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Câmara Municipal discute Atenção Primária à Saúde em audiência pública

Câmara de Vitória da ConquistaVereadoresAudiência PúblicaNotíciaValdemir DiasViviane SampaioAlexandre Xandó Chico EstrellaRicardo Babão

30/11/2021 15:27:00


Na manhã desta terça-feira, 30, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir a Atenção Primária à Saúde (APS) no município. O evento é fruto da iniciativa dos mandatos da vereadora Viviane Sampaio (PT), Chico Estrella (PTC) e Ricardo Babão (PCdoB), membros da Comissão de Saúde e Assistência Social. Na oportunidade, usuários, conselheiros municipais, vereadores, profissionais e membros do governo discutiram estratégias de avanço na qualidade da APS no município.   

Voz da população precisa ser ouvida - A conselheira do Conselho Municipal de Saúde, Suzana Ribeiro, apontou que a gestão municipal não tem se dedicado a cumprir com a necessidade de escutar a população. “Precisamos garantir a participação popular que está perdida, principalmente na área da Saúde. O usuário não tem voz”, queixou-se ela  apontando que o conselho não tem sido ouvido pela Prefeitura Municipal.  De acordo com ela, a gestão da Saúde no município tem atuado de forma desordenada, prejudicando a prestação do serviço. “A falta da organização da gestão compromete muito mais a assistência do que o subfinanciamento. Não deram conta de explicar por que faltava dipirona”, apontou ela.

Exclusão do Conselho de Saúde em decisões da prefeitura – A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lúcia Maria Souza Dórea, afirmou que a função do órgão é acompanhar e ajudar a elaborar as ações e políticas públicas de saúde, no entanto, tanto na anterior quanto na atual gestão municipal, o conselho tem sido excluído de diversas decisões. Lúcia também cobrou melhorias para a atenção básica no município: “Nós construímos uma casa a partir do alicerce e a atenção básica é o alicerce da saúde”, comentou.

Atenção Básica precisa ser estruturada - O conselheiro do Conselho Municipal de Saúde, Ricardo Alves, cobrou a estruturação da atenção básica no município. “Desde 2019 estamos denunciando o colapso da atenção básica. Quando a UPA está lotada é porque a atenção básica está falhando”, disse o conselheiro. “Precisamos estruturar uma política de atenção básica. A atenção básica não pode ser substituída por feira de saúde”, disse Alves, em tom de crítica ao modelo de gestão adotado pelo Governo Municipal. De acordo com ele, a falta de equipes de Saúde da Família e de médicos são graves problemas enfrentados pela saúde no município. 

Necessidade de humanização e melhorias na atenção básica – A médica Maria de Lourdes Ribeiro e Silva, membro do Conselho Municipal de Saúde, iniciou a fala ressaltando que a passagem dos pacientes pela triagem é para que o atendimento possa fluir de maneira mais rápida, mas é necessário que haja um investimento na atenção básica em Vitória da Conquista. Também declarou que o conselho não está brigando com a administração municipal, mas está buscando melhorias para todos, já que o órgão serve para controle e fiscalização do que está sendo decidido pela prefeitura. Por fim, Dra. Maria de Lourdes relatou diversas dificuldades no período de implementação do SUS no município entre o final dos anos 80 e início dos 90, e pediu uma atenção básica mais humanizada.

Atenção básica afeta todo o sistema de saúde pública - O diretor-geral do Complexo Hospitalar HGVC UPA, Geovane Moreno, ressaltou a importância da atenção básica para todo o sistema de saúde. “Tudo aquilo que afeta uma esfera vai afetar todo o sistema positiva ou negativamente”, explicou. “Uma atenção básica enfraquecida ou desarticulada dos outros entes dessa rede, o Pronto-Socorro aumenta a sua densidade de pessoas, isso é fato”, emendou. Para o diretor, todo o sistema depende da atenção básica. “Não há salvação para o nosso sistema fora da atenção básica. Se não tiver uma atenção básica bem estruturada, você não tem como garantir a integralidade do sistema, o bom funcionamento do sistema”, finalizou Moreno.

Luta por melhorias na saúde de Vitória da Conquista – O conselheiro municipal de Saúde, Deusdete de Jesus Oliveira, conhecido como “Detão”, relatou seu histórico de luta em Brasília, Salvador e em Vitória da Conquista em prol de melhorias na saúde do município. Detão se declarou como um defensor da saúde básica e afirmou que tanto a periferia quanto a Zona Rural estão desassistidas e os médicos estão sobrecarregados. Por fim, pediu uma atenção especial para os diabéticos da cidade.

Serviço de classificação de risco segue protocolos internacionais – A coordenadora de classificação de risco da UPA-HGVC, Leila Meira, apresentou alguns esclarecimentos sobre o órgão que coordena,  qualificando-o como o instrumento capaz de acolher o cidadão e lhe garantir o seu acesso ao serviço de urgência e emergência. Leila também explanou que para se classificar o indivíduo é necessário identificar a sua queixa e definir uma prioridade de classificação e explicou que não é feito por achismo ou de forma aleatória, mas através de protocolos internacionais.

Enormes dificuldades – A secretária municipal de Saúde, Ramona Cerqueira, pontuou que a atenção básica  precisará ter suas estratégias revistas após a pandemia. “Precisamos buscar novas estratégias para a atenção básica. Precisamos escutar o povo e estamos fazendo isso, ouvindo todos e buscando garantir a melhor assistência possível”, disse ela, e acrescentou: “É preciso buscar uma forma inovadora de fazer Atenção Básica”.

Segundo ela, uma das necessidades atuais é a revisão do público local. “A gente precisa reorganizar para identificar quem são os cidadãos de Vitória da Conquista para fazer essa atenção básica que nós queremos fazer”, explicou a secretária. Ramona contou que a prefeitura tem buscado realizar as compras de medicamentos, mas tem esbarrado em algumas dificuldades. “Sofremos muito com os fabricantes e distribuidores de medicamentos. A burocracia fez com que tivéssemos grandes dificuldades em comprar”, disse ela, apontando também que hoje a situação está normalizada. 

A secretária revelou ainda que foram feitas seleções de médicos, mas os resultados não foram os esperados. “As dificuldades são enormes. Fizemos três seleções para médicos e não tivemos muito sucesso”, contou.

Necessidade de equipamentos básicos em unidades de saúde do município – O vereador Alexandre Xandó (PT) afirmou que em seu primeiro ano de mandato, visitou 13 unidades de saúde em todo o município, onde teve a oportunidade de ouvir usuários e servidores e identificou uma série de problemas que foram encaminhados para a Secretaria de Saúde, e relatou que alguns foram solucionados, mas outros não. Xandó relatou diversos problemas nas unidades de saúde de Vitória da Conquista, como falta de caixa d’água, muro, material de trabalho e disse que muitas equipes de saúde estão desfalcadas e sobrecarregadas em todo o município.

Vereadores devem fiscalizar – A vereadora Viviane Sampaio (PT) destacou que os vereadores e especificamente a Comissão de Saúde precisam averiguar as informações a respeito dos recursos financeiros aplicados. “Nós temos grande obrigação de fiscalizar todos os recursos investidos. Temos a obrigação de averiguar todas as denúncias que aqui chegam”, disse ela.

Sampaio lembrou que a Lei Orçamentária Anual já está em tramitação na Casa e que os parlamentares estão debruçados para entender a aplicação de recursos proposta pelo Governo Municipal. “Estamos aqui também já apreciando a LOA. Temos a obrigação de nos debruçar onde os recursos estão sendo priorizados pelo Governo Municipal”, contou a vereadora.

As discussões apontarão a solução dos problemas – O vereador líder da Bancada de Oposição, Valdemir Dias (PT), se disse feliz em receber o Conselho Municipal de Saúde e a secretária de Saúde, Ramona Cerqueira, por considerar parte da democracia e ouvir os dois lados. O parlamentar lamentou a sobrecarga da UPA e dos hospitais e atribuiu isso à ausência da atenção básica nas unidades, ressaltando a necessidade de se discutir os porquês do problema e apontar soluções.

Precisamos avançar ainda mais – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) lembrou da evolução na qualidade da saúde que o SUS provocou. “Não podemos esquecer o que foi feito. O único posto que atendia aqui era o Régis Pacheco. Eu conheci isso aí”, disse ele, lembrando como funcionava a atenção básica na época do Inamps. Babão avaliou que, apesar dos grandes avanços já conquistados, é preciso melhorar ainda mais. “Precisamos avançar muito mais”, disse.

Ainda em seu pronunciamento, o vereador lembrou que a fiscalização é parte das obrigações do vereador. “Conquista foi construída a muitas e muitas mãos, precisamos nos unir. É obrigação nossa fiscalizar, ir lá olhar o que realmente está acontecendo. Estamos aqui para ajudar e somar”, finalizou ele.

Atenção Primária precisa ser fortalecida - O vereador Chico Estrella (PTC), líder do Governo, defendeu o fortalecimento da Atenção Primária como forma de melhorar a saúde pública. “O nosso SUS peca muito na sua essência que é o início, a medicina preventiva. No dia que o SUS tiver uma medicina mais preventiva, eu creio que as altas complexidades cairão mais da metade”, projetou. 

O parlamentar pediu que as pessoas evitem partidarizar as discussões políticas a respeito da saúde. “Devemos acabar na saúde brasileira é com a sua politização. Não podemos deixar que nosso povo sofra pura e simplesmente pela partidarização”, finalizou Estrella.


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