Foi realizada, na manhã desta quinta-feira (02), no Plenário Carmen Lúcia, mais uma audiência pública do orçamento financeiro de 2022. A iniciativa é da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), composta pelo vereador e presidente Luciano Gomes (PCdoB), e pelos vereadores Nelson de Vivi (DEM) e Orlando Filho (PRTB).

Participaram desse debate, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luciano Gomes, a secretária de Governo, Geanne Oliveira, o secretário de Transparência e Controle, Mateus Novais, o Procurador do município, Edvaldo Ferreira Júnior, além do vereador Ricardo Babão (PCdoB) e assessores parlamentares.

Prefeitura está à disposição – Mateus Novais, secretário de Transparência, relatou que a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi feita em conjunto com os técnicos e afirmou que a equipe está à disposição da Câmara para tirar dúvidas e ajustar o projeto. Ele ainda destacou que os atos da gestão municipal devem ser praticados com eficiência, lisura e transparência e cabe a sua pasta acompanhar a execução de acordo com a LOA, além de dar visibilidade das ações à população. O secretário falou ainda que o Portal da Transparência é uma ferramenta importante para a população, no qual estão todas as informações da execução orçamentária. 

LOA aponta destinos orçamentários - O Procurador Geral do Município, Edivaldo Ferreira Jr, ressaltou que a Lei Orçamentária Anual traça o planejamento do exercício financeiro do próximo ano. “É dinâmico, não é estático. Vai fixar a estimativa das receitas e das despesas para o próximo exercício financeiro”, explicou ele. Edvaldo ressaltou também a importância da Câmara no desenvolvimento de um orçamento que atenda à população conquistense. “Sabemos do grande papel que a Câmara tem ao apresentar as Emendas Impositivas que faz com que o vereador leve ao Executivo Municipal as demandas da população”, pontuou.

Câmara e prefeitura devem estar unidas por orçamento inclusivo – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) falou da importância da transparência na gestão e destacou que foi implantada há bastante tempo e que a atual gestão vem dando continuidade. O parlamentar defendeu a parceria entre prefeitura e Legislativo para a construção de um orçamento público que contemple as demandas do município. Babão ainda defendeu a valorização dos servidores públicos. 

Equilíbrio entre Orçamento e Arrecadação - A secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira, destacou que a Lei Orçamentária Anual foi construída de forma colaborativa. “Todas as discussões foram feitas num ambiente virtual, colocamos à disposição os links e várias discussões aconteceram até que esse Orçamento estivesse materializado. Este Orçamento foi construído colaborativamente”, ressaltou.

Oliveira apontou também que a LOA tem ligação direta com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Na LDO, no PPA e na LOA as três peças estão em comunicação”, disse ela, explicando também que o orçamento precisa estar equilibrado com a arrecadação do município. “Não podemos ter um orçamento dissociado da capacidade de arrecadação financeira do município”, finalizou a secretária.

Técnicos fazendários pedem alteração em projeto de lei – Ricardo Mello, técnico fazendário do Município, falou do projeto de lei nº 26/2021, que estabelece novos critérios para o cálculo da gratificação por produtividade fiscal. Segundo ele, foi construído sem a participação dos técnicos fazendários e vai causar, se aprovado, impactos negativos na remuneração da categoria. Ele explicou que, de acordo com a proposta, os técnicos ficaram de fora de categorias a serem beneficiadas com a produtividade fiscal. Melo ainda ressaltou que os técnicos pedem a alteração do nome do cargo de técnico fazendário para analista, este termo mais condizente com as atribuições.

Arrecadar é essencial - O auditor fiscal da Prefeitura Municipal, Alex Campanha, pediu maior valorização aos servidores que atuam no Fisco do município. “O que nos trouxe aqui é justamente tentar conscientizar os vereadores da importância que o Fisco tem. Quando se discute o orçamento, estamos discutindo os gastos que o município vai fazer. Se os cofres do município não forem oxigenados não haverá educação, não haverá saúde”, ressaltou.

Campanha fez a solicitação de que além da valorização seja reservada uma parte do Orçamento Municipal para a administração tributária. “Que dentro do orçamento se reserve a destinação de recursos específicos para investimentos na administração tributária”, pediu.