A proposta de projeto de lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 foi discutida, em segundo momento, em audiência pública ocorrida na tarde desta quinta-feira (2), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A audiência foi promovida pelas comissões de Finanças e Orçamento (CFO), e Legislação, Justiça e Redação Final. 

Participaram do debate, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luciano Gomes (PCdoB), o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Marcus Vinicius (Pode), a secretária de Governo, Geanne Oliveira, o secretário de Transparência e Controle, Mateus Novais, o secretário de Finanças, Jonas Sala, além do vereador Ricardo Babão (PCdoB) e assessores parlamentares.

Transparência nos atos do Governo Municipal - O secretário municipal de Transparência, Mateus Novais, reforçou o empenho da pasta para garantir lisura e eficiência às ações do Governo Municipal. “É por isso que estamos aqui neste segundo encontro para esclarecer as dúvidas da população”, afirmou o secretário. Ele explicou, mais uma vez, que cabe a Secretária Municipal de Transparência acompanhar a execução de acordo com a LOA, além de dar visibilidade às ações do Governo Municipal à população. Mateus ressaltou que o Portal da Transparência é uma ferramenta importante para a população, no qual estão todas as informações da execução orçamentária.

Parceria entre Prefeitura e Câmara Municipal - No segundo momento da audiência, o secretário de Finanças e Execução Orçamentária do município, Jonas Sala, falou sobre a importância da união entre os poderes executivos e legislativos para o desenvolvimento da cidade. Segundo o secretário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é como um cartão de crédito aprovado pela Câmara, sendo essencial para efetuar os investimentos e custeios que a cidade precisa no dia a dia. Ainda disse que está sendo feita a apreciação, discussão e posteriormente será feito o acompanhamento do orçamento. Sala também agradeceu a parceria e vigilância da Câmara Municipal, afirmando que “quadrimestralmente, nós prestamos contas na Câmara de Vereadores, dos índices que a legislação diz que devem ser vistos mais de perto”, concluiu.

A importância do planejamento para otimizar o recurso público - A secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira, destacou que a Lei Orçamentária Anual foi construída de forma colaborativa e fez um breve relato sobre as mudanças feitas entre a  LDO, PPA e LOA. “Estamos discutindo hoje aqui a LOA, que é meramente uma autorização para gastar. O orçamento é como um cartão de credito. Você tem um limite para usar, mas precisa ter controle para não se comprometer financeiramente”, explicou a secretária, enfatizando a importância desse planejamento para administração do recurso público.

A secretária ainda esclareceu que as peças desse planejamento ficam expostas para toda a comunidade e destacou o trabalho da CCJ e da Comissão de Orçamento, que deu celeridade ao processo de aprovação da LOA. Por fim, Geanne ressaltou a necessidade de otimização do recurso público, visto o cenário econômico nacional e as constantes quedas na arrecadação. 

Alinhamento entre os poderes - O vereador Ricardo Babão (PCdoB) também pautou a importância do alinhamento entre o  Poder Legislativo e Poder Executivo para debater o orçamento de 2022. Segundo ele, essa união dos poderes é fundamental, principalmente quando se debate o orçamento. Ao parabenizar o secretário Jonas Sala, o parlamentar disse que a Secretaria de Finanças é o coração do município, sendo “ali onde a arrecadação vem para sair distribuindo os recursos para que aconteçam as obras da nossa cidade”, afirmou. O edil ainda falou sobre o Regularize, um projeto de arrecadação para que os cidadãos quitem os débitos com o município. Ao finalizar o discurso, Babão falou sobre fazer oposição com responsabilidade e que a Casa Legislativa está à disposição.

Participação popular é fundamental - Para o vereador Delegado Marcus Vinicius (Podemos), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – uma das instâncias pelas quais passam os projetos de lei –, destacou a importância de que a população compareça as sessões e participe dos debates sobre o orçamento do município. “A população tem que começar a se conscientizar de que é nesses momentos que ela precisa dar voz ao que lhe interessa”, destacou o vereador. “Nesses encontros definimos os investimentos para a educação, para a saúde, para a infraestrutura”, finalizou o vereador.