considerar a cobrança ilegal. A ação pede a devolução de eventuais impostos pagos nos últimos anos e a indenização no valor de R$ 500 mil em danos morais coletivos, a ser revertido ao Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial.